Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0196-30, FELTF00884922026, 19/03/2026; FELTF00885422026, 19/03/2026; BWI TRADING COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, 26.127.890/0001-90, FELTF00885562026, 19/03/2026; C.V.G.CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL, 85.906.329/0003-30, FELTF00858702026, 17/03/2026; FELTF00896552026, 19/03/2026; C&A MODAS S.A., 45.242.914/0382-50, FELTF00893532026, 19/03/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0004-50, FELTF00894882026, 18/03/2026; C.AGRO - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DA AMAZONIA, 02.966.548/0001-16, FELTF00897792026, 13/03/2026; C.VALE - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.863.223/0222-67, FELTF00898142026, 13/03/2026; BUGIO AGROPECUARIA LTDA, 82.996.521/0001-05, FELTF00904302026, 20/03/2026; BUCK REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA, 26.550.318/0001-30, FELTF00911182026, 21/03/2026; FELTF00911202026, 21/03/2026; BUILT UP ENGENHARIA E SOLUCOES LTDA, 39.510.728/0001-07, FELTF00913452026, 21/03/2026; BVN AGRO S/A, 15.329.728/0014-53, FELTF00916982026, 21/03/2026; BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., 04.626.426/0002-97, FELTF00925062026, 22/03/2026; C.J - COMERCIO ATACADISTA - LTDA, 23.378.983/0001-08, FELTF00927862026, 23/03/2026; C. A. PIVATTO & CIA LTDA, 07.622.794/0001-74, FELTF00928312026, 23/03/2026; C A CARDOSO DE SOUZA TRANSPORTES, 51.285.466/0001-11, FELTF00928462026, 23/03/2026; BUENO TRANSPORTES SERVICOS E COMERCIO LTDA, 09.554.587/0001-55, FELTF00929872026, 23/03/2026; C C C M TRANSPORTES E FERRAGENS LTDA, 14.452.720/0001-00, FELTF00929992026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00918672026, 22/03/2026; FELTF00918722026, 22/03/2026; FELTF00918742026, 22/03/2026; FELTF00918752026, 22/03/2026; FELTF00918762026, 22/03/2026; FELTF00918782026, 22/03/2026; FELTF00918802026, 22/03/2026; FELTF00918822026, 22/03/2026; FELTF00919892026, 22/03/2026; FELTF00919912026, 22/03/2026; FELTF00919942026, 22/03/2026; FELTF00919982026, 22/03/2026; FELTF00920012026, 22/03/2026; FELTF00920032026, 22/03/2026; FELTF00920092026, 22/03/2026; FELTF00920112026, 22/03/2026; FELTF00920132026, 22/03/2026; FELTF00920062026, 22/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF00919962026, 22/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0437-99, FELTF00920572026, 22/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CARGILL AGRICOLA S A, 60.498.706/0294-81, FELTF00885782026, 19/03/2026; CAMPARI DO BRASIL LTDA, 50.706.019/0011-06, FELTF00868982026, 17/03/2026; FELTF00931572026, 23/03/2026; CAMILLA COMERCIO E SERVICOS LTDA, 41.189.420/0001-45, FELTF00897482026, 19/03/2026; CANADENSE INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA, 08.868.725/0001-08, FELTF00898492026, 19/03/2026; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0004-04, FELTF00903492026, 20/03/2026; FELTF00935752026, 20/03/2026; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0005-95, FELTF00903532026, 20/03/2026; CAROLINA SOIL DO BRASIL LTDA., 03.777.434/0001-90, FELTF00907762026, 19/03/2026; CAMIL ALIMENTOS S.A., 64.904.295/0004-56, FELTF00908762026, 19/03/2026; FELTF00908782026, 19/03/2026; CARGILL NOVOS HORIZONTES LTDA, 50.290.329/0084-30, FELTF00909652026, 16/03/2026; CAMPO RICO BRASIL COMERCIO DE FERTILIZANTES S.A., 22.446.278/0004-72, FELTF00912672026, 21/03/2026; FELTF00912682026, 21/03/2026; FELTF00912692026, 21/03/2026; CANTU IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 03.588.984/0021-05, FELTF00913672026, 21/03/2026; CARNEIRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.739.675/0001-04, FELTF00925512026, 18/03/2026; CARAPITANGA INDUSTRIA DE PESCADOS DO BRASIL LTDA, 25.137.580/0009-41, FELTF00926162026, 18/03/2026; CAPE AGUAS SUDESTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 03.138.288/0004-04, FELTF00936162026, 23/03/2026; CARLOG TRANSPORTADORA LTDA, 42.349.153/0001-99, FELTF00937752026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00920162026, 22/03/2026; FELTF00920272026, 22/03/2026; FELTF00932342026, 23/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0089-69, FELTF00920232026, 22/03/2026; FELTF00930922026, 23/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0394-14, FELTF00930352026, 23/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0494-87, FELTF00930362026, 23/03/2026; FELTF00930502026, 23/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0438-70, FELTF00930932026, 23/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0162-01, FELTF00930982026, 23/03/2026; FELTF00931002026, 23/03/2026; FELTF00931022026, 23/03/2026; FELTF00931032026, 23/03/2026; FELTF00932322026, 23/03/2026; FELTF00930972026, 23/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0264-36, FELTF00930992026, 23/03/2026; FELTF00931012026, 23/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0182-55, FELTF00932332026, 23/03/2026; AMCM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA, 04.936.921/0001-11, FELTF00943362026, 24/03/2026; FELTF00943382026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BRF S.A., 01.838.723/0171-00, FELTF00932082026, 23/03/2026; FELTF00932102026, 23/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0172-83, FELTF00932512026, 23/03/2026; FELTF00941412026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0018-75, FELTF00937672026, 23/03/2026; FELTF00937692026, 23/03/2026; FELTF00937722026, 23/03/2026; FELTF00937742026, 23/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0239-25, FELTF00937712026, 23/03/2026; FELTF00937732026, 23/03/2026; FELTF00937772026, 23/03/2026; FELTF00937782026, 23/03/2026; FELTF00937792026, 23/03/2026; FELTF00937762026, 23/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0376-32, FELTF00939852026, 24/03/2026; FELTF00939862026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0248-16, FELTF00941322026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0256-26, FELTF00941452026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0169-88, FELTF00941782026, 24/03/2026; FELTF00941822026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CASA & VIDEO BRASIL S.A, 11.114.284/0111-06, FELTF00890352026, 19/03/2026; CBL COMERCIO E RECICLAGEM DE BORRACHAS LTDA, 58.865.114/0009-31, FELTF00871912026, 13/03/2026; CATIVUS COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 33.329.218/0002-24, FELTF00897832026, 19/03/2026; FELTF00897862026, 19/03/2026; CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA, 75.400.218/0008-09, FELTF00902312026, 20/03/2026; CASA DO CARVAO LTDA, 49.432.116/0001-99, FELTF00910182026, 20/03/2026; CATAGUA 05 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA, 36.738.973/0001-70, FELTF00910262026, 20/03/2026; CEBRACE CRISTAL PLANO LTDA, 45.070.190/0008-28, FELTF00910832026, 21/03/2026; CARTON DO BRASIL - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 02.324.615/0001-07, FELTF00911802026, 21/03/2026; FELTF00911812026, 21/03/2026; FELTF00911822026, 21/03/2026; FELTF00911832026, 21/03/2026; CB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 10.890.494/0001-80, FELTF00912112026, 21/03/2026; CATERPILLAR BRASIL LTDA, 61.064.911/0017-34, FELTF00921582026, 22/03/2026; FELTF00936842026, 23/03/2026; FELTF00936912026, 23/03/2026; CAZAN TRANSPORTES LTDA, 07.797.011/0004-36, FELTF00929832026, 23/03/2026; CAVA ENGENHARIA LTDA, 78.457.454/0001-83, FELTF00930112026, 23/03/2026; CAULISE CAULIN DO SERIDO LTDA, 02.905.197/0001-33, FELTF00933332026, 23/03/2026; CASTER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 41.381.978/0001-28, FELTF00936122026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0002-90, FELTF00895632026, 13/03/2026; BTG PACTUAL COMMODITIES SERTRADING S.A., 04.626.426/0002-97, FELTF00896852026, 19/03/2026; FELTF00896872026, 19/03/2026; FELTF00896902026, 19/03/2026; FELTF00896922026, 19/03/2026; FELTF00896952026, 19/03/2026; FELTF00896972026, 19/03/2026; FELTF00925042026, 13/03/2026; FELTF00925052026, 13/03/2026; FELTF00925082026, 13/03/2026; BRUNO HIROSHI MIYAMOTO, 34.625.248/0001-60, FELTF00908192026, 13/03/2026; BSC RECYCLING LTDA, 41.588.165/0002-94, FELTF00911772026, 21/03/2026; FELTF00911782026, 21/03/2026; BRUNA A DE LIMA, 50.826.335/0001-31, FELTF00940992026, 24/03/2026; FELTF00941002026, 24/03/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0001-09, FELTF00941472026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0338-07, FELTF00942412026, 24/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0167-16, FELTF00942582026, 24/03/2026; FELTF00942602026, 24/03/2026; AMCM INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E SERVICOS TECNICOS LTDA, 04.936.921/0001-11, FELTF00943442026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração