Seção 1 — 17/04/2026

Código: 772197

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0653343/2025

Interessado: RAQUEL ADRIANA ZAPATA CARRILLO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais do Brasil da Justiça Federal, comprovante de residência nos termos do art.56 da portaria N°623 de 2020 de onde residiu nos últimos quatro anos e legalização/apostilamento do antecedentes criminais do país de origem, não atendendo ao requisito previsto nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 766094

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0648022/2025

Interessado: JESSICA NORONA MONTANO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos estados em que residiu no Brasil e a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada/apostilada e traduzida por tradutor público juramentado

Código: 779186

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0659958/2025

Interessado: JANNETH GABRIELA GUTIERREZ GUTIERREZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 239, incisos II e III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista a não apresentação dos documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria nº 623/2020

Código: 782314

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0662942/2025

Interessado: JOSE LUIS GARCIA MORENO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017 e do art. 239, inciso III do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista a não apresentação do documento constante do item 6 do Anexo II da Portaria nº 623/2020

Código: 783465

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0664046/2025

Interessado: JUAN MARCELO GUIBERT ROCA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221 e 233, §2º do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista o não atendimento ao disposto no item 8 do Anexo II da Portaria nº 623/2020

Código: 784370

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0664939/2025

Interessado: SHIBLY HASSAN SHIBLY

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; dos arts. 221, 233, §2º e 239, inciso II do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 8 do Anexo II da Portaria nº 623/2020

Código: 787466

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0667946/2025

Interessado: VALENTINO YVES CORENTIN CLERICI

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; art. 239, incisos II e III, do Decreto nº 9.199/2017, tendo em vista que não apresentou os documentos constantes dos itens 5, 6 e 8 do Anexo II da Portaria nº 623/2020

Código: 788957

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0669376/2025

Interessado: JUAN ABEL COSME ALANIA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221, Art. 233, §2º Art. 239, incisos II, III do Decreto nº 9.199/2017

Código: 794154

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0674388/2025

Interessado: DANIANYELYS SOPHIA ALFONZO CEDENO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade

Código: 794171

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0674403/2025

Interessado: Luca VILLARROEL

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, por não ter apresentado o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa e Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, e Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado, comprovante de residência, nos termos do art.56 da Portaria N°623 de 2020 e cópia completa do documento de viagem internacional

Código: 800289

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0680251/2025

Interessado: WASHINGTON VOLTAIRE DOS SANTOS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 800300

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0680262/2025

Interessado: DIEULANISE PIERRE DAZEME

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020

Código: 805093

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0684778/2025

Interessado: GLENDA DIAMARIZ DIAZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Comprovante de CPF, Antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual, Antecedentes criminais do país de origem legalizado/apostilado e traduzido por tradutor público juramentado e o documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no incisos III e IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 806079

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0685650/2025

Interessado: MAURICIO ALESSANDRO CARMELINO TINEO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 815463

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0694538/2025

Interessado: DZIDEFO ALOMENU

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o descumprimento do art. 65, incisos II e IV, da Lei nº 13.445, de 2017, bem como aos arts. 221, 233, § 2º, e 234, incisos II, IV e V, do Decreto nº 9.199, de 2017

Código: 815620

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0694692/2025

Interessado: KELTON DA COSTA FERREIRA NUNES

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 815864

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0694929/2025

Interessado: MAGALI ANA DAMITIO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e não compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta biométrica, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 816506

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0695563/2025

Interessado: SAWOODIA MESIDOR

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 816530

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0695586/2025

Interessado: DIOUVENS MESIDOR

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 817366

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0696394/2025

Interessado: GUIVENS ADIUS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade

Código: 823230

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0702145/2026

Interessado: ARIELDIS LAZARO LABANINO JIMENEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente não apresentou certidão de antecedentes criminais da Justiça Federal e Estadual e comprovante de comunicação em português válido, não atendendo ao requisito previsto nos incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 829220

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0707839/2026

Interessado: ENDERSON ENMANUEL PALMA CASTRO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade

Código: 834493

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0712921/2026

Interessado: JOHANETZY REBECA GOMEZ GOLINDANO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de um requerente menor de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 835711

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0714138/2026

Interessado: NICOLSON INNOCENT

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade

Código: 843149

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0721383/2026

Interessado: JOSE DANIEL CARDOZO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 814552

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0693657/2025

Interessado: OSBERTO GONZALEZ SALAS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os documentos necessários como, Antecedentes criminais da Justiça Estadual do Paraná, foi notificado/a a complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso IV do art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 850733

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0728813/2026

Interessado: JESSICA DE LA CARIDAD BERROA POMPA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 821246

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0700206/2026

Interessado: MAURICIO JUNIOR PEDRO MANICO

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas nos incisos II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017

Código: 837870

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: Naturalizar-se nº 235881.0716234/2026

Interessado: ESDRIT VIRGINIA GONZALEZ GONZALEZ

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não se enquadra nesse modelo de naturalização definitiva, pois se trata de uma adulta de mais de 20 (vinte) anos de idade, e, portanto, não atende à exigência contida no parágrafo único do art. 70 da Lei nº 13.445/2017

Código: 859264

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0737128/2026

Interessado: ALEKSANDRA NAZAROVA

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista que o menor não fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade

Código: 780806

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0661477/2025

Interessado: JHIOVANA IBANEZ DURAN

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 67 da Lei nº 13.445/2017; Arts. 221 e 239, incisos II e III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que a interessada não possui tempo de residência suficiente por prazo indeterminado e não apresentou o comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoas Físicas, a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual, a certidão de antecedentes criminais emitido pelo país de origem legalizada/apostilada e traduzida por tradutor público juramentado e a cópia integral do documento de viagem internacional

Código: 867950

Assunto: Indeferimento do pedido

Processo: 235881.0745691/2026

Interessado: WOODSHLECK SENJINE JOHNS

A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o/a requerente é menor de idade e portanto não atende à exigência de ter capacidade civil, segundo a lei brasileira, o requisito previsto no inciso I, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.

BIANCA BOTELHO PUTEL ELOY

Coordenadora de Processos Migratórios - SUBSTITUTA