Seção 2 — 17/04/2026

A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA - CFMV, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, resolve:

Art. 1º Designar os substitutos eventuais para os empregos comissionados do CFMV, especificamente para ocupar a Chefia dos respectivos Setores, conforme descrito a seguir: Resolve:

Parágrafo único. Quando o afastamento ocorrer por férias, a substituição será automática, enquanto nas demais situações a necessidade de substituição será analisada caso a caso, não sendo automática.

Art. 2º A substituição de empregados ocupantes de cargo em comissão deve ser formalmente comunicada ao empregado substituto, com indicação expressa do período de substituição e da necessidade do exercício das atribuições do cargo substituído.

Parágrafo único. O empregado substituto fará jus à diferença salarial, se houver, em relação ao empregado substituído, observando-se a proporcionalidade do tempo de substituição.

Art. 3º Nos casos em que não houver designação prévia de substituto, caberá à Presidência do CFMV indicar interinamente um empregado para exercer a função até a regularização.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a PORTARIA 48/2025 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 21 de fevereiro de 2025 (DOU de 24/02/2025, Seção 2, Edição 38, Página 78).

ANA ELISA FERNANDES DE SOUZA ALMEIDA

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado através da DECISÃO PLENÁRIA Nº PL-0054/2019, de 29 de janeiro de 2019;

Considerando a Decisão PL/AP-105/2020, de 13 de agosto de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Crea-AP.

Considerando o requerimento de afastamento, a título de desincompatibilização, do cargo de Presidente do Crea-AP e das demais funções exercidas no âmbito deste Conselho e perante outros órgãos e entidades públicas, em razão da intenção de concorrer às eleições do Sistema Confea/Crea (protocolo nº 1828341/2026);

Considerando o disposto nas Leis nº 5.194, de 1966, e nº 8.195, de 1991, na Resolução nº 1.150 do Confea, na Decisão Plenária nº PL-1818/2025 e no Calendário Eleitoral de 2026; resolve:

Art. 1º Conhecer e formalizar o afastamento do Engenheiro José Amarildo Nunes Magalhães do cargo de Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amapá (Crea-AP), bem como de todas as demais funções exercidas perante este Conselho e demais órgãos públicos e entidades, para fins de desincompatibilização.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 04 de abril de 2026.

SÁVIO JOSÉ COUTINHO RODRIGUES

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, prevista nos Incisos I, VI, VII E XIII, do Artigo 39 e inciso I do Artigo 48, ambos da Resolução COFFITO nº 182, e, na forma do disposto na Resolução Crefito-2 nº 83 de 30/11/2021, Acórdão Crefito-2 nº 274 de 18/05/2023, bem como, em consonância com Lei Federal nº 14.204/2021, decide:

Art. 1º - Designar Otavia Rosa Machado, brasileira, para exercer a função gratificada C1 - Cargo dentro de setor - (Secretaria Geral), conforme previsto no Acórdão Crefito-2 nº 274/2023.

Art. 2º - O Cargo dentro de setor, prevê as seguintes atribuições:

I Executar tarefas operacionais, auxiliando em projetos e atividades específicas;

II Coletar e analisar dados básicos;

III Apoiar as equipes e os membros do departamento;

IV Aprender e desenvolver habilidades profissionais.

Wilen Heil e Silva

O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO - CREFITO-2, no uso de suas atribuições legais e regimentais, prevista nos Incisos I, VI, VII E XIII, do Artigo 39 e inciso I do Artigo 48, ambos da Resolução COFFITO nº 182, e, na forma do disposto na Resolução Crefito-2 nº 83 de 30/11/2021, Acórdão Crefito-2 nº 274 de 18/05/2023, bem como, em consonância com Lei Federal nº 14.204/2021;, decide:

Art. 1º - Designar Adriana Soares de Alburquerque, brasileira, para exercer a função gratificada C1 - Cargo dentro de setor - (Departamento de Ética), conforme previsto no Acórdão Crefito-2 nº 274/2023.

Art. 2º - O Cargo dentro de setor, prevê as seguintes atribuições:

I Executar tarefas operacionais, auxiliando em projetos e atividades específicas;

II Coletar e analisar dados básicos;

II Apoiar as equipes e os membros do departamento;

IV Aprender e desenvolver habilidades profissionais.

Wilen Heil e Silva

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, a Resolução CRM-ES n° 338, de 29 de abril de 2025, que aprova os Atos Normativos do Plano de Cargos, Carreira e Salários (PCCS) do CRM-ES composto pelos seguintes cadernos, anexos a esta Resolução: Estrutura Organizacional; Políticas de Gestão de Pessoas; Manual PAD; Manual de Prevenção e Combate ao Assédio; Manual do Teletrabalho; Manual de Avaliação de Desempenho; Gestão da Matriz Salarial; Código de Ética e Integridade; Caderno de Perfis; Arquitetura de Cargos e Funções; e Política de Segurança da Informação e a Resolução CRM-ES n° 339, de 30 de setembro de 2025, que atualiza o Manual de Avaliação de Desempenho; Caderno de Perfis: Adequação das atribuições do cargo de Agente Fiscal e Médico Fiscal, conforme Resolução do CFM nº 2.214/2018 e do cargo de Agente Administrativo - Delegacias Seccionais; Caderno de Política de Gestão de Pessoas; e Manual do Teletrabalho;

Com base na Homologação do Resultado Final do Concurso Público CRM-ES - Edital Normativo nº 01/2025, de 14 de julho de 2025, publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2025, destinado ao provimento de vagas e cadastro reserva para cargos de nível médio e superior do quadro de pessoal do CRM-ES. resolve:

Art. 1° Nomear, em caráter efetivo, os candidatos aprovados no Concurso Público (Edital Normativo nº 01/2025) para os cargos listados abaixo. Os nomeados deverão comparecer ao Departamento de Recursos Humanos do CRM-ES, situado à Rua Professora Emília Franklin Mululo, nº 228, Bento Ferreira, Vitória/ES, no prazo de 30 (trinta) dias a partir desta publicação, das 14h às 17h. O comparecimento visa à apresentação da documentação de admissão e ao encaminhamento para o exame médico admissional.

Cargo: 204 - Agente Administrativo - Vitória/ES - Pessoa com Deficiência (PCD)

Nome/Inscrição/Classificação

Ariadne Tavares de Castro 727.02785402/6 - 2º

Cargo: 204 - Agente Administrativo - Vitória/ES - Ampla Concorrência (AC)

Nome/Inscrição/Classificação

Vitor Guidoni Nobre 727.02782509/4 - 5º

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Karoline Calfa Pitanga

Presidente

Rochelle Pagani Rodrigues

Secretária-geral

O Gestor do Departamento de Recursos Humanos do Conselho Regional de Medicina do Paraná - CRM-PR, no uso de suas atribuições e considerando a homologação do Concurso Público CRM-PR Edital nº 01/2025 e a classificação do aprovado no referido certame, decide:

Admitir o convocado abaixo relacionado:

Nome - Edital de Convocação - Cargo - Lotação - Admissão

- GUILHERME ALENCAR COCA - 04/2026 - Designer - Sede de lotação: Curitiba-PR

O candidato nomeado pela presente Portaria deverá comparecer no CRM-PR para tomar posse em 22/04/2026, sob pena de revogação da presente Portaria, com perda de todos os direitos decorrentes do Concurso Público.

LUIZ ROBERTO CASTRO SANTOS

O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ - CRM-PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, bem como pelo Regimento Interno deste Conselho e pela Resolução nº SEI-117/2024, de 04 de março de 2024, que fixa as diretrizes dos serviços administrativos no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí, resolve:

Art. 1º Exonerar, a pedido, a empregada pública NATÁLIA WINDSOR SOARES BASTOS, matrícula nº 41, inscrita no CPF nº ***.049.943-**, do emprego público de Assistente Administrativa do Conselho Regional de Medicina do Estado do Piauí - CRM-PI, a partir de 17 de abril de 2026.

Art. 2º Fica dispensado o cumprimento do aviso prévio, bem como o respectivo desconto, em razão de posse em outro emprego público, conforme requerido pela interessada.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo efeitos a partir de 17 de abril de 2026.

JOÃO ARAÚJO DOS M. MOURA FÉ

Presidente

AURA DENISE RAMEIRO BRANDÃO

Secretária-Geral