Seção 2 — 17/04/2026

O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 31, inciso XXVI, Capítulo IV da Portaria MCOM n.º 19.228, de 1.º de agosto de 2025, que aprova o Regimento Interno do Ministério das Comunicações, e tendo em vista o disposto no artigo 10 do Regulamento de Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto n.º 52.795, de 31 de outubro de 1963, e suas alterações posteriores, e na legislação de Licitações e Contratos Administrativos, e tendo em vista o disposto no art. 7.º da Portaria MCOM n.º 2263/2021, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2021, resolve:

Art. 1.º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão de Assessoramento Técnico da Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão:

Carlos Genildo Carvalho da Silva, matrícula SIAPE n.º 1478413;

Victor Regino Costa Lacerda, matrícula SIAPE n.º 1255176;

Nickollas Gonçalves de Albuquerque, matrícula SIAPE n.º 1303688;

Halisson Douglas Afonso dos Santos, matrícula SIAPE n.º 3303980; e

Ghabriel Dantas da Silva, matrícula SIAPE n.º 1000336.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WILSON DINIZ WELLISCH

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.025406/2026-78, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores RAPHAEL GARCIA DE SOUZA, Gerente, FREDERICO FERNANDES NEVES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e SIDNEY AZEREDO NINCE, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião #52 do Grupo de Trabalho 5D (GT 5D) da Comissão de Estudos 5 (CE 5) do Setor de Radiocomunicações da União Internacional de Telecomunicações (UIT-R), em Genebra, Suíça, no período de 25 de maio a 7 de junho de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais e regulamentares, em especial o disposto no art. 46 do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e no inciso XI do art. 136 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e considerando o constante dos autos do processo nº 53500.028885/2026-84, resolve:

Exonerar GUSTAVO JOSÉ DIAS do cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Pregoeiro na Gerência Regional no Estado de Minas Gerais/GR04 e nomear ANDRÉ DA SILVA ANDRADE para o referido cargo.

Nomear LUIS FERNANDO GONTIJO CZELUSNIAK para o cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Sistemas de Fiscalização/FISF3 na Gerência de Suporte à Fiscalização/FISF, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03, na cidade de Curitiba, PR, para a Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.

Nomear, a partir de 22/04/2026, OMAR ANTONIO CASTELLO MACEDO para o cargo comissionado técnico, código CCT-III, com função de Pregoeiro na Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/GR09, removendo-o de ofício, nos termos do inc. I do art. 36 da Lei 8.112/90, da Anatel Sede, na cidade de Brasília, DF, para a Gerência Regional nos Estados de Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí/GR09, na cidade de Fortaleza, CE, de acordo com o prazo estabelecido no art. 18 da Lei 8.112/90.

Dispensar LUIS FERNANDO GONTIJO CZELUSNIAK do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Fiscalização 2/GR03FI2 na Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03.

Dispensar, a partir de 23/04/2026, DOUGLAS AQUINO DE MELO do encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Demandas Institucionais/COUN1 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN e designar CAMILLA FONSECA ARAÚJO para o referido encargo, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, a partir da mesma data.

Designar ELVIS CONTINI para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Administração e Finanças/GR03AF na Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina/GR03, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Designar, a partir de 23/04/2026, DOUGLAS AQUINO DE MELO para o encargo de substituto do cargo comissionado técnico, código CCT-IV, com função de Coordenador do Processo de Compromissos de Redes de Transporte/COUN4 na Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso/COUN, nos casos de afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.023681/2026-57, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País do Presidente CARLOS MANUEL BAIGORRI e do servidor ALEXANDRE CAMPOS MORAES, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do Simpósio Global de Reguladores de 2026 (GSR-26) da União Internacional de Telecomunicações, em Ancara, Turquia, e de reuniões em Roma, Itália, no período de 9 a 17 de maio de 2026, trânsito incluído, com ônus.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019;

CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985;

CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995;

CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608);

CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.023966/2026-98, resolve:

Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores abaixo para participar do Diálogo Estratégico do Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações/TICs, e do Sétimo Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações/TICs 2026 - FMPT-26 (Seventh World Telecommunication/ICT Policy Forum 2026 - WTPF-26), em Nassau, Bahamas, todos trânsito incluído, com ônus:

CARLOS MANUEL BAIGORRI, Presidente do Conselho Diretor, no período de 7 a 11 de junho 2026;

RONALDO NEVES DE MOURA FILHO, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 7 a 12 de junho 2026;

RENATA BLANDO MORAIS DA SILVA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, no período de 7 a 12 de junho 2026;

ROBERTA DOS SANTOS PEREIRA HAKME, Analista Administrativo, no período de 7 a 12 de junho 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM Nº 15.743, de 30 de dezembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 251, de 31 de dezembro de 2024, resolve:

Autorizar o Afastamento do País, na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995:

Da Sra. Patrícia Maria Duarte Dias Cunha, Analista X da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, de 21/04/2026 a 03/05/2026 (trânsito incluído), referente à participação na Assembleia-Geral da Cooperativa EMS e no Conselho de Operações Postais da União Postal Universal, em Berna, Suíça, conforme processo 53180.015904/2026-72.

LUIZ CLAUDIO LIGABUE

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto de 15 de abril de 2026, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar EDUARDO GUIMARÃES NAITO, matrícula Siape nº 1512994, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Programas Especiais, da Diretoria de Políticas para Trabalhadores da Cultura e da Economia Criativa da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto de 15 de abril de 2026, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Nomear JESUINO CORDEIRO MENDES JUNIOR para exercer o cargo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no estado do Maranhão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Decreto de 15 de abril de 2026, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARIA CAROLINA MACHADO MELLO DE SOUSA, matrícula Siape nº 1511650, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Literatura, da Coordenação-Geral de Livro e Literatura, da Diretoria de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas da Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA

O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, nos termos do disposto no Decreto de 15 de abril de 2026, e no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA DO CARMO LARA PERPETUO do cargo de Superintendente, código CCE 1.13, da Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), vinculado ao Ministério da Cultura, no estado de Minas Gerais, a contar de 2 de abril de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CASSIUS ANTONIO DA ROSA