Seção 3 — 17/04/2026

Nº Processo: 03651.000343/2025-64.

Dispensa Nº 4/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE NO MATO GROSSO.

Contratado: 50.246.619/0001-59 - D33D COMERCIO LTDA. Objeto: Aquisição de 252 (duzentas e cinquenta e duas) lâmpadas tubulares do tipo led para a sede da superintendência do ibge em mato grosso..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 15/04/2026 a 15/05/2026. Valor Total: R$ 1.323,00. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Nº Processo: 03631.000095/2026-71.

Inexigibilidade Nº 18/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA ESTADUAL IBGE MINAS GERAIS.

Contratado: 17.819.061/0001-88 - SUPERINTENDENCIA DE AGUA E ESGOTOS DE ITUIUTABA. Objeto: Contratação de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário para a agência do IBGE em Ituiutaba/MG. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2026 a . Valor Total: R$ 1.200,00. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Nº Processo: 03633.000088/2026-59.

Dispensa Nº 13/2026. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.

Contratado: 03.474.338/0001-73 - ESTACIONAMENTOS CINELANDIA S.A.. Objeto: Trata-se da contratação de empresa para prestação de serviço de estacionamento/locação de vaga de garagem para 5 (cinco) viaturas lotadas na superintendência do rio de janeiro..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 01/05/2026 a 01/05/2027. Valor Total: R$ 37.080,00. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Número do Contrato: 12/2024.

Nº Processo: 03633.000290/2023-38.

Inexigibilidade. Nº 8/2024. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 072.xxx.xxx-24 - ANDREA CRISTINA MARTINEZ GUTIERREZ LOPEZ. Objeto: Adicionar o valor de condomínio ao valor de aluguel e suprimir o pagamento da taxa condominial, sem acréscimo de despesa.. Vigência: 14/04/2026 a 01/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 231.000,00. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

Número do Contrato: 5/2021.

Nº Processo: 20870.000293/2021-76.

Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO. Contratado: 06.698.091/0005-90 - AUTOPEL AUTOMACAO COMERCIAL E INFORMATICA LTDA.. Objeto: Aplicação de reajuste de 4,46%, conforme cláusula sexta do contrato. Vigência: 01/12/2021 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 181.477,42. Data de Assinatura: 01/12/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 01/12/2025).

ESPECIALIZADA IPEA/PIPA Nº 17/2026

SELEÇÃO DE CANDIDATO PARA CONCESSÃO DE BOLSA

O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, CONVIDA os interessados a participar do processo seletivo para a concessão de bolsa de pesquisa, no âmbito do Programa de Incentivo à Pesquisa Aplicada - PIPA, nos termos estabelecidos na Chamada Pública Especializada IPEA/PIPA nº 017/2026 - Projeto: ""Estimação dos Efeitos Econômicos da PLOA 2025/26 sobre a Renda, o Emprego e a Tributação a Partir de Uma Análise da Matriz Insumo-Produto". PRAZOS: LANÇAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA 17/04/2026; DATA FINAL PARA O ENVIO: 28/04/2026; PREVISÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO: A partir de 07/05/2026. A presente Chamada encontra-se disponível no site do IPEA (www.ipea.gov.br).

Brasília 16 de abril de 2026.

Marinésia Lemos Souto

Coordenadora Geral de Contratações, Serviços Gerais e Apoio à Pesquisa

AO CONTRATO DE ADESÃO Nº 23/2014 - SEP/PR

Processo n.º 50000.000080/2020-23. Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Adesão n.º 23/2014 - SEP/PR, que entre si celebram a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS - MPOR, CNPJ n.º 49.582.441/0001-38, e a empresa BUNGE ALIMENTOS S/A, CNPJ n.º 84.046.101/0001-93, com a interveniência da AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, CNPJ n.º 04.903.587/0001-08. Do Objeto: transferência de titularidade do Contrato de Adesão n.º 23/2014 - SEP/PR, da empresa TGSC - TERMINAL DE GRANÉIS DE SANTA CATARINA S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.504.106/0001-34, para a empresa BUNGE ALIMENTOS S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 84.046.101/0001-93. Data da última assinatura: 7 de abril de 2026. Da vigência: este instrumento entra em vigor na data de sua última assinatura, assim permanecendo enquanto vigorar o Contrato. Assinam: pelo MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS - MPOR, o Secretário Nacional de Portos, Alex Sandro de Ávila; pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, o Diretor-Geral, Frederico Carvalho Dias; e pela BUNGE ALIMENTOS S/A, o Diretor, Níveo José Maluf, e o Diretor, Gildecio José Moreira Fiel.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), por intermédio de sua Comissão Especial de Venda, no uso de suas atribuições e em conformidade com o Edital de Leilão nº 01/2025 e com a Lei nº 14.133/2021, torna público o resultado do julgamento da fase de habilitação referente à Venda Assistida da totalidade das ações da Concessionária Aeroporto Rio de Janeiro S.A. (Galeão).

Após análise da documentação apresentada, declara-se HABILITADA e VENCEDORA do certame a empresa AENA DESARROLLO INTERNACIONAL S.M.E., S.A.

Fica aberto o prazo recursal de 5 (cinco) dias úteis, com fulcro no item 5.31 do Edital, com início em 22 de abril de 2026 e término em 28 de abril de 2026.

BRUNO LIMA E SILVA FALCÃO

Presidente da Comissão Especial de Venda

1) ESPÉCIE: Termo de Autorização;

2) PROCESSO nº 00058.004606/2025-15;

3) AUTORIZADORA: A União, por intermédio da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC;

4) AUTORIZATÁRIO: DBPAR AGROPECUÁRIA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 32.394.082/0001-92;

5) OBJETO: Exploração do aeródromo civil público denominado "Aeródromo de Itapera", situado nas coordenadas geográficas (longitude - latitude) 19º 57' 36,59" S / 40º 08' 47,32" W, localizado em Aracruz (ES);

6) DATA DE ASSINATURA: Brasília, 13 de abril de 2026;

7) VIGÊNCIA: o Termo de Autorização não terá vigência sujeita a termo final, extinguindo-se somente nos casos previsto no Capítulo VI do Termo assinado;

8) SIGNATÁRIOS: EMANUELLE DIAS WEILER SOARES, Superintendente de Regulação Econômica de Aeroportos; e IZABELLA DALLA BERNARD1INA REZENDE, Representante da DBPAR AGROPECUÁRIA LTDA.

Processo Digital: 21/26-28 - RLE 17/2026. Espécie: Contrato APS/050.2026, datado de 15/04/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e I9 ARTES E EVENTOS LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para, a prestação dos serviços de projeto, execução, montagem, manutenção técnica, segurança e desmontagem do estande da APS incluindo estrutura, mobiliário, equipamentos, instalações elétricas e hidráulicas, iluminação, paisagismo, comunicação visual e demais procedimentos e materiais necessários à participação da Companhia na Agrishow 2026, que acontecerá entre os dias 27 abril e 01 de maio de 2026, no Parque Ribeirão Preto, em Ribeirão Preto/SP, pelo prazo de 12 (doze) meses, referente à Licitação RLE nº 17/2026, no valor global R$ 308.999,25 (trezentos e oito mil e novecentos e noventa e nove reais e vinte e cinco centavos). Fundamentação: Lei n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Anderson Pomini e Julio Cezar Alves de Oliveira, Presidente e Diretor de Administração e Finanças da APS, respectivamente, e a Sra. Tabata Tavares da Silva Oliveira, Sócia Proprietária da contratada.

DL Nº 037/ADLI-1/SEDE/2026 - SEDE-SMS-2026/00110

- Contratada: PV DEDETIZADORA LTDA. - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA DEDETIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO NAS INSTALAÇÕES DA INFRAERO, EM BRASÍLIA/DF. Valor Global: R$ 2.650,00. Autoridade Competente: PAULO ANDRE DE CARVALHO FERREIRA BRAGA - GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=177642

Roberto de Castro Xavier. Coordenador ADLI-1

Contratada: Multiface Serviços e Produções LTDA. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços no sistema áreas verdes de aeroportos distribuídos, por meio do Sistema de Registro de Preços/SRP - Região Sudeste - Aeroporto Usiminas/Ipatinga-Santana do Paraíso (SBIP) - ARP Nº 021/ADCO/MNSC/2025. Valor Global: R$ 34.259,66. Vigência: 90 dias contados a partir da Ordem de Serviço. Autoridade Competente: Juliano Borges Vilela, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção. Disponível em: http://licitacao.infraero.gov.br/portal_licitacao/servlet/DetalheLicitacao?idLicitacao=176357.

ESPÉCIE: Contrato nº 011/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Comercial EJM Medservice LTDA. CNPJ nº: 13395.341/0001-55. RESUMO DO OBJETO: Aquisição de equipamentos de proteção individual e coletiva, para uso dos empregados da Companhia Docas do Ceará (Itens 13, 14 e 15). FUNDAMENTO: na Lei nº 13.303/2016, no Decreto nº 8.945/2016, na Lei Complementar nº 123/2006, na Lei nº 12.846/2013, no RILC da CDC e no Pregão Eletrônico nº 90018/2025. VALOR: R$ 7.253,60 (sete mil duzentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos). PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001608/2024-61 VIGÊNCIA:12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 01/04/2026.

No extrato de termo aditivo contratual publicado no dia 30/12/2025, Edição 248, Seção 3, Página 172, do Diário Oficial da União, ONDE SE LÊ "Valor Global de R$ 2.085.270,20", LEIA-SE "Valor Anual de R$ 2.085.270,20".