Seção 3 — 16/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

RODOARAGUAIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 20.527.092/0001-70, , FREVP00747782025, 773-0; , FREVP00738412025, 773-0; TIAGO ROSEMBARG DE OLIVEIRA, ***.093.707-**, , FREVP00737092025, 773-0; PELISSA TRANSPORTES LTDA, 34.030.369/0001-69, , FREVP00743752025, 773-0; RD BLOCOS E PISOS DE CONCRETO LTDA, 15.205.954/0002-99, , FREVP00743812025, 773-0; RENATA DIAS DE SOUSA, ***.793.628-**, , FREVP00742872025, 773-0; SERGIO LUIS SEVERGNINI, 14.718.106/0001-30, , FREVP00743202025, 773-0; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, , FREVP00731542025, 773-0; , FREVP00731572025, 773-0; RODRIGO CAVALCANTE REIS, ***.301.228-**, , FREVP00734292025, 773-0; SILENE ISSA FARAH DE VASCONCELLOS, ***.933.298-**, , FREVP00677422025, 773-0; RODOCARGA TRANSPORTES LTDA, 38.130.101/0001-50, , FREVP00738492025, 773-0; TRANSMAC TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 07.416.558/0001-00, , FREVP00749492025, 773-0; TIAGO STRAPASSON, ***.236.301-**, , FREVP00749562025, 773-0; RODRIGO MAIA MIOTO, ***.899.301-**, , FREVP00749582025, 773-0; , FREVP00749462025, 773-0; SELMA MARIA DE AZEVEDO SIAS, ***.294.407-**, , FREVP00739042025, 773-0; TR CRISTINA LTDA, 55.485.611/0001-69, , FREVP00737002025, 773-0; SILVIO RENATO DE ALENCAR OLIVEIRA, ***.795.317-**, , FREVP00727762025, 773-0; ROSELI FERREIRA CALDAS, ***.959.338-**, , FREVP00690262025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

MARCOS VINICIO LEWE LAVRATTI, ***.302.697-**, , FREVP00737472025, 773-0; , FREVP00737122025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00743512025, 773-0; , FREVP00743792025, 773-0; M & A TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 49.614.627/0001-21, , FREVP00743852025, 773-0; , FREVP00738362025, 773-0; MAJU TRANSPORTES LTDA, 43.512.527/0001-08, , FREVP00742982025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-55, , FREVP00743452025, 773-0; , FREVP00750872025, 773-0; MARCELO DA SILVA CORDEIRO, ***.211.987-**, , FREVP00744962025, 773-0; MARCIANO OLIVEIRA EVANGELISTA, ***.045.047-**, , FREVP00737912025, 773-0; M RECORDS PRODUTORA E GRAVADORA LTDA, 28.846.844/0001-77, , FREVP00744872025, 773-0; MARI BEATRIZ ABREU MASUDA, ***.501.930-**, , FREVP00704932025, 773-0; MARINALVA GUIMARAES, ***.650.547-**, , FREVP00737682025, 773-0; LOCADORA NORDESTINA DE VEICULOS LTDA, 23.697.602/0001-45, , FREVP00740972025, 773-0; LUCIANO GOMES DOS SANTOS, ***.710.017-**, , FREVP00736642025, 773-0; MARCELO FERNANDES, ***.756.079-**, , FREVP00749482025, 773-0; MARCELO FRANCO TOSTA, ***.906.777-**, , FREVP00736592025, 773-0; LESTE GROUP TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA, 40.172.797/0001-29, , FREVP00684682025, 773-0; MARCELA LOPES DE MOURA QUINA, ***.913.567-**, , FREVP00689632025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

WILIAN ANGELO DA SILVA, ***.217.007-**, , FREVP00737392025, 773-0; TRAUTEC AUTO PECAS LTDA, 94.139.086/0001-81, , FREVP00742442025, 773-0; WILSON FORTES DE VARGAS, ***.520.611-**, , FREVP00742662025, 773-0; TRANSPORTADORA FALCHETO LTDA, 03.534.883/0001-08, , FREVP00747752025, 773-0; TRANSPORTADORA BATISTA DUARTE LTDA, 66.306.093/0013-29, , FREVP00747742025, 773-0; WE TRANSPORTE DE CARGAS E SERVICOS LTDA, 11.250.623/0001-39, , FREVP00747442025, 773-0; TRANSRHEIN TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.764.002/0001-40, , FREVP00741002025, 773-0; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, , FREVP00737402025, 773-0; TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA, 12.687.427/0001-99, , FREVP00744002025, 773-0; UNIDAS LOCADORA S.A., 45.736.131/0148-04, , FREVP00717782025, 773-0; VIACAO ELITE LTDA, 32.489.650/0001-39, , FREVP00741112025, 773-0; VCS COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA, 36.924.217/0001-35, , FREVP00745722025, 773-0; TRANSTAUMA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 07.568.559/0001-61, , FREVP00743232025, 773-0; TRANSPORTADORA TURISTICA SUZANO LTDA, 52.406.329/0001-50, , FREVP00730302025, 773-0; , FREVP00738482025, 773-0; , FREVP00738572025, 773-0; , FREVP00738672025, 773-0; , FREVP00739142025, 773-0; , FREVP00739302025, 773-0; V R L SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, 46.439.390/0001-00, , FREVP00688432025, 773-0; TRANSPORTADORA MACHADO LTDA, 22.219.246/0001-91, , FREVP00738742025, 773-0; , FREVP00739162025, 773-0; VIACAO JACAREI LIMITADA, 50.479.476/0001-25, , FREVP00732732025, 773-0; TRANSTRUCK DE PENEDO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, 02.365.786/0001-76, , FREVP00736012025, 773-0.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

Nº Processo: 50600.037816/2024-83.

Concorrência Nº 90329/2025. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES..

Contratado: 12.754.237/0001-47 - ABTEC ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação integrada de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia, execução das obras de reabilitação de 02 (duas) obras de arte especiais localizadas nas rodovias br-498/ba e br-101/ba. Jurisdição: superintendência regional do dnit no estado da bahia. Ponte km 8,38, br-498/ba - rodovia: br-498/ba; trecho: sub trecho: monte pascoal / entr br-101; segmento: km 0,00 ao km 14,2; extensão: 14,2 km; extensão da oae: 26,80 m; localização da oae: km 8,38; código snv: 498bba0010. Viaduto km 217,24 sobre ferrovia, br-101/ba - rodovia: br-101/ba; trecho: divisa es/ba - divisa ba/se; sub trecho: entr ba-492 (governador mangabeira)/ entr ba 496 (cruz das almas); segmento: km 207,6 ao km 219,8; extensão: 12,2 km; extensão da oae: 19,20 m; localização da oae: km 217,24; código snv: 101bba1574..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 14/04/2026 a 14/08/2027. Valor Total: R$ 4.145.000,00. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00001/2025 publicado no D.O de 2025-12-01, Seção 3. Onde se lê: Valor Total: R$ 3.212.200,00. Leia-se: Valor Total: R$ 6.424.400,00.

(COMPRASNET 4.0 - 15/04/2026).

Número do Contrato: 736/2021.

Nº Processo: 50600.013572/2019-86.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 03.746.938/0013-87 - BRS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto: Termo de apostilamento de reajuste de preços ao contrato nº 736/2021. O valor global do contrato nº 736/2021 passará dos atuais r$ 778.002,30 (setecentos e setenta e oito mil dois reais e trinta centavos) para r$ 811.179,27 (oitocentos e onze mil cento e setenta e nove reais e vinte e sete centavos), com o acréscimo de r$ 33.176,97 (trinta e três mil cento e setenta e seis reais e noventa e sete centavos).. Vigência: 20/12/2021 a 20/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 811.179,27. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).