Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INDUSTRIAS DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO SA, 31.901.382/0002-39, FELTF00880852026, 18/03/2026; INFINITI TECNOLOGIA EM FUNDICAO LTDA, 13.146.331/0001-86, FELTF00867892026, 17/03/2026; INGEL INDUSTRIA DE GESSO E PREMOLDADOS LTDA, 10.642.279/0001-60, FELTF00867862026, 17/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES RIFERTIL LTDA, 03.862.256/0001-04, FELTF00895752026, 19/03/2026; FELTF00895772026, 19/03/2026; FELTF00895782026, 19/03/2026; FELTF00895802026, 19/03/2026; INGRAX INDUSTRIA E COMERCIO DE GRAXAS S/A, 77.575.330/0004-82, FELTF00898982026, 19/03/2026; INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO S A, 60.874.724/0005-10, FELTF00902642026, 20/03/2026; INOVA 100 COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 57.113.053/0001-36, FELTF00903702026, 20/03/2026; FELTF00903712026, 20/03/2026; FELTF00903722026, 20/03/2026; INDUSTRIAL PAGE LTDA, 82.563.321/0001-69, FELTF00905372026, 20/03/2026; FELTF00905502026, 20/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES E DERIVADOS BOI BRASIL LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 04.603.630/0008-88, FELTF00909742026, 16/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE FRUTAS RICAELI LTDA, 57.075.400/0001-83, FELTF00926152026, 18/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE GESSO E PLACAS SAO SEBASTIAO LTDA, 14.102.907/0001-76, FELTF00939612026, 23/03/2026; INOQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 07.292.680/0001-03, FELTF00941262026, 19/03/2026; FELTF00941332026, 19/03/2026; INDUSTRIAS REUNIDAS RAYMUNDO DA FONTE SA, 11.507.415/0006-87, FELTF00941422026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INOVA 100 COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 57.113.053/0008-02, FELTF00911602026, 21/03/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0004-68, FELTF00912782026, 20/03/2026; FELTF00913722026, 21/03/2026; FELTF00915462026, 21/03/2026; FELTF00915492026, 21/03/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0008-91, FELTF00917312026, 17/03/2026; FELTF00920002026, 17/03/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, FELTF00938022026, 23/03/2026; FELTF00938062026, 23/03/2026; FELTF00938092026, 23/03/2026; FELTF00938112026, 23/03/2026; FELTF00938152026, 23/03/2026; FELTF00938182026, 23/03/2026; FELTF00938212026, 23/03/2026; FELTF00938272026, 23/03/2026; FELTF00938302026, 23/03/2026; FELTF00938332026, 23/03/2026; FELTF00941362026, 24/03/2026; FELTF00941402026, 24/03/2026; FELTF00941462026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0095-16, FELTF00907832026, 13/03/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0134-67, FELTF00920052026, 17/03/2026; FELTF00920072026, 17/03/2026; FELTF00920122026, 17/03/2026; FELTF00920152026, 17/03/2026; FELTF00920322026, 17/03/2026; FELTF00920332026, 17/03/2026; FELTF00920372026, 17/03/2026; FELTF00920412026, 17/03/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, FELTF00920082026, 17/03/2026; FELTF00920102026, 17/03/2026; FELTF00920192026, 17/03/2026; FELTF00920262026, 17/03/2026; FELTF00920282026, 17/03/2026; FELTF00920302026, 17/03/2026; FELTF00920352026, 17/03/2026; FELTF00920362026, 17/03/2026; FELTF00920382026, 17/03/2026; INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 01.588.099/0001-57, FELTF00929542026, 23/03/2026; INTEGRAL AGROINDUSTRIAL LTDA, 01.588.099/0026-05, FELTF00941542026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELTF00890832026, 19/03/2026; FELTF00890882026, 19/03/2026; FELTF00890922026, 19/03/2026; FELTF00890952026, 19/03/2026; FELTF00890992026, 19/03/2026; FELTF00891012026, 19/03/2026; FELTF00892522026, 13/03/2026; IPIRANGA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 31.245.737/0001-06, FELTF00901952026, 18/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0104-32, FELTF00909572026, 16/03/2026; FELTF00915182026, 16/03/2026; FELTF00915192026, 16/03/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0018-84, FELTF00920172026, 17/03/2026; FELTF00920222026, 17/03/2026; FELTF00920242026, 17/03/2026; FELTF00920402026, 17/03/2026; FELTF00920422026, 17/03/2026; FELTF00920432026, 17/03/2026; INTERCEMENT BRASIL S/A - EM RECUPERACAO JUDICIAL, 62.258.884/0134-67, FELTF00920392026, 17/03/2026; IPE QUIMICA DO CEARA LTDA, 17.874.939/0002-69, FELTF00930282026, 23/03/2026; INTERPRES TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA., 06.003.314/0002-05, FELTF00941792026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELTF00891062026, 19/03/2026; FELTF00891152026, 19/03/2026; FELTF00891172026, 19/03/2026; FELTF00891202026, 19/03/2026; FELTF00891692026, 19/03/2026; FELTF00891732026, 19/03/2026; FELTF00891752026, 19/03/2026; FELTF00891792026, 19/03/2026; FELTF00892362026, 19/03/2026; FELTF00892402026, 19/03/2026; FELTF00892432026, 19/03/2026; FELTF00892462026, 19/03/2026; FELTF00892482026, 19/03/2026; FELTF00892502026, 19/03/2026; FELTF00892542026, 19/03/2026; FELTF00892562026, 19/03/2026; FELTF00892572026, 19/03/2026; FELTF00892582026, 19/03/2026; FELTF00892452026, 19/03/2026; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-87, FELTF00905252026, 20/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELTF00892602026, 19/03/2026; FELTF00892662026, 19/03/2026; FELTF00892682026, 19/03/2026; FELTF00892722026, 19/03/2026; FELTF00892742026, 19/03/2026; FELTF00892792026, 19/03/2026; FELTF00892802026, 19/03/2026; FELTF00892812026, 19/03/2026; FELTF00892822026, 19/03/2026; FELTF00892832026, 19/03/2026; FELTF00892872026, 19/03/2026; FELTF00892892026, 19/03/2026; FELTF00892962026, 19/03/2026; FELTF00893562026, 19/03/2026; FELTF00893582026, 19/03/2026; FELTF00893592026, 19/03/2026; FELTF00893602026, 19/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0090-00, FELTF00896112026, 19/03/2026; FELTF00896122026, 19/03/2026; FELTF00896132026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

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NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0213-96, FELTF00893622026, 19/03/2026; FELTF00893632026, 19/03/2026; FELTF00893642026, 19/03/2026; FELTF00893652026, 19/03/2026; FELTF00893662026, 19/03/2026; FELTF00893682026, 19/03/2026; FELTF00893702026, 19/03/2026; FELTF00893722026, 19/03/2026; FELTF00893752026, 19/03/2026; FELTF00893772026, 19/03/2026; FELTF00893812026, 19/03/2026; FELTF00893822026, 19/03/2026; FELTF00893852026, 19/03/2026; FELTF00894012026, 19/03/2026; FELTF00894052026, 19/03/2026; FELTF00894042026, 19/03/2026; FELTF00894062026, 19/03/2026; FELTF00894092026, 19/03/2026; FELTF00894122026, 19/03/2026; IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A., 33.337.122/0090-00, FELTF00897942026, 19/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração