Seção 2 — 17/04/2026

A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.002695/2026-15, resolve:

Art. 1º Conceder pensão vitalícia à senhora IVONETE GARCIA AFONSO, na qualidade de companheira do ex-servidor Clenito Brasil de Souza, matrícula Siape nº 39996, ex-ocupante do cargo de Médico, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecido em 27/02/2015, com fundamento no artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 40, § 7º, inciso I, da Constituição da República Federativa do Brasil, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/2004.

Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 16/01/2026, data do requerimento.

JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS

A DIRETORA GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS - INES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Ministerial nº 24, de 19/01/2023, publicada no DOU de 23/01/2023 e da competência fixada pela Portaria MEC nº 1.819, de 11/09/2023, publicada no DOU de 14/09/2023, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do servidor público federal RAFAEL SCHULTZ MYCZKOWSKI, matrícula SIAPE n° 1136020, ocupante do cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, lotado no Departamento de Educação Básica pertencente ao Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES, pelo período de 20/04/2026 a 18/07/2026 (trânsito incluso), com ônus limitado para o INES (mantida apenas a remuneração do cargo efetivo), para participar do curso presencial de formação em língua inglesa com carga horária de 274 horas, promovido pelo Internacional Language Academy of Canada - ILAC, localizado na cidade de Toronto, Canadá, nos termos do Processo n° 23121.000046/2026-03.

SOLANGE MARIA DA ROCHA