Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

FERNANDO TREVIZAN TRAMONTINA, ***.965.760-**, IKR3D15, FRMEV00137462026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM2F40, FRMEV00191822026, 606-82; FILIPE SOARES DA SILVA, ***.406.810-**, JAR9C08, FRMEV00214112026, 606-82; FABIO JOSE SARTOR, ***.632.889-**, MJV6J61, FRMEV00240612026, 606-82; FELIPE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 37.236.828/0001-53, RYL4D25, FRMEV00243032026, 606-82; FERREIRA S TR LTDA, 53.593.911/0001-36, GUG2I11, FRMEV00240712026, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, SPG2A34, FRMEV00244172026, 606-82; FABIO SILVA DOS SANTOS, ***.787.875-**, BAY5C36, FRMEV00263262026, 606-82; FAG TRANSPORTES E LOCACOES LTDA, 26.581.890/0001-66, FAG3C63, FRMEV00245922026, 606-82; FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, RMO8A01, FRMEV00247752026, 606-82; FIACAO E TINTURARIA IRMAOS ASSINI LTDA, 07.592.990/0002-24, SXP2H79, FRMEV00252782026, 606-82; FJ CONSTRUTORA LTDA, 27.743.102/0001-53, QIA0B70, FRMEV00245572026, 606-82; FLAVIA RAPHAELA COSTA, ***.640.739-**, JRA7C25, FRMEV00245892026, 606-82; FOCO TRANSPORTES E LOCACOES DE MAQUINAS PESADAS LTDA, 51.900.367/0001-00, QQV1G80, FRMEV00246952026, 606-82; FAZETTI COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.875.123/0001-88, QIG8E87, FRMEV00278312026, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, TKH5A70, FRMEV00277872026, 606-82; FP DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA, 53.674.098/0001-29, QNE3D74, FRMEV00278112026, 606-82; FALCAO TRANSPORTES LTDA, 14.738.367/0001-11, SEB2C59, FRMEV00227502026, 606-82; FABIO ANDREI MOMM, ***.359.709-**, RYT3D54, FRMEV00236962026, 606-82; FONTANELLA LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA, 08.427.008/0010-31, RXL8F30, FRMEV00242222026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, TPM4G44, FRMEV00135272026, 606-82; SXO1G43, FRMEV00241542026, 606-82; SXB9I95, FRMEV00281972026, 606-82; RXV7G45, FRMEV00281912026, 606-82; CLAUDIO DA SILVA CARGAS LTDA, 06.788.487/0001-03, BYW3H86, FRMEV00134842026, 606-82; CATARINAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 78.529.864/0002-73, QJU5D73, FRMEV00240392026, 606-82; CEMA TRANSPORTES LTDA, 32.117.721/0001-72, TQS3E45, FRMEV00282082026, 606-82; CERAMICA BORGES LTDA, 04.983.307/0001-00, QHJ4F80, FRMEV00284762026, 606-82; CERAMICA OURO TELHAS LTDA, 10.650.263/0001-08, SXO7I49, FRMEV00214392026, 606-82; CASTROAGRO CORRETORA DE MERCADORIAS E TRANSPORTES LTDA, 22.924.016/0001-23, SET2A88, FRMEV00244122026, 606-82; CBT TRANSPORTE, COMERCIO E SERVICOS 24 HS LTDA, 44.085.904/0001-32, JDE3F88, FRMEV00243102026, 606-82; CENTRAL 25 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E PRODUTOS EM GERAL LTDA, 41.232.201/0001-00, FML8I69, FRMEV00243272026, 606-82; CLAUDINO ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, RNF2C55, FRMEV00241412026, 606-82; CLAUDIO SAMIR MACHADO, ***.967.102-**, NLU8I14, FRMEV00244382026, 606-82; CASCAO TRANSPORTES LTDA, 33.227.328/0001-02, QBK0D83, FRMEV00253232026, 606-82; CEREALISTA RIO SUL LTDA, 05.086.959/0001-05, SDZ2J37, FRMEV00247792026, 606-82; CINTIA RODRIGUES DE SOUSA, ***.623.416-**, CSD1C63, FRMEV00247982026, 606-82; CERAMICA MAJOPE LTDA, 05.125.498/0001-32, RAD1D80, FRMEV00278222026, 606-82; CBLOG TRANSPORTES LTDA, 10.751.745/0001-46, RHQ9H36, FRMEV00230682026, 606-82; CEQUIP IMPORTACAO E COM LTDA, 07.327.166/0001-66, SBK3A61, FRMEV00220942026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

IVAN FREDERICO ROLOFF, 94.573.490/0001-69, IZZ3G10, FRMEV00287662026, 606-82; JDF-TRANSPORTES LTDA, 36.530.737/0001-63, IUW8F69, FRMEV00288732026, 606-82; JEFE TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 06.133.278/0001-13, QIT9D53, FRMEV00287042026, 606-82; JEFFERSON DE FRANCA FRETAMENTO LTDA, 09.569.885/0001-19, IAO9J40, FRMEV00188132026, 606-82; J SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, DOS2I41, FRMEV00260632026, 606-82; IPE COMERCIO DE AREIA E TRANSPORTES LTDA, 37.094.410/0001-59, RYQ9I12, FRMEV00282322026, 606-82; J.G.E TRANSPORTES LTDA, 12.816.158/0002-02, RXL1B32, FRMEV00279792026, 606-82; JEFF TRANSPORTES E COMERCIO DE GRANITOS LTDA, 07.027.226/0001-25, RLJ5A05, FRMEV00279742026, 606-82; QJR9F44, FRMEV00245742026, 606-82; JAMIL CRISTIANO CZADOTZ, ***.310.500-**, ITF1F79, FRMEV00283002026, 606-82; IRMAOS BIRNFELD LTDA, 93.411.924/0001-61, JAA9H16, FRMEV00220612026, 606-82; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, SPR0C94, FRMEV00245082026, 606-82; IVANEA PASINI CREPALDI LTDA, 12.979.887/0001-90, SXD5H06, FRMEV00245752026, 606-82; J. M. TRANSPORTES E RECUPERACOES LTDA, 07.174.257/0001-09, IAG0J59, FRMEV00246882026, 606-82; J. POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, MTQ6B13, FRMEV00245042026, 606-82; JAIRO GIANIZELLA, 22.712.017/0001-04, SXK8C37, FRMEV00246452026, 606-82; J. PIRES & CIA LTDA, 04.132.463/0001-68, GCF3G25, FRMEV00284892026, 606-82; ITALIBRE TRANSPORTES LTDA, 02.151.000/0001-18, QKE5I08, FRMEV00233022026, 606-82; IRMAOS NASCIMENTO TURISMO LTDA., 02.909.758/0001-72, GBB9B34, FRMEV00220962026, 606-82; JBV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.953.073/0001-47, RYZ8A17, FRMEV00237522026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

CULTIVO E COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS O. S. LTDA, 07.518.891/0001-11, SXE9G01, FRMEV00288702026, 606-82; RYG4J48, FRMEV00277022026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES PETRY LTDA, 07.125.709/0001-62, RLO1H17, FRMEV00190992026, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE TRANSVALIELO LTDA, 03.072.742/0001-10, MLU1120, FRMEV00211472026, 606-82; COMERCIO DE PEDRAS XANGRI-LA LTDA, 90.131.087/0001-29, IZE1F69, FRMEV00278852026, 606-82; D A R TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 04.173.295/0001-59, JBO6F37, FRMEV00281942026, 606-82; COMERCIAL VILA DA GLORIA LTDA, 03.466.918/0001-19, HMP2A81, FRMEV00219672026, 606-82; COMERCIO DE FRUTAS E VERDURAS UNIAO LTDA, 80.436.777/0001-32, SXI0F88, FRMEV00283612026, 606-82; D DIEMER TRANSPORTE E COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 26.607.983/0001-12, EJX7C96, FRMEV00283192026, 606-82; CLEUDECIR GOMES DE OLIVEIRA, ***.710.331-**, QCL7C28, FRMEV00241402026, 606-82; CONFIA TRANSPORTES LTDA, 30.436.768/0001-73, QTI1G15, FRMEV00241872026, 606-82; COMERCIAL DE MILHO SAO LUIZ LTDA, 04.638.963/0001-76, SDX0C19, FRMEV00247852026, 606-82; COMERCIAL MULT MIX PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 11.522.835/0001-28, RNS6C03, FRMEV00262952026, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVEIS JAPONES LTDA, 72.298.722/0001-85, SXO0J80, FRMEV00246462026, 606-82; COMERCIO DE COMBUSTIVES OPM LTDA, 35.535.602/0001-28, THF4B94, FRMEV00245792026, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, RCP4J63, FRMEV00244632026, 606-82; COSTA SUL TRANSPORTES LTDA, 04.735.863/0001-68, QIO6548, FRMEV00284922026, 606-82; CVG DE OLIVEIRA LTDA, 22.075.787/0001-93, GAU7F17, FRMEV00277752026, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0009-02, TVA2B69, FRMEV00238172026, 606-82; CREMONESE & GALON LTDA, 00.506.669/0001-50, SFF4J86, FRMEV00242442026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de abril de 2026.

NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;

JOSE FLEURI DOS SANTOS, ***.336.299-**, ABZ7I44, FRMEV00174652026, 606-82; JOSE FRANCISCO FERRI, ***.877.049-**, PVK7F46, FRMEV00126782026, 606-82; JOSE LUIS SILVANO, ***.395.326-**, HTG3B67, FRMEV00127492026, 606-82; JOSE PATRICIO RIBEIRO DA SILVA, 30.230.091/0001-12, NRZ0J27, FRMEV00128112026, 606-82; JOSE OTON DE LIMA PEREIRA, ***.440.574-**, KKE8860, FRMEV00160332026, 606-82; JOSE PEREIRA DOS SANTOS, ***.997.925-**, JRI3249, FRMEV00165702026, 606-82; JOSE MARIA DA CONCEICAO DE MELO CPF ***.107.096-**, 14.058.874/0001-04, EMU0D33, FRMEV00137382026, 606-82; JL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA, 31.374.634/0001-38, RAF9I72, FRMEV00288942026, 606-82; JOSE GILTON TRISCH, ***.464.940-**, IVA0B47, FRMEV00171312026, 606-82; JOSIEL AMERICO, ***.754.019-**, QJE6A02, FRMEV00284522026, 606-82; JF LTDA, 38.049.159/0001-73, QXR2G73, FRMEV00242952026, 606-82; JOAO RICARDO COSTA, ***.111.639-**, IUU9G86, FRMEV00252712026, 606-82; JOAO SOARES DA SILVA, ***.724.641-**, EKH4E81, FRMEV00245502026, 606-82; JOSE BATISTA DOS SANTOS, ***.519.404-**, NDH8A48, FRMEV00244992026, 606-82; JOEBEL JOSE DA SILVEIRA, ***.205.746-**, DBC5041, FRMEV00261802026, 606-82; JESSICA ELIANE STEIN, 08.612.539/0001-03, IVI1058, FRMEV00235762026, 606-82; JK EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E FOMENTOS LTDA, 29.992.284/0001-21, PKX8B87, FRMEV00237022026, 606-82; JOAO DE DEUS TRANSPORTES LTDA, 05.823.123/0001-46, RAJ1D50, FRMEV00236332026, 606-82; JORGESUL TRANSPORTES LTDA, 12.940.145/0001-51, MKK6G30, FRMEV00241112026, 606-82; JOSIMAR DA COSTA LIMA, ***.164.864-**, AKO6E57, FRMEV00237352026, 606-82.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração