Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

REGINALDO ADRIANO DA SILVA, ***.085.506-**, FELCG00015082026, 06/02/2026; MF DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS & LOGISTICA LTDA, 14.904.244/0001-03, FELCG00015092026, 23/02/2026; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00015102026, 11/02/2026; TLX LOCACOES E MONTAGENS LTDA, 21.487.258/0001-34, FELCG00015112026, 06/03/2026; EDERALDO MOREIRA DE PAIVA, ***.623.726-**, FELCG00015122026, 09/02/2026; MARCIA APARECIDA DOS SANTOS, ***.794.526-**, FELCG00015132026, 09/02/2026; SC DO BRASIL TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, FELCG00015142026, 18/02/2026; VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 49.457.140/0001-82, FELCG00015152026, 18/02/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00015162026, 08/03/2026; ON LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 46.756.129/0001-25, FELCG00015172026, 18/02/2026; ROVER REPRESENTACAO LTDA, 59.242.477/0001-26, FELCG00015182026, 24/02/2026; W BRUNETTO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.941.086/0001-45, FELCG00015192026, 18/02/2026; JUSCELIA CRISTINA VIEIRA NEPOMUCENO ALVES, ***.840.396-**, FELCG00015202026, 07/03/2026; SILVIO SANTANA DE LIMA, ***.674.201-**, FELCG00015212026, 24/02/2026; MARCELO EUSTAQUIO DA SILVA, ***.705.826-**, FELCG00015222026, 18/02/2026; DOUGLAS GOTARDO MARQUES, ***.657.737-**, FELCG00015232026, 07/03/2026; SDV COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 04.212.294/0001-76, FELCG00015252026, 19/02/2026; TRANSMARONI TRANSPORTES BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0004-13, FELCG00015262026, 19/02/2026; YAGO SIMAO ARANTES, ***.888.646-**, FELCG00015272026, 17/02/2026; SIVOLNEI HOMEM, ***.845.380-**, FELCG00015282026, 24/02/2026; M. R. T. COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA, 41.072.849/0001-58, FELCG00015302026, 18/02/2026; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00015312026, 18/02/2026; ADALBERTO DUARTE BARCELOS, ***.819.146-**, FELCG00015322026, 18/02/2026; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00015332026, 18/02/2026; FELCG00015342026, 18/02/2026; VIPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.676.008/0001-99, FELCG00015362026, 19/02/2026; ANTONIO CARLOS GARCIA LEAL, ***.574.229-**, FELCG00015372026, 19/02/2026; ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A, 34.033.779/0001-63, FELCG00015382026, 24/02/2026; IVANETE VALENTINA GHEDINI FRAZON, 02.569.100/0001-69, FELCG00015242026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JHL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, 24.122.399/0001-41, FELTF00889872026, 19/03/2026; JG IRAJA FRUTAS E LEGUMES LTDA, 51.673.492/0001-17, FELTF00901082026, 20/03/2026; JOAQUIM ROSA NETO FRANCA, 38.898.292/0001-02, FELTF00920802026, 22/03/2026; JODIBE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA., 08.606.343/0001-06, FELTF00922792026, 17/03/2026; FELTF00922812026, 17/03/2026; FELTF00922832026, 17/03/2026; FELTF00922842026, 17/03/2026; FELTF00922862026, 17/03/2026; FELTF00922872026, 17/03/2026; FELTF00922882026, 17/03/2026; JL ALIMENTOS & TRANSPORTE LTDA, 62.195.343/0001-06, FELTF00927992026, 23/03/2026; FELTF00928022026, 23/03/2026; JIPAEXPRESS TRANSPORTES LTDA, 53.403.323/0001-92, FELTF00928592026, 23/03/2026; JM COMERCIO DISTRIBUIDORA E TRANSPORTE LTDA, 00.785.406/0001-27, FELTF00928892026, 23/03/2026; JOAO V DE S SILVA LTDA, 34.685.205/0001-70, FELTF00928942026, 23/03/2026; JOAQUIM DE SENA TORRES NETO, 15.668.434/0001-31, FELTF00930202026, 23/03/2026; JM LOGISTICA LTDA, 18.780.637/0001-03, FELTF00930292026, 23/03/2026; JOAO TIAIRES BRIZOLA LORENZETTI & CIA LTDA, 13.629.800/0001-18, FELTF00934722026, 23/03/2026; JFW TRANSPORTADORA LTDA, 25.861.063/0015-69, FELTF00938982026, 23/03/2026; JM&G LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 54.217.950/0001-00, FELTF00943892026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JOSE ELIZONAL GONCALVES LEAL LTDA, 11.105.278/0002-20, FELTF00887452026, 19/03/2026; JORGE MOTTER & FILHOS LTDA, 82.576.604/0001-45, FELTF00896762026, 19/03/2026; JOST, FERREIRA & CIA LTDA., 09.287.803/0007-39, FELTF00901532026, 18/03/2026; INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA, 76.610.062/0001-87, FELTF00905242026, 20/03/2026; JOPEMAR METALURGICA LTDA., 05.018.745/0001-00, FELTF00908952026, 19/03/2026; JOST, FERREIRA & CIA LTDA., 09.287.803/0001-43, FELTF00909292026, 19/03/2026; FELTF00909302026, 19/03/2026; JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES, 87.456.562/0008-07, FELTF00909342026, 19/03/2026; JOSE HENRIQUE BIACO, 10.863.403/0001-18, FELTF00912102026, 21/03/2026; JOFEGE AGROPECUARIA LTDA, 53.482.527/0003-28, FELTF00915212026, 16/03/2026; JOHN DEERE BRASIL LTDA, 89.674.782/0010-49, FELTF00920782026, 22/03/2026; JOSE ELOISO DE LIMA, 24.474.939/0001-56, FELTF00929382026, 23/03/2026; JOSE FERNANDO GOMES DA SILVA GESSO LTDA, 24.406.174/0001-17, FELTF00934132026, 23/03/2026; JOSE CLAUDIO DE SOUZA NETO TRANSPORTE DE CARGA, 63.494.880/0001-10, FELTF00937892026, 23/03/2026; JODIBE - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO CARIRI LTDA., 08.606.343/0001-06, FELTF00940022026, 19/03/2026; FELTF00940042026, 19/03/2026; FELTF00940082026, 19/03/2026; FELTF00940102026, 19/03/2026; FELTF00940032026, 19/03/2026; JOSE EDSON DA SILVA TRANSPORTES, 54.850.265/0001-08, FELTF00944482026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JUNTAPEL - COMERCIO DE PAPEL LTDA, 91.332.726/0001-87, FELTF00887112026, 19/03/2026; KASUO TANAKA & FILHOS LTDA, 54.807.623/0001-08, FELTF00912132026, 21/03/2026; JP BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 42.291.713/0001-00, FELTF00914152026, 21/03/2026; FELTF00914182026, 21/03/2026; JP III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, 49.882.894/0001-80, FELTF00921342026, 22/03/2026; KADOSHI DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 21.999.661/0002-23, FELTF00921492026, 22/03/2026; JS COMERCIO DE PISOS E CHAPAS DE GRANITOS LTDA, 28.929.611/0001-38, FELTF00923282026, 22/03/2026; JOTA CASA & CONSTRUCAO LTDA, 04.967.292/0001-97, FELTF00929212026, 23/03/2026; JR MIRANDA DISTRIBUIDORA LTDA, 14.893.831/0002-25, FELTF00930012026, 23/03/2026; KANNA TERRAPLENAGEM LTDA, 07.146.214/0001-10, FELTF00930192026, 23/03/2026; JOYCE DE SOUSA SOARES E MEDEIROS LTDA, 35.631.945/0001-96, FELTF00937102026, 23/03/2026; JVS ROCHA VENDAS E REPRESENTACOES LTDA, 64.453.300/0001-09, FELTF00937942026, 23/03/2026; JUDITE DA COSTA VIEIRA, 35.159.409/0001-30, FELTF00929082026, 23/03/2026; JP CARGAS E TRANSPORTES LTDA, 61.576.684/0001-69, FELTF00937112026, 23/03/2026; JT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 25.265.418/0001-51, FELTF00938942026, 23/03/2026; JPX CARGO DIESEL LTDA, 19.384.147/0003-12, FELTF00930312026, 23/03/2026; KAREN JUSTINA DE MEDEIROS FARIAS LTDA, 47.496.293/0001-03, FELTF00939912026, 23/03/2026; JOTAGU TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 11.070.478/0001-04, FELTF00941922026, 24/03/2026; JUST LEATHER COMERCIO DE COUROS LTDA, 35.807.618/0001-42, FELTF00943312026, 24/03/2026; JULIANO HENRIQUE PEREIRA LTDA, 09.319.172/0001-05, FELTF00944142026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

63.400.872 JOSE MARIO FIUZA DE LIMA, 63.400.872/0001-67, FELVP00157582026, 28/02/2026; 2 M ALMEIDA TRANSPORTES LTDA, 24.738.752/0001-12, FELVP00151432026, 27/02/2026; A T RODRIGUES TRANSPORTES LTDA, 27.852.611/0003-86, FELVP00159082026, 01/03/2026; 55.964.805 ANA BEATRIZ GONCALVES, 55.964.805/0001-47, FELVP00148802026, 27/02/2026; FELVP00169992026, 01/03/2026; 59.596.970 RENATO CARDOSO DOS SANTOS, 59.596.970/0001-44, FELVP00160462026, 02/03/2026; 3ZX TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 34.790.798/0001-34, FELVP00167752026, 03/03/2026; ACO FORTE DE MERITI INDUSTRIA METALURGICA E LOGISTICA LTDA, 29.622.057/0001-04, FELVP00168692026, 01/03/2026; 20.436.561 ELMA DE SOUSA MORAIS, 20.436.561/0001-45, FELVP00171782026, 03/03/2026; ACACIO TRANSPORTES LTDA, 15.370.113/0001-56, FELVP00173142026, 03/03/2026; 54.735.390 VALDIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO, 54.735.390/0001-77, FELVP00173272026, 04/03/2026; A C COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 57.617.949/0001-52, FELVP00173302026, 03/03/2026; ACHE LABORATORIOS FARMACEUTICOS SA, 60.659.463/0001-91, FELVP00173432026, 03/03/2026; FELVP00176982026, 03/03/2026; 5 RODAS CARGAS E SERVICOS LTDA, 33.892.350/0001-69, FELVP00174212026, 04/03/2026; ABPM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 26.865.314/0001-40, FELVP00174722026, 04/03/2026; 60.072.304 VANDINEI PENHA DE OLIVEIRA, 60.072.304/0001-96, FELVP00175252026, 02/03/2026; 39.932.848 ADENIS GOMES DA SILVA, 39.932.848/0001-94, FELVP00177522026, 04/03/2026; A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A., 33.845.322/0023-04, FELVP00178022026, 04/03/2026; 28.433.875 CRISTIANO OLIVEIRA VIEIRA, 28.433.875/0001-04, FELVP00178202026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

KLABIN S.A., 89.637.490/0127-47, FELTF00871992026, 13/03/2026; FELTF00871962026, 13/03/2026; FELTF00871372026, 13/03/2026; FELTF00871362026, 13/03/2026; FELTF00871342026, 13/03/2026; FELTF00871312026, 13/03/2026; FELTF00871302026, 13/03/2026; KEMIN NUTRISURANCE NUTRICAO ANIMAL LTDA, 01.605.234/0001-25, FELTF00902162026, 20/03/2026; FELTF00941092026, 24/03/2026; FELTF00941132026, 24/03/2026; FELTF00941152026, 24/03/2026; FELTF00941162026, 24/03/2026; KGM COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, 97.518.765/0001-50, FELTF00903682026, 20/03/2026; KATO & CIA LTDA, 00.437.889/0001-79, FELTF00924062026, 20/03/2026; KIKO PESCADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 59.319.167/0001-62, FELTF00927412026, 18/03/2026; FELTF00927422026, 18/03/2026; KEILA K V DE SA SOUZA LTDA, 19.943.959/0001-99, FELTF00933642026, 23/03/2026; KL MOREIRA TRANSPORTES LTDA, 10.156.893/0001-12, FELTF00929892026, 23/03/2026; KEISON RANIERY RIBEIRO TRAVASSOS, 04.329.151/0001-49, FELTF00941682026, 24/03/2026; KI MAXIMO ACAI INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 17.609.630/0001-60, FELTF00941842026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração