Seção 3 — 17/04/2026

Número do Contrato: 344/2025.

Nº Processo: 08197.000057/2025-27.

Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DO JURUA/AC. Contratado: 26.155.692/0001-30 - RECURSOS HUMANOS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação dos valores do contrato, em razão da atualização dos custos decorrentes da convenção coletiva de trabalho (cct) da categoria, com vigência iniciada em 01 de janeiro de 2026, passando a empresa contratada a adotar os valores estabelecidos na referida convenção a partir de março de 2026, conforme demonstrado na proposta rh norte (10103499) e na convenção coletiva de trabalho - ac0004 (sei nº 09655561) constantes do processo administrativo.

ressalta-se que não haverá pagamento de valores retroativos, tendo em vista que a aplicação da cct pela contratada passou a ocorrer somente a partir de março de 2026, sendo o presente apostilamento destinado exclusivamente à atualização dos valores contratuais a partir da referida data.

a repactuação está amparada no art. 124 da lei nº 14.133/2021, bem como na cláusula contratual que prevê a atualização dos valores em decorrência de acordos ou convenções coletivas de trabalho que impactem os custos da execução contratual.. Valor do Apostilamento: R$ 10.451,44. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 167.003,16. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Número do Contrato: 75/2021.

Nº Processo: 08789.000543/2020-71.

Pregão. Nº 7/2020. Contratante: COORD. REG. NOROESTE DO MATO GROSSO/MT. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar de forma excepcional o prazo da vigência do Contrato n.º 70/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/04/2026 a 06/04/2027, nos termos previstos em sua Cláusula Segunda e art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, combinado com o art. 57, §4.º, da mesma Lei; ou até que seja celebrado um novo contrato. Vigência: 06/04/2026 a 06/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.565.454,90. Data de Assinatura: 26/03/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 26/03/2026).

Número do Contrato: 127/2023.

Nº Processo: 08749.000501/2023-59.

Dispensa. Nº 8/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL RORAIMA/RR. Contratado: 07.657.508/0001-06 - TRAVASSO EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato 127/2023 (sei nº 5112474), por mais 12 (doze) meses, a partir de 20/04/2026 até 20/04/2027, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma dos artigos 106 e 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 20/04/2026 a 20/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.931,50. Data de Assinatura: 13/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 13/04/2026).

Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.

CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Durval Lopes da Silva (NB: 5042751978, CPF: 600*****72, Protocolo: 1778949437) comparecer às 08:00 do dia 18/05/2026 no INSS (AV GENERAL ATALIBA LEONEL, 1085 - SANTANA) para Perícia Médica;

APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Jeanete Rodrigues Miranda (NB: 0205179908, CPF: 155*****59, Protocolo: 436930668); Maria Socorro Gomes (NB: 0952998459, CPF: 399*****91, Protocolo: 526759821); Maria da Conceicao Fernandes Vital (NB: 0740630652, CPF: 661*****91, Protocolo: 1153032750); Braulio Thomas (NB: 1998601436, CPF: 505*****49, Protocolo: 1603215155); Nelson Goulart (NB: 5325961256, CPF: 678*****15, Protocolo: 717210903); Cleidemeire Pereira Nunes (NB: 6088912565, CPF: 963*****49, Protocolo: 297663503); Claudiane Fragoso Martins (NB: 2052304546, CPF: 119*****55, Protocolo: 1979081208); Salomao Oliveira Nunes (NB: 1186228439, CPF: 493*****72); Maria do Carmo Siqueira Veras (NB: 1706117822, CPF: 064*****42, Protocolo: 1577979836); Maria Jacira Teixeira da Silva (NB: 1329245366, CPF: 459*****30, Protocolo: 1524849980); Ivonete Pereira Lopes (NB: 2094380348, CPF: 548*****87, Protocolo: 1048856255); Ubirajara Salazar Passos (NB: 5395888507, CPF: 473*****78, Protocolo: 2065724225); Cristalia Maria de Araujo (NB: 2037072796, CPF: 043*****78, Protocolo: 218874517); Cristiano Gleisson dos Santos (NB: 7033563931, CPF: 131*****63, Protocolo: 1266794815, Representante Legal: Gracekally da Silva, CPF 081*****83); Luiz Carlos Novais (NB: 1306953178, CPF: 620*****00, Protocolo: 166414324); Maria Consuelho de Araujo Lucena (NB: 0940047705, CPF: 459*****72, Protocolo: 517678785); Jose Arivaldo Pereira (NB: 5476635579, CPF: 171*****20, Protocolo: 443369551); Rosangela Pereira Vieira da Silva (NB: 6035776551, CPF: 848*****04, Protocolo: 1411074137); Altemir de Almeida (NB: 6171314173, CPF: 411*****49, Protocolo: 382256471); Edemilson Bach (NB: 5376315750, CPF: 702*****20, Protocolo: 2084169830); Genivaldo Cordeiro de Carvalho (NB: 1093366092, CPF: 053*****40, Protocolo: 254169832); Osmarino Pereira Viana (NB: 6032061845, CPF: 690*****15); Antonio de Souza Brito (NB: 0883009846, CPF: 012*****84, Protocolo: 1367092125); Hermes Santos de Araujo (NB: 1179434258, CPF: 443*****53, Protocolo: 2067229258); Cicero Carneiro da Silva (NB: 2320334011, CPF: 130*****08, Protocolo: 753098670); Sebastiao de Castro Silva (NB: 7038732251, CPF: 181*****87); Manoel Jose Bezerra da Silva (NB: 1884683336, CPF: 404*****68, Protocolo: 941333471); Acaua Luiz Bastos (NB: 5437675328, CPF: 427*****42, Protocolo: 575856569); Flavia Brito da Silva (NB: 2082430957, CPF: 086*****66, Protocolo: 940301936); Maria Alice dos Santos (NB: 1280170937, CPF: 346*****00, Protocolo: 1109485905); Lilia Maria Batista Birino (NB: 1993700282, CPF: 444*****97, Protocolo: 2059396439); Jose Carlos Magno da Silva (NB: 1009569276, CPF: 059*****11, Protocolo: 203561759, Representante Legal: Maria Jose Martins Silva, CPF 000*****00); Maria Ilda Fontes (NB: 5222124084, CPF: 038*****83, Protocolo: 898782630); Paulo Rodrigo Jesus Santos (NB: 6186753232, CPF: 059*****43, Protocolo: 1693642680); Maria Miranda da Silva (NB: 7144495624, CPF: 361*****04, Protocolo: 1256648453); Joel de Souza Lima (NB: 1090165797, CPF: 174*****20, Protocolo: 1137336208); Rosinei Ferreira Marinho (NB: 1251938040, CPF: 474*****49, Protocolo: 1461898256); Januario Ribeiro Damasceno (NB: 5543122159, CPF: 170*****88, Protocolo: 218520652); Elizete Pereira de Carvalho (NB: 1644156145, CPF: 903*****87, Protocolo: 2090299958); Rosely Moura Barros Freitas de Arruda (NB: 5144202965, CPF: 406*****04); Maria Cecilia Honorio da Silva (NB: 7122527671, CPF: 578*****04, Protocolo: 1018526328); Antonio dos Santos (NB: 5436566738, CPF: 162*****34, Protocolo: 1333445804); Ivone Soares da Silva (NB: 1899777757, CPF: 292*****34, Protocolo: 483103090); Manoel Jose da Costa (NB: 7035645021, CPF: 003*****20, Protocolo: 615037185); Jadson Murilo Costa do Nascimento (NB: 5210466856, CPF: 072*****96, Protocolo: 845792977, Representante Legal: Jailza Costa do Nascimento, CPF 056*****95); Agnelo Aparecido Amaral da Silva (NB: 2021972571, CPF: 087*****01, Protocolo: 788814215); Islania Bertunes de Souza (NB: 5485655331, CPF: 033*****07, Protocolo: 2138798710); Enedino Francisco de Oliveira (NB: 5479934771, CPF: 530*****68, Protocolo: 5479934771); Carlos Alberto Ferreira Medeiros (NB: 7131370550, CPF: 068*****98, Protocolo: 1582442349); Paulo Agostinho da Silva Borges (NB: 5532681941, CPF: 094*****01, Protocolo: 1119113993); Jose Antonio dos Santos (NB: 5221604104, CPF: 838*****34, Protocolo: 633600905); Jose Antonio dos Santos (NB: 5221604104, CPF: 838*****34, Protocolo: 633600905); Ana Barbosa Barros (NB: 5317076990, CPF: 644*****91, Protocolo: 1177724340); Therese Sismanoglu (NB: 1675210192, CPF: 213*****01, Protocolo: 2054025645); Cledi da Costa (NB: 5526911248, CPF: 840*****49, Protocolo: 1201692601); Joao Victor Fortunato da Silva (NB: 5514750937, CPF: 701*****43, Protocolo: 1151751416, Representante Legal: Rosangela Rita da Silva Pociano, CPF 078*****11); Domingos Costa dos Santos (NB: 6004925008, CPF: 062*****00, Protocolo: 348742029); Sebastiana de Souza Silva (NB: 6191134669, CPF: 029*****21, Protocolo: 1911060489); Jose Matheus Queiroz Xavier (NB: 5176571990, CPF: 029*****54, Protocolo: 457025142); Terezinha Estevao de Freitas (NB: 5268367885, CPF: 622*****34, Protocolo: 1845392861);

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jose Fagundes de Amorin (NB: 0830643036, CPF: 392*****04, Protocolo: 949480373); Quiteria Maria da Conceicao Costa (NB: 1179710360, CPF: 985*****15, Protocolo: 159238890); Janaildo Vieira Rodrigues (NB: 6267631404, CPF: 108*****04, Protocolo: 1399974661); Ananias da Conceicao Oliveira (NB: 7102854979, CPF: 224*****15, Protocolo: 1836268550); Viladonica de Souza (NB: 5351221710, CPF: 643*****91, Protocolo: 2416682); Jose de Fatima da Silva (NB: 5410888045, CPF: 095*****03, Protocolo: 304392444); Adelino Alves de Oliveira (NB: 1962259908, CPF: 688*****49, Protocolo: 1661341151); Kleber Miguel Santos Souza (NB: 1710039121, CPF: 150*****41, Protocolo: 772056534, Representante Legal: Luziane da Silva Souza, CPF 114*****20);

RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Mario Sergio Ferreira Martins (NB: 1026871856, CPF: 024*****61, Protocolo: 673863280, Representante Legal: Edna Ferreira Martins, CPF 458*****72);

Ana Cristina Viana Silveira

Presidente

RESCISÃO UNILATERAL

PROCESSO Nº 35014.405922/2025-00.

ESPÉCIE: RESCISÃO UNILATERAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAl E a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS tRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTURAS FAMILIARES - CONTAG.

OBJETO: Rescisão unilateral do ACT nº 2/2022, celebrado com a Contag, publicado no Diário Oficial da União de 7 de novembro de 2022, tendo em vista o contido no art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014, e no art. 27 do Decreto nº 8.726, de 2016, que estabelecem vedações e a obrigação de declaração sobre inexistência de impedimentos para celebrar parceria com a Administração Pública.

DOS EFEITOS: Declara-se a nulidade do ACT que retroage à data de sua publicação, implicando a extinção imediata de todas as obrigações e o cancelamento dos 1.148 (mil cento e quarenta e oito) Termos de Adesão dele derivados.

DATA DE ASSINATURA: 16 de abril de 2026.

PARTÍCIPE: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA, Presidente do INSS.

INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTOS E INTERROGATÓRIO

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria CORRSP - CORREG/INSS nº 20, de 02/03/2026, publicada no BSE de mesma data, constituída para apurar irregularidades constantes do Processo n° 35014.285072/2021-85 e Apensos, INTIMA a ex-servidora Márcia Helena Rodrigues Santos sobre as oitivas dos beneficiários Gilberto Mendes Pereira, Frederico Araújo Bastos e Maria Silva de Araújo, nos dias 05/05/2026, às 11 horas, 14 horas e 15h30, respectivamente, e dos beneficiários Valdete Pereira da Silva e Roberto Azevedo Silva, no dia 06/05/2026 às 14 horas e 15h30, respectivamente, cujos links para acesso à audiência virtual seguem abaixo:

Depoimento do Sr. Gilberto Mendes Pereira: https://teams.microsoft.com/meet/226086684026405?p=lnd8TILrKfzhj40cS7

Depoimento do Sr. Frederico Araújo Bastos:https://teams.microsoft.com/meet/236072953994202?p=0G10Yy03ma1Gt6dwtl

Depoimento da Sra. Maria Silva de Araújo: https://teams.microsoft.com/meet/26018113941327?p=waZLMONehAsNiTUpzc

Depoimento da Sra. Valdete Pereira Silva: https://teams.microsoft.com/meet/229721747142704?p=WUdk9Rnum2E15Nf3wj

Depoimento do Sr. Roberto Azevedo Silva :https://teams.microsoft.com/meet/246421048645542?p=JaTM8Q3HcIACOooYSv

Fica Vossa Senhoria intimada a comparecer perante esta Comissão a fim de ser interrogada, no dia 28/05/2026, às 14 horas, e na data e horário mencionado, deverá acessar um computador, tablet ou celular com o Microsoft Teams instalado e acessar o link abaixo para ingressar na audiência designada.https://teams.microsoft.com/meet/265584841931060?p=84JCfOxkeedp0VXWFB

Fica Vossa Senhoria intimada, outrossim, que a Comissão se utilizará dos PAD's nº 35664.000166/2012-49 e 35664.000074/2014-21, que culminaram na vossa demissão, sob o crivo da ampla defesa e do contraditório, como prova emprestada a ser juntada no processo ora sob apuração.

Angelina Trindade de Andrade

Presidente da CPAD