Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

STARCH LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.426.315/0002-54, FELVP00180472026, 26/02/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0002-73, FELVP00180522026, 05/03/2026; TATTOS COM. AGROINDUSTRIAL LTDA, 58.423.156/0003-27, FELVP00180542026, 04/03/2026; SmartTrans Logistica LTDA, 23.200.172/0001-04, FELVP00180682026, 03/03/2026; TRANSFORMADORES E SERVICOS DE ENERGIA DAS AMERICAS S.A., 08.870.769/0001-72, FELVP00180732026, 05/03/2026; TRANSPORTADORA PMZ LTDA, 22.606.632/0001-36, FELVP00180762026, 06/03/2026; SUZANO S.A., 16.404.287/0013-99, FELVP00180782026, 05/03/2026; FELVP00181522026, 05/03/2026; TJ4 TRANSPORTES LTDA, 01.489.122/0002-37, FELVP00180842026, 26/02/2026; SAPORE S.A., 67.945.071/0788-38, FELVP00180922026, 05/03/2026; TRANS ROCK TRANSPORTES LTDA, 43.758.511/0001-80, FELVP00180102026, 04/03/2026; TARGET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A, 14.821.124/0001-42, FELVP00181002026, 06/03/2026; SHPX LOGISTICA LTDA., 42.446.277/0223-23, FELVP00181132026, 05/03/2026; SIGMA MINERACAO S.A., 16.482.121/0002-38, FELVP00181152026, 05/03/2026; TECHNIPFMC DO BRASIL LTDA, 48.122.295/0032-00, FELVP00181222026, 05/03/2026; SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA, 50.567.288/0007-44, FELVP00181242026, 04/03/2026; SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A., 49.930.514/0007-20, FELVP00181332026, 05/03/2026; TEX COURIER S.A, 73.939.449/0009-40, FELVP00181462026, 05/03/2026; TRANSPONCIANO TRANSPORTE LTDA, 28.966.361/0001-06, FELVP00181592026, 05/03/2026; TRANSAGIL TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 07.199.061/0018-17, FELVP00181702026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ORICA BRASIL LTDA, 31.056.708/0003-50, FELVP00180442026, 03/03/2026; NEXA RECURSOS MINERAIS S.A., 42.416.651/0008-83, FELVP00179742026, 04/03/2026; PATRUS TRANSPORTES LTDA, 17.463.456/0010-81, FELVP00180592026, 05/03/2026; RAIZEN S.A., 33.453.598/0244-99, FELVP00180622026, 03/03/2026; RAIZEN CAARAPO ACUCAR E ALCOOL LTDA, 09.538.989/0001-66, FELVP00180912026, 06/03/2026; NOBREZAS COMERCIO DE ALIMENTOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 13.255.467/0001-24, FELVP00180932026, 06/03/2026; MARCIO DE FREITAS NUNES LTDA, 63.244.908/0001-60, FELVP00179172026, 06/03/2026; ORGANON FARMACEUTICA LTDA., 45.987.013/0003-04, FELVP00181032026, 05/03/2026; NEXUS DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA., 14.622.524/0001-29, FELVP00181042026, 05/03/2026; RODO B TRANSPORTES LTDA, 17.710.505/0001-42, FELVP00181182026, 05/03/2026; NEILA FRANCO RIBEIRO LTDA, 12.056.324/0001-20, FELVP00181262026, 05/03/2026; MONDELEZ BRASIL LTDA, 33.033.028/0130-81, FELVP00181352026, 05/03/2026; MDAC TRANSPORTE LTDA, 04.095.036/0001-57, FELVP00181482026, 05/03/2026; RODOCLEAN TRANSPORTES LTDA, 53.190.735/0003-53, FELVP00181532026, 05/03/2026; REDE AGRO REPRESENTACAO CONSULTORIA E COMERCIO LTDA, 17.417.579/0001-95, FELVP00181552026, 05/03/2026; R. A. TRANSPORTES LTDA, 52.603.023/0001-94, FELVP00181602026, 05/03/2026; PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 02.957.518/0012-04, FELVP00180192026, 03/03/2026; NOVELIS DO BRASIL LTDA., 60.561.800/0041-09, FELVP00181692026, 05/03/2026; ATEM'S DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S.A., 03.987.364/0019-24, FELVP00181712026, 05/03/2026; ARLETE TRANSPORTES LTDA, 72.090.442/0010-78, FELVP00181732026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA TRANSPERES LTDA., 10.740.236/0001-18, FELVP00135152026, 24/02/2026; TRANZIRAN TRANSPORTES LTDA, 00.468.285/0001-90, FELVP00180462026, 04/03/2026; WEIKU DO BRASIL LTDA, 02.542.120/0001-46, FELVP00180552026, 05/03/2026; WANDA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 84.920.552/0001-08, FELVP00180632026, 27/02/2026; FELVP00180642026, 03/03/2026; FELVP00180022026, 26/02/2026; SAMARCO MINERACAO S.A., 16.628.281/0003-23, FELVP00180832026, 05/03/2026; VIPOSA S.A, 83.054.437/0001-35, FELVP00180852026, 06/03/2026; VALTERJUNIOR VIEIRA DA SILVA LTDA, 29.937.493/0001-72, FELVP00181052026, 06/03/2026; TRANSPORTES E MUDANCAS REIS ARAGAO LTDA, 17.706.435/0002-30, FELVP00181342026, 05/03/2026; RUDOLF-SIZING AMIDOS DO BRASIL LTDA., 53.420.477/0001-92, FELVP00179272026, 26/02/2026; TRANSPORTES ERONIDES LTDA, 84.801.547/0001-86, FELVP00181432026, 05/03/2026; VALE DO VERDAO S/A - ACUCAR E ALCOOL, 02.859.452/0002-30, FELVP00181452026, 05/03/2026; WM COMERCIAL ATACADISTA LTDA, 06.194.675/0002-86, FELVP00181562026, 05/03/2026; VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A, 42.150.664/0017-44, FELVP00181672026, 05/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0306-05, FELVP00181722026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 32 (trinta e dois). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CARLOS AUGUSTO DAMACENA, ***.929.261-**, OQQ2C20, FRMEV01184902026, 606-82; SIMIONI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 12.456.279/0001-00, AZY2E44, FRMEV01192322026, 606-82; BNTG LOGISTICA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 81.615.627/0001-59, RLL2F76, FRMEV01192332026, 606-82; JCP LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 09.584.237/0001-31, JCW8E48, FRMEV00961392026, 606-82; RM RAFAEL PRIM COMERCIO DE CEBOLAS LTDA, 48.046.888/0001-20, FZP5A04, FRMEV01192342026, 606-82; LR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 18.968.633/0001-53, MEP6F97, FRMEV01192352026, 606-82; TRANSOESTE LOGISTICA LTDA, 82.714.783/0001-30, RAO4I73, FRMEV01192362026, 606-82; CLAUDIA MARQUES ROBERTO LTDA, 96.369.434/0001-32, TLS2A23, FRMEV01192372026, 606-82; CARISMA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 19.324.338/0001-27, QJS7F18, FRMEV01192382026, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, TPV8E79, FRMEV01192402026, 606-82; RW TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.796.917/0001-56, RXW0D40, FRMEV01192412026, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 06.031.187/0001-77, AUO8561, FRMEV01192422026, 606-82; RODRIGO JUNIOR MAZUCO, ***.043.969-**, EOE1525, FRMEV01192432026, 606-82; PATRICIA MARTINELLI CORAZZA POZZI, 18.848.303/0001-24, TBB0B93, FRMEV01192442026, 606-82; MIKAEL ANTONIO DA COSTA GOTTARDI, ***.666.150-**, JCP4C25, FRMEV01192452026, 606-82; RAFAEL LUIZ CARISSIMI SILVEIRA, ***.859.710-**, FYC5A86, FRMEV01192462026, 606-82; TURAMIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 07.924.993/0001-37, RLM2E22, FRMEV01192472026, 606-82; IRMAOS DOBKE TRANSPORTES LTDA, 14.474.173/0001-56, JCA1F68, FRMEV01192482026, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0007-21, UDY2B82, FRMEV01186422026, 606-82; IVOLZIR BEDIN, ***.450.119-**, QCH8959, FRMEV01191592026, 606-82; MARCIO FARLEY SOUZA PAIM, ***.064.100-**, SEI9H12, FRMEV01185212026, 606-82; TRANSJUSTO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 10.263.997/0001-26, IZR2D57, FRMEV01191352026, 606-82; FURLAN TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.522.551/0001-79, QJS6J37, FRMEV01020592026, 606-82; MARTELLI TRANSPORTES LTDA., 07.059.135/0001-71, SPO4I69, FRMEV01185302026, 606-82; SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 08.860.168/0001-89, SPI1C15, FRMEV01185312026, 606-82; DALLA VALLE TRANSPORTES LTDA, 00.389.587/0001-72, IVA9388, FRMEV01185322026, 606-82; LJA TRANSPORTES LTDA, 60.158.892/0001-85, QCH2E93, FRMEV01185452026, 606-82; VANUSA P DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 26.986.400/0001-01, AWC4A24, FRMEV01185722026, 606-82; TRANSPORTADORA TRANS DAGI LTDA, 04.887.423/0001-26, RAZ7B58, FRMEV01185782026, 606-82; TR GC TRANSPORTES LTDA, 25.510.947/0001-73, IXN4F37, FRMEV01185922026, 606-82; JOSIEL SILVA MENEZES, ***.504.001-**, KAS2B66, FRMEV01185982026, 606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAT8B46, FRMEV01185992026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

ADRIANO PASETO DE PIERI, ***.196.309-**, QJI4G18, FRMEV00240172026, 606-82; AIRTON TRANSPORTES LTDA, 20.009.170/0001-44, BCH1371, FRMEV00239992026, 606-82; A.A.T SOLUCOES EM TRANSPORTES LTDA, 50.971.540/0001-90, UAT3A21, FRMEV00241612026, 606-82; 50.580.219 GUILHERME MATEUS PIVOTTO, 50.580.219/0001-85, MLC0038, FRMEV00189632026, 606-82; ADM TRANSPORTES LTDA, 04.719.759/0001-80, QJR4903, FRMEV00190392026, 606-82; 53.611.227 LEONARDO FERNANDES MEES, 53.611.227/0001-30, RLE5D41, FRMEV00210342026, 606-82; ABELAZERI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 06.374.378/0001-31, RYJ4F37, FRMEV00281952026, 606-82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0004-82, SEX1G64, FRMEV00281992026, 606-82; SEY8F63, FRMEV00261462026, 606-82; ADEMIR COMERCIO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA LTDA, 55.753.578/0001-00, GAP0H61, FRMEV00284842026, 606-82; 50.290.476 BEATRIZ BENEVENUTO PIZZONI, 50.290.476/0001-82, LXK9I05, FRMEV00283052026, 606-82; AGROFOREST LTDA, 06.108.177/0001-92, EDJ8H30, FRMEV00282242026, 606-82; 3M COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 23.189.892/0001-16, FBI8E34, FRMEV00243112026, 606-82; 3S TRANSPORTES LTDA, 18.798.945/0001-66, PEH1236, FRMEV00240652026, 606-82; 51.132.763 VALDERI CORREIA, 51.132.763/0001-27, MDL9H99, FRMEV00253152026, 606-82; AGILEU BARBOZA DA SILVA, 13.468.358/0001-95, OQT1530, FRMEV00246082026, 606-82; ADUBOS REAL S.A., 21.437.447/0006-07, RML1J64, FRMEV00221372026, 606-82; 10.173.444 EDISON JACINTO ALVES SILVA, 10.173.444/0001-82, EOE5I53, FRMEV00236972026, 606-82; ACW TRANSPORTES LTDA, 59.941.759/0001-11, IYD3I85, FRMEV00242072026, 606-82; ADILSON JUNIOR RODRIGUES, ***.095.090-**, ION6D48, FRMEV00244062026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração