Seção 1 — 17/04/2026

Processo nº 53504.002427/2026-85. Expedir autorização ao LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA, CPF nº ***.779.468-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002423/2026-05. Expedir autorização a ABRAOGIRONDI PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ nº 57.779.082/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002471/2026-95. Expedir autorização a POLIMIX CONCRETO LTDA, CNPJ nº 29.067.113/0106-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.000205/2026-28. Extinguir, por cassação, a partir da data de validade da licença indicada para cada entidade, as autorizações do Serviço de Interesse Restrito (002) e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Limitado Privado para Prestação de Serviço pelas Prefeituras Municipais (049), expedidas às entidades abaixo relacionadas, tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associada, com fulcro no §7º, do art. 16, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 e no parágrafo único, do art. 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997:

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002502/2026-16. Expedir autorização ao ROGÉRIO ALCÂNTARA DA SILVA, CPF nº ***.262.518-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002489/2026-97. Expedir autorização ao ALEXANDRE CRISTOFINI, CPF nº ***.888.268-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002521/2026-34. Expedir autorização ao TÚLIO RICARDO PEREIRA AUDUJAS, CPF nº ***.430.508-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002524/2026-78. Expedir autorização ao CÁSSIO MOUFARREGE NUNES FERREIRA, CPF nº ***.311.518-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.002307/2026-88. Expedir autorização a CELESTINO TOMAS FERRANTE, CNPJ nº 08.269.210/0005-15, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Processo nº 53504.000889/2026-68. Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) DESTILARIA ÁGUA BONITA LTDA, CNPJ nº 50.227.255/0001-60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI

Gerente

Nº 5.313 - Processo nº 53528.000791/2026-32. Consolida e adapta as autorizações expedidas em favor de Rádio Companheira FM Ltda, CNPJ 02.174.414/0001-62, habilitando a entidade a explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Nº 5.325 - Processo nº 53528.000691/2026-14. Outorga autorização de uso da(s) radiofrequência(s), a seguir relacionada(s), a Associação Caritativo-literária São José, CNPJ nº 88.632.773/0002-12, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.327 - Processo nº 53528.003789/2025-34. Outorga autorização para uso de radiofrequências a Grupo Editorial Sinos S.A., executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 91.665.570/0001-56, no município de Campo Bom, no estado do Rio Grande Sul, associado execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.

Mauricio Peroni

Gerente

ATOS DE 16 DE ABRIL DE 2026

Expede autorização para explorar os Serviços de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional, a:

Nº 5.423 - Processo nº 53528.000787/2026-74, Carlos Jose Vasquez Borges, CPF nº ***.372.382-**.

Nº 5.424 - Processo nº 53528.000802/2026-84, Rádio Verdes Pampas de Santiago Ltda, CNPJ nº 91.638.189/0001-06.

Nº 5.425 - Processo nº 53528.000803/2026-29, Luís Antonio Zanotta Calçada, CPF nº ***.030.450-**.

Mauricio Peroni

Gerente

Expedir autorização à JANAINA BARROSO DOS SANTOS SOUSA RODRIGUES, CPF nº ***.878.933-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Expedir autorização à VICENTE DE PAULA DOS SANTOS, CPF nº ***.782.453-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Nº 5.295 - Processo nº 53542.000471/2026-02. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a GILSON MARCOS RODRIGUES, CPF nº ***.354.311-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.297 - Processo nº 53542.000468/2026-81. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a DONATO CECHINEL, CPF nº ***.121.531-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.300 - Processo nº 53542.000462/2026-11. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ANTONIO GILBERTO BESSANE, CPF nº ***.196.078-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.306 - Processo nº 53542.001010/2026-49. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a BRUNO CAMARA BIAGIONI, CPF nº ***.071.026-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATO Nº 5.347, de 15 de abril de 2026

Processo nº 53542.001097/2026-54. Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a NILTON EUGENIO DA SILVA, CPF nº ***.699.611-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito. Declarar também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, de interesse restrito, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

ATOS de 16 de abril de 2026

Nº 5.369 - Processo nº 53542.000457/2026-09. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ADRIANO VENDRUSCOLO, CPF nº ***.156.001-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.370 - Processo nº 53542.000460/2026-14. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a ALECIO BRAVIN, CPF nº ***.119.749-**, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Nº 5.371 - Processo nº 53542.003098/2025-52. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a S P S - CONCESSIONARIA DA EXPLORACAO DA RODOVIA MT- 235, COM EXTENSAO DE 113KM LTDA, CNPJ nº 12.987.583/0001-75, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente