Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00015392026, 19/02/2026; FELCG00015502026, 23/02/2026; FELCG00015572026, 19/02/2026; TRANSPORTADORA BARTHCAR LTDA, 03.757.794/0001-20, FELCG00015432026, 13/02/2026; RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, ***.891.171-**, FELCG00015452026, 07/02/2026; TRANSPORTES SCHMOELLER LTDA, 12.440.254/0001-00, FELCG00015522026, 19/02/2026; RAPIDO TRANSPAULO LTDA, 88.317.847/0001-45, FELCG00015532026, 19/02/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA, 35.820.448/0153-20, FELCG00015552026, 24/02/2026; VIPLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.676.008/0001-99, FELCG00015662026, 12/02/2026; TRANSLEVE TRANSPORTES LTDA, 83.503.813/0001-21, FELCG00015682026, 25/02/2026; TRANSPORTADORA INCERPE LTDA, 08.352.333/0001-91, FELCG00015692026, 25/02/2026; TROCA TRANSPORTES LTDA, 00.193.687/0001-29, FELCG00015732026, 19/02/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 3.658/2011, por infringência às normas referente ao Pagamento Eletrônico de Frete. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ABENCOADO PNEUS COMERCIO LTDA, 37.288.627/0001-08, FELPF00000022026, 17/03/2026; COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS, 83.310.441/0027-56, FELPF00000012026, 02/04/2026; PHM TRANSPORTES LTDA, 56.240.233/0001-16, FELPF00000032026, 02/04/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

A.W. FABER CASTELL S.A., 59.596.908/0013-96, FELVP00181802026, 05/03/2026; 54.735.390 VALDIRENE FERREIRA DO NASCIMENTO, 54.735.390/0001-77, FELVP00182162026, 05/03/2026; ADRIAN SOUZA SANTOS, ***.377.851-**, FELVP00182152026, 05/03/2026; ADM DO BRASIL LTDA, 02.003.402/0134-04, FELVP00182392026, 05/03/2026; +ENERGIA S/A, 47.948.030/0001-98, FELVP00183592026, 06/03/2026; A. C. D. A. IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 84.308.980/0008-50, FELVP00186052026, 06/03/2026; A.N DA SILVA - EXCELENCIA PLASTICOS LTDA, 21.486.831/0001-95, FELVP00186122026, 05/03/2026; ADONAI TRANSPORTES LTDA, 45.983.736/0001-65, FELVP00186772026, 06/03/2026; FELVP00187852026, 06/03/2026; A. C. INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA, 10.901.515/0001-16, FELVP00187692026, 07/03/2026; 64.674.001 GABRIEL SOUSA SILVA, 64.674.001/0001-02, FELVP00187712026, 06/03/2026; 55.915.271 NAUDINEI SILVA DE PAULO, 55.915.271/0001-69, FELVP00188012026, 05/03/2026; 34.897.741 REGILENE MAIA DA SILVA, 34.897.741/0001-39, FELVP00188042026, 05/03/2026; 2 C TRANSPORTES LTDA, 30.273.934/0001-68, FELVP00188222026, 07/03/2026; ADEMIR DA SILVA LTDA, 12.281.640/0003-68, FELVP00188662026, 05/03/2026; A. R. TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 31.686.260/0004-39, FELVP00188702026, 05/03/2026; A.F. TRANSPORTES LTDA, 32.658.721/0001-80, FELVP00189082026, 07/03/2026; 22.689.040 CARLOS HENRIQUE SALES DE OLIVEIRA, 22.689.040/0001-25, FELVP00189382026, 05/03/2026; ADCARLOS TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 47.388.307/0001-75, FELVP00189482026, 06/03/2026; 53.777.577 ESPEDITO VICENTE DE OLIVEIRA NETO, 53.777.577/0001-70, FELVP00189962026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ALBAUGH AGRO BRASIL LTDA., 01.789.121/0011-07, FELVP00181922026, 05/03/2026; AIR PRODUCTS BRASIL LTDA., 43.843.358/0003-50, FELVP00182112026, 05/03/2026; ALEXANDRE CENCI, ***.667.701-**, FELVP00182132026, 04/03/2026; AGROCERES PIC SUINOS LTDA, 28.109.395/0032-80, FELVP00182232026, 05/03/2026; ALIMENTOS CARIOQUINHA LTDA, 06.336.204/0001-84, FELVP00182542026, 05/03/2026; AGROPASTORIL JOTABASSO LTDA, 87.700.746/0012-49, FELVP00183452026, 06/03/2026; AGILE LOGISTICA DE DISTRIBUICAO LTDA, 54.676.464/0001-41, FELVP00183652026, 05/03/2026; ALIANO DOS SANTOS, 15.503.396/0001-67, FELVP00187362026, 06/03/2026; ALDI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.434.170/0001-06, FELVP00187502026, 28/02/2026; AKZO NOBEL LTDA, 60.561.719/0095-03, FELVP00187582026, 06/03/2026; ALBENAR N. DE SOUZA LTDA, 18.285.407/0001-78, FELVP00187642026, 07/03/2026; AGENCIMENTO E TRANSPORTES GONCALVES LTDA, 60.317.673/0001-00, FELVP00187902026, 05/03/2026; AGRO SALTO COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 00.489.002/0001-96, FELVP00187982026, 06/03/2026; AMAB CARGAS & LOGISTICA LTDA, 17.273.208/0002-68, FELVP00188792026, 05/03/2026; ALDIBERTO DIAS MACHADO JUNIOR, ***.730.076-**, FELVP00188842026, 05/03/2026; AGCO DO BRASIL SOLUCOES AGRICOLAS LTDA., 55.962.369/0018-15, FELVP00188972026, 07/03/2026; AG BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGA S.A., 17.339.465/0003-36, FELVP00189252026, 07/03/2026; AGOSTINI E BOTTEGA LTDA, 05.000.927/0001-45, FELVP00189302026, 05/03/2026; AGILE LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE COMBUSTIVEIS LTDA., 10.911.906/0005-45, FELVP00189362026, 05/03/2026; AGRICOLA AGROSOL LTDA, 35.727.923/0001-24, FELVP00190042026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FLORIANOPOLIS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 29.180.936/0001-23, FELVP00181782026, 05/03/2026; FERNAO DIAS LOGISTICA LTDA, 08.070.984/0001-99, FELVP00182082026, 05/03/2026; FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 10.921.911/0005-39, FELVP00182302026, 04/03/2026; FELVP00186462026, 06/03/2026; FOCUS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 36.695.144/0001-57, FELVP00182362026, 05/03/2026; GELNEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.001.597/0002-03, FELVP00182672026, 05/03/2026; FELISBERTO SAMUEL MANFRIM, ***.351.108-**, FELVP00182762026, 05/03/2026; G3 TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 19.197.111/0005-91, FELVP00183112026, 04/03/2026; FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, 03.470.727/0004-73, FELVP00183742026, 05/03/2026; GAZIN LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 26.519.585/0001-44, FELVP00184082026, 06/03/2026; FOCUS TRANSPORTES E ASSESSORIA EM TECNOLOGIA LTDA, 22.629.251/0002-53, FELVP00185402026, 05/03/2026; GASOL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 28.200.151/0001-02, FELVP00186242026, 06/03/2026; FOOD SERVICE TRANSPORTES LTDA, 56.688.190/0001-36, FELVP00188182026, 06/03/2026; FS INDUSTRIA DE BIOCOMBUSTIVEIS LTDA, 20.003.699/0002-31, FELVP00188532026, 07/03/2026; GAPLAN CAMINHOES LESTE LTDA., 65.409.872/0004-04, FELVP00188692026, 05/03/2026; FENIX RICOO TRANSPORTES LTDA, 56.873.998/0001-93, FELVP00189002026, 07/03/2026; G. M. SILVA TRANSPORTES LTDA, 61.767.086/0001-77, FELVP00189112026, 07/03/2026; FELVP00189512026, 07/03/2026; GABRIEL DOS PASSOS PICHAU LTDA, 35.403.413/0001-00, FELVP00189122026, 07/03/2026; FVO BRASILIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., 08.471.163/0013-06, FELVP00190102026, 05/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHAO CONSORCIO ALUMAR, 00.655.209/0001-93, FELVP00182332026, 05/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0052-19, FELVP00182442026, 05/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0032-75, FELVP00182532026, 05/03/2026; CONSORCIO BRAVIA-CNB, 50.423.400/0001-88, FELVP00180322026, 05/03/2026; CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., 61.064.929/0042-47, FELVP00185302026, 05/03/2026; COOPERATIVA DE TRANSPORTES DA REGIAO SERRANA, 04.853.251/0003-31, FELVP00185502026, 05/03/2026; COMPANHIA SULAMERICANA DE DISTRIBUICAO, 11.517.841/0080-90, FELVP00187152026, 27/02/2026; COOPEX SISTEMA LOGISTICO LTDA, 30.112.708/0001-03, FELVP00187262026, 28/02/2026; FELVP00187472026, 28/02/2026; FELVP00190122026, 28/02/2026; COMPANHIA DE ALIMENTOS UNIAVES, 07.144.671/0001-75, FELVP00187862026, 06/03/2026; COOPERATIVA AGRICOLA ALFREDO CHAVENSE LTDA, 98.670.003/0001-37, FELVP00188202026, 28/02/2026; FELVP00189782026, 08/03/2026; COMPANHIA DOREL BRASIL PRODUTOS INFANTIS, 10.659.948/0001-07, FELVP00188322026, 03/03/2026; COOPERATIVA RIOBRANQUENSE DE TRANSPORTES LTDA, 86.442.720/0008-07, FELVP00188812026, 05/03/2026; COMPANHIA FABRIL MASCARENHAS, 16.718.231/0004-18, FELVP00189072026, 06/03/2026; CONSTRUSUL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 07.483.896/0001-56, FELVP00189832026, 07/03/2026; COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL COPAGRIL, 81.584.278/0042-23, FELVP00190032026, 07/03/2026; COTY BRASIL COMERCIO S.A., 22.137.853/0001-02, FELVP00190192026, 28/02/2026; COPAPA CIA PADUANA DE PAPEIS, 31.590.862/0005-79, FELVP00190422026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.209/01, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução ANTT nº 2.885/08, por infringência às normas referentes ao Vale-Pedágio Obrigatório. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., 15.436.940/0009-52, FELVP00181812026, 04/03/2026; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, 77.294.254/0050-72, FELVP00182472026, 05/03/2026; ANGLO AMERICAN NIQUEL BRASIL LTDA, 42.184.226/0011-01, FELVP00182792026, 05/03/2026; FELVP00186532026, 06/03/2026; FELVP00187492026, 06/03/2026; FELVP00188672026, 05/03/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0001-02, FELVP00182842026, 04/03/2026; FELVP00186832026, 06/03/2026; APR TRANSPORTES LTDA, 08.028.921/0001-74, FELVP00182902026, 06/03/2026; FELVP00188412026, 07/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0044-40, FELVP00182962026, 04/03/2026; ANDRE LUIZ PERRONE DOS REIS CMA, 08.082.237/0002-51, FELVP00183872026, 05/03/2026; APC DO BRASIL LTDA., 04.310.390/0004-08, FELVP00185792026, 03/03/2026; ARC TRANSPORTE & LOGISTICA DO TRANSPORTE LTDA, 21.160.941/0003-24, FELVP00186742026, 06/03/2026; ARAGUAIA S.A., 03.306.578/0012-11, FELVP00187242026, 28/02/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0049-54, FELVP00188262026, 06/03/2026; AMBEV S.A., 07.526.557/0018-58, FELVP00188442026, 05/03/2026; ANJO QUIMICA DO BRASIL LTDA, 02.921.346/0006-62, FELVP00189562026, 07/03/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0007-90, FELVP00189902026, 07/03/2026; ANA PAULA BOMBARDELLI, 03.961.095/0001-06, FELVP00190442026, 07/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração