Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CERVEJARIA PETROPOLIS DA BAHIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.350.602/0001-46, FELTF00885602026, 19/03/2026; CEREAIS BRAMIL LTDA, 32.296.378/0048-34, FELTF00888052026, 13/03/2026; CERVEJARIA BAMBOA LTDA, 09.544.291/0001-53, FELTF00891122026, 19/03/2026; FELTF00891142026, 19/03/2026; CEVA LOGISTICS LTDA, 43.854.116/0050-89, FELTF00864642026, 17/03/2026; FELTF00864172026, 17/03/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0113-80, FELTF00895512026, 13/03/2026; FELTF00895522026, 13/03/2026; CERVEJARIA LOHN LTDA, 18.931.977/0001-98, FELTF00897452026, 19/03/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80, FELTF00908802026, 20/03/2026; FELTF00913732026, 21/03/2026; FELTF00913752026, 21/03/2026; FELTF00908812026, 20/03/2026; CEREALLE REPRESENTACAO AGRICOLA E COMERCIO DE GRAOS LTDA, 24.786.830/0001-54, FELTF00917722026, 22/03/2026; CEREALISTA SC 302 LTDA, 02.944.278/0001-42, FELTF00919582026, 13/03/2026; CEREALISTA SUPERIOR LTDA -, 04.582.945/0001-10, FELTF00925092026, 13/03/2026; CEREALISTA MULLER LTDA, 10.698.213/0001-92, FELTF00937412026, 23/03/2026; FELTF00937422026, 23/03/2026; FELTF00937582026, 23/03/2026; CHARLES GERLANNE ALENCAR DE BARROS, 10.486.409/0001-13, FELTF00939692026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0201-57, FELTF00888732026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0212-00, FELTF00888762026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0006-36, FELTF00889272026, 19/03/2026; FELTF00889322026, 19/03/2026; FELTF00889422026, 19/03/2026; FELTF00889432026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0110-85, FELTF00889282026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0073-04, FELTF00889312026, 19/03/2026; FELTF00889442026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0047-04, FELTF00889302026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0072-15, FELTF00889332026, 19/03/2026; FELTF00889392026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0097-73, FELTF00889342026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0078-00, FELTF00889362026, 19/03/2026; FELTF00889402026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0130-29, FELTF00889352026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0077-20, FELTF00889382026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0013-65, FELTF00889412026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0119-13, FELTF00889462026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0203-19, FELTF00889452026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELTF00854772026, 17/03/2026; FELTF00854742026, 17/03/2026; FELTF00931252026, 23/03/2026; FELTF00931512026, 23/03/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0002-41, FELTF00891782026, 13/03/2026; FELTF00891832026, 13/03/2026; FELTF00891842026, 13/03/2026; FELTF00891882026, 13/03/2026; FELTF00891892026, 13/03/2026; FELTF00891912026, 13/03/2026; FELTF00891932026, 13/03/2026; FELTF00891962026, 13/03/2026; FELTF00891972026, 13/03/2026; FELTF00891982026, 13/03/2026; FELTF00892002026, 13/03/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0113-80, FELTF00894762026, 19/03/2026; FELTF00894812026, 19/03/2026; FELTF00894822026, 19/03/2026; FELTF00894872026, 19/03/2026; CIA ANDINA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA, 28.872.037/0001-29, FELTF00935142026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0045-42, FELTF00893412026, 19/03/2026; FELTF00902442026, 20/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0078-00, FELTF00893402026, 19/03/2026; FELTF00893472026, 19/03/2026; FELTF00903672026, 20/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0012-84, FELTF00893432026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0261-98, FELTF00893422026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0073-04, FELTF00893462026, 19/03/2026; FELTF00902412026, 20/03/2026; FELTF00903662026, 20/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0242-25, FELTF00893482026, 19/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0219-86, FELTF00902422026, 20/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0006-36, FELTF00902432026, 20/03/2026; FELTF00902502026, 20/03/2026; FELTF00902512026, 20/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0003-93, FELTF00902462026, 20/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0166-30, FELTF00902472026, 20/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0017-99, FELTF00902482026, 20/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0203-19, FELTF00903012026, 20/03/2026; COAMO AGROINDUSTRIAL COOPERATIVA, 75.904.383/0069-10, FELTF00902452026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COLOMBO AGROINDUSTRIA S.A, 44.330.975/0001-53, FELTF00894912026, 19/03/2026; FELTF00894932026, 19/03/2026; COLGATE-PALMOLIVE COMERCIAL LTDA., 00.382.468/0033-75, FELTF00895202026, 13/03/2026; COCARI - COOPERATIVA AGROPECUARIA E INDUSTRIAL, 78.956.968/0004-26, FELTF00897442026, 13/03/2026; COCO MAIS LTDA, 11.332.946/0001-71, FELTF00899682026, 20/03/2026; COLOR TRASH RECUPERADORA DE PAPEL LTDA, 04.429.716/0001-60, FELTF00903222026, 20/03/2026; FELTF00903512026, 20/03/2026; FELTF00903622026, 20/03/2026; FELTF00903632026, 20/03/2026; COFCO INTERNATIONAL COTTON LTDA., 23.057.450/0009-73, FELTF00914072026, 20/03/2026; COEX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 07.626.763/0001-91, FELTF00914612026, 21/03/2026; COIMBRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 06.151.921/0003-01, FELTF00924432026, 20/03/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0007-26, FELTF00933122026, 23/03/2026; FELTF00933102026, 23/03/2026; FELTF00933162026, 23/03/2026; FELTF00933192026, 23/03/2026; FELTF00933202026, 23/03/2026; FELTF00933212026, 23/03/2026; COASUL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 79.863.569/0038-22, FELTF00936332026, 23/03/2026; COBB-VANTRESS BRASIL LTDA, 00.466.591/0002-78, FELTF00937992026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0004-60, FELTF00913002026, 20/03/2026; FELTF00913012026, 20/03/2026; FELTF00913022026, 20/03/2026; FELTF00913032026, 20/03/2026; FELTF00913052026, 20/03/2026; FELTF00913062026, 20/03/2026; FELTF00913102026, 20/03/2026; FELTF00913122026, 20/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0005-41, FELTF00913152026, 20/03/2026; FELTF00913182026, 20/03/2026; FELTF00913222026, 20/03/2026; FELTF00913262026, 20/03/2026; FELTF00913282026, 20/03/2026; FELTF00913322026, 20/03/2026; FELTF00913352026, 20/03/2026; FELTF00913362026, 20/03/2026; FELTF00913392026, 20/03/2026; CIAPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, 01.466.091/0009-75, FELTF00913412026, 20/03/2026; FELTF00913432026, 20/03/2026; FELTF00913682026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMERCIO DE GAS XIQUE-XIQUE LTDA, 31.392.963/0001-01, FELTF00886242026, 19/03/2026; FELTF00076292025, 22/12/2025; COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, 47.508.411/1681-70, FELTF00893962026, 16/03/2026; COMERCIO E IMPORTACAO DE FERTILIZANTES CAMPOS NOVOS LTDA, 09.406.210/0004-00, FELTF00898182026, 19/03/2026; COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUCAO ALMEIDA LTDA, 01.079.877/0001-82, FELTF00910222026, 20/03/2026; COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.129.569/0001-51, FELTF00910792026, 16/03/2026; COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO PARA O LAR LTDA, 10.529.146/0004-25, FELTF00912852026, 20/03/2026; COMPANHIA INDUSTRIAL DE CIMENTO APODI, 10.260.249/0003-51, FELTF00922942026, 17/03/2026; FELTF00922962026, 13/03/2026; COMERCIO DE ESTRUTURAS METALICAS MDS LTDA, 45.410.829/0001-09, FELTF00923182026, 20/03/2026; FELTF00923192026, 20/03/2026; FELTF00923202026, 20/03/2026; FELTF00923212026, 20/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO, 61.409.892/0251-68, FELTF00924512026, 19/03/2026; FELTF00924522026, 19/03/2026; FELTF00924532026, 19/03/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS DO NORDESTE CIALNE, 07.220.874/0070-25, FELTF00925612026, 18/03/2026; COMERCIO DE PEDRAS ALENCAR LTDA, 05.413.798/0001-17, FELTF00929642026, 23/03/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS DO VALE LTDA, 09.203.226/0001-64, FELTF00936612026, 23/03/2026; COMPANHIA BRASILEIRA DE VIDROS PLANOS - CBVP, 10.858.291/0002-98, FELTF00936872026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração