Seção 2 — 17/04/2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 e no processo nº 48610.209270/2026-70, resolve autorizar o afastamento do Diretor DANIEL MAIA VIEIRA, no período de 9 a 15 de maio de 2026, para participar da Reunião Anual e da Assembleia da ARIAE 2026, em Madri - Espanha, com ônus.

ARTUR WATT NETO

No Despacho ANP nº 555, de 9 de abril de 2026, publicado no DOU de 10 de abril de 2026, seção 2, página 55, onde se lê:

"... no período de 9 a 15 de maio de 2026..."

Leia-se:

"... no período de 10 a 15 de maio de 2026..."

No Despacho ANP nº 560, de 10 de abril de 2026, publicado no DOU de 13 de abril de 2026, página 57, seção 2, no período de afastamento, onde se lê:

"...no período de 10 a 14 de maio de 2026..."

Leia-se:

"...no período de 9 a 14 de maio de 2026..."

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS E DO CONHECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104, da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.002, de 22 de abril 2024, resolve:

Art.1º Dispensar, a servidora TATIANA PETRICORENA, CPF nº ***.165.357-**, do encargo de substituta do Coordenador Geral de Regulação de Distribuição e Logística, código CCT - V, na Superintendência de Distribuição e Logística, designada pela Portaria de Pessoal ANP nº 436, de 16 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 17 de outubro de 2023.

Art.2º Designar, a servidora RAQUEL WAYAND SOARES, CPF nº ***.375.767-**, para o encargo de substituta eventual do Coordenador Geral de Regulação de Distribuição e Logística, código CCT - V, na Superintendência de Distribuição e Logística, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, nos afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Processo SEI nº 48610.220259/2019-31)

FELIPE BOTTAS DE OLIVEIRA E SOUZA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 5º, inciso IV, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, tendo em vista a autorização expedida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, contida na Portaria MGI nº 11.168, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 15 de dezembro de 2025, considerando a Decisão Judicial Número 1019338-49.2026.4.01.3400 e os autos do Processo n° 48100.001471/2026-81, resolve:

Art. 1º Nomear, em caráter efetivo, para o Quadro de Pessoal da ANSN, a candidata abaixo relacionada, na respectiva vaga:

Art. 2º A candidata nomeada por esta Portaria terá o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria, para realizar o ato de posse.

Parágrafo único. As orientações e os procedimentos para a entrega da documentação obrigatória e inspeção médica oficial serão encaminhados ao e-mail pessoal informado pela candidata à instituição organizadora do certame. Caso a candidata nomeada nesta portaria não tenha recebido o e-mail de convocação no prazo de 2 (dois) dias a contar da publicação desta Portaria, ela deverá entrar em contato com a Unidade de lotação, considerando o perfil selecionado no Edital:

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR - ANSN, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e o art. 15, inciso II, do Decreto nº 11.142, de 21 de julho de 2022, tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, e no Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, que institui o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, e o que consta do Processo nº 48100.001580/2025-17, resolve:

Art. 1º Designar os membros da Comissão de Ética da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, instituída por meio da Portaria nº 51, de 16 de abril de 2026.

Art. 2º Ficam designados como membros titulares da Comissão de Ética:

I - Flávia Cristina da Silva Teixeira;

II - Paulo Renato Barbosa Marinho;

III - Ricardo Elias de Miranda Candeiro.

Art. 3º Ficam designados como membros suplentes da Comissão de Ética:

I - Adino Americo Heimlich Almeida;

II - Gilberto Thiago de Paula Costa

III - Marcos Trevisan Vasconcellos

Art 4º Fica designada como Secretária-Executiva da Comissão de Ética:

I - Adriana Calixto de Almeida Lima

Art. 5º O Presidente da Comissão de Ética será escolhido entre os membros titulares, na forma do regimento interno ou da norma instituidora.

Art. 6º O mandato dos membros titulares da Comissão de Ética, excepcionalmente na primeira composição, será assim estabelecido:

I - Flávia Cristina da Silva Teixeira, pelo prazo de 1 (um) ano;

II - Paulo Renato Barbosa Marinho, pelo prazo de 2 (dois) anos;

III - Ricardo Elias de Miranda Candeiro, pelo prazo de 3 (três) anos;

Art. 7º Os membros suplentes terão mandato de 3 (três) anos.

Art. 8º O escalonamento dos mandatos previsto no art. 6º tem por finalidade assegurar a continuidade dos trabalhos da Comissão de Ética, evitando a renovação simultânea de sua composição.

Art. 9º Encerrado o primeiro ciclo de mandatos, as designações subsequentes observarão o prazo de 3 (três) anos, permitida uma única recondução, nos termos da legislação aplicável.

Art. 10. Os mandatos de que tratam esta Portaria serão contados a partir da data de sua publicação.

Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Flavia Cristina Texeira da Silva, Pesquisadora, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar como painelista na sessão "S2.2. Beyond Compliance: Building a Resilient Regulatory Culture", de 24 de abril de 2026 a 01 de maio de 2026, em Viena, Áustria, com ônus limitado , conforme Processo 48100.001576/2026-30.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30 de setembro de 2025, resolve:

TORNAR SEM EFEITO o despacho publicado no Diário Oficial da União nº 52, de 18 de março de 2026, Seção 2, página 63, que autorizou o afastamento do País da servidora Samira Marques de Carvalho, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participação na Conferência Internacional sobre Sistemas Eficazes de Regulação Nuclear e Radiológica: Fortalecendo Competência, Agilidade e Conexão na Era Moderna, a ser realizada em Viena, Áustria, no período de 25 de abril a 01 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus limitado, conforme Processo nº 48100.001260/2026-48.

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA NUCLEAR (ANSN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º, inciso II, da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021 e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MME nº 868, de 29 de setembro de 2025, publicada no DOU de 30/09/2025, AUTORIZA o afastamento do País da servidora pública:

Samira Marques de Carvalho, da Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), para participar da Conferência Internacional sobre Sistemas Eficazes de Regulação Nuclear e Radiológica: Fortalecendo Competência, Agilidade e Conexão na Era Moderna que se realizará na cidade de Viena, na Áustria, entre os dias 25 de abril a 01 de maio de 2026, incluindo trânsito e com ônus para ANSN, conforme Processo nº 48100.001260/2026-48

Alessandro Facure Neves de Salles Soares

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, do Decreto nº 11.976, de 5 de abril de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 00350.003991/2026-50 resolve:

NOMEAR

ARGIRA MENDES AMORIM, para exercer o cargo Comissionado Executivo, de Assistente Técnico, código CCE 2.05, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ