Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MONT SIAO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 26.210.034/0001-02, FELTF00953982026, 13/03/2026; MARTRAN LOGISTICA LTDA, 31.459.178/0001-29, FELTF00948792026, 24/03/2026; MIRELA TRANSPORTES LOG LTDA, 44.929.246/0001-18, FELTF00956032026, 24/03/2026; MARZARI ALIMENTOS LTDA, 95.600.235/0001-20, FELTF00956292026, 25/03/2026; FELTF00956302026, 25/03/2026; FELTF00956312026, 25/03/2026; MG AGRO REPRESENTACOES E COMERCIOS LTDA, 18.590.066/0001-44, FELTF00956872026, 25/03/2026; FELTF00956902026, 24/03/2026; MLS TRANSPORTES DE CARGAS E MAQUINAS LTDA, 53.997.496/0001-86, FELTF00958012026, 25/03/2026; MS LOG TRANSPORTE LTDA, 53.998.186/0001-86, FELTF00958022026, 25/03/2026; MOURA LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 55.077.943/0001-04, FELTF00958352026, 25/03/2026; MEFER TRANSPORTES LTDA, 46.409.529/0001-64, FELTF00958442026, 24/03/2026; METEOR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 46.355.864/0001-27, FELTF00958422026, 24/03/2026; MILHAO INDUSTRIA E COMERCIO DE INGREDIENTES E CEREAIS S.A., 08.647.384/0006-55, FELTF00959592026, 20/03/2026; MARTINELLO TRANSPORTES LTDA, 48.727.676/0001-08, FELTF00959622026, 24/03/2026; MONTEPINHO AMBIENTAL LTDA, 02.303.834/0001-00, FELTF00960382026, 25/03/2026; MEXICHEM BRASIL INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO PLASTICA LTDA, 58.514.928/0033-51, FELTF00960872026, 25/03/2026; MEDEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 60.070.198/0001-01, FELTF00961122026, 25/03/2026; MPI TRANSPORTES BRASIL LTDA, 19.428.869/0001-60, FELTF00961742026, 25/03/2026; Mult Modal Transportes e Logistica LTDA, 62.009.053/0001-20, FELTF00962212026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ILOG SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 42.253.227/0001-99, FELTF00953842026, 13/03/2026; HEROI TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 29.271.648/0001-84, FELTF00954272026, 13/03/2026; HRF LOGISTICA LTDA, 47.127.794/0002-01, FELTF00948212026, 24/03/2026; HB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 35.747.670/0001-50, FELTF00954642026, 24/03/2026; HB AXIA OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 34.541.528/0001-90, FELTF00954962026, 13/03/2026; GURALECKA - TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0002-67, FELTF00955022026, 13/03/2026; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 45.773.200/0001-15, FELTF00956082026, 24/03/2026; HAPPENING EMPREENDIMENTOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA., 50.632.496/0001-94, FELTF00956262026, 24/03/2026; INDUSTRIA CAPIXABA DE CACAU LTDA, 43.319.117/0004-98, FELTF00956482026, 25/03/2026; HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA., 50.221.019/0013-70, FELTF00958262026, 20/03/2026; FELTF00958362026, 20/03/2026; FELTF00958962026, 20/03/2026; HIVY DOS SANTOS CALDI MARTINS ***.312.928-**, 47.247.506/0001-63, FELTF00958722026, 24/03/2026; HEINZ BRASIL S.A., 50.955.707/0004-72, FELTF00959472026, 20/03/2026; IMPERIAL DISTRIBUICAO LTDA, 08.681.007/0001-28, FELTF00924462026, 19/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS BATISSUL LTDA, 02.337.811/0001-08, FELTF00960432026, 25/03/2026; i9 TRANSPORTADORA LTDA, 19.858.459/0002-30, FELTF00961722026, 25/03/2026; HJT TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, FELTF00963202026, 25/03/2026; CORREA & FINGOLO TRANSPORTE DE CARGAS E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA, 13.165.817/0001-61, FELTF00963932026, 25/03/2026; G-LOG WORLDWIDE LTDA, 11.599.538/0001-80, FELTF00963972026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ONIX LOGISTICA LTDA, 44.985.565/0001-40, FELTF00947752026, 24/03/2026; OPT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 35.586.647/0001-21, FELTF00954592026, 24/03/2026; NORDESTE TRANSPORTES FRANCA LTDA, 36.298.314/0001-60, FELTF00954952026, 24/03/2026; NEXT CARGO LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 34.639.606/0001-93, FELTF00954972026, 13/03/2026; NOVA RIO CARGAS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 35.267.023/0001-41, FELTF00955092026, 13/03/2026; P C R BECKER COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, 37.665.466/0001-16, FELTF00955202026, 24/03/2026; NOVA ESTRADA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO LTDA, 37.955.034/0001-40, FELTF00955332026, 24/03/2026; O VANTAJAO ATACADO LTDA, 05.700.405/0009-03, FELTF00957212026, 25/03/2026; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0001-25, FELTF00958502026, 25/03/2026; FELTF00958542026, 25/03/2026; FELTF00958602026, 25/03/2026; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0003-35, FELTF00960352026, 25/03/2026; FELTF00960372026, 25/03/2026; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0004-16, FELTF00960392026, 25/03/2026; FELTF00960412026, 25/03/2026; NOVO ATACADO COMERCIO DE ALIMENTOS SA, 20.300.157/0008-16, FELTF00960572026, 20/03/2026; NILSON RIGA VITALE, 08.034.991/0001-35, FELTF00960612026, 25/03/2026; NOVUS TRANSPORTES LTDA, 18.930.809/0001-88, FELTF00961802026, 25/03/2026; P B COELHO TRANSPORTES LTDA, 06.573.106/0001-60, FELTF00963092026, 25/03/2026; FELTF00963122026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0006-20, FELTF00953872026, 24/03/2026; FELTF00953892026, 24/03/2026; FELTF00953912026, 24/03/2026; FELTF00953952026, 24/03/2026; FELTF00953962026, 24/03/2026; FELTF00953992026, 24/03/2026; FELTF00954002026, 24/03/2026; FELTF00954042026, 24/03/2026; FELTF00954022026, 24/03/2026; FELTF00963152026, 25/03/2026; FELTF00963162026, 25/03/2026; FELTF00963222026, 25/03/2026; FELTF00963232026, 25/03/2026; INOVE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 02.021.048/0002-92, FELTF00948442026, 24/03/2026; INOVA LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 19.275.618/0001-92, FELTF00957252026, 25/03/2026; INDUSTRIA E COMERCIO JACOME LTDA, 05.311.467/0001-76, FELTF00958592026, 20/03/2026; INPASA AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0002-04, FELTF00963172026, 25/03/2026; FELTF00963182026, 25/03/2026; FELTF00963192026, 25/03/2026; GOBBI CARGAS E ENCOMENDAS LTDA, 12.807.609/0001-56, FELTF00964012026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

MVM LOG TRANSPORTES LTDA, 16.096.694/0001-42, FELTF00953482026, 24/03/2026; MVD TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 61.781.304/0001-28, FELTF00953712026, 24/03/2026; NA-LOG TRANSPORTES LTDA, 26.822.980/0001-00, FELTF00954122026, 13/03/2026; FELTF00954132026, 13/03/2026; N. FONTES COMERCIO LTDA, 28.539.326/0001-00, FELTF00954782026, 13/03/2026; MARFRIG GLOBAL FOODS S.A., 03.853.896/0003-01, FELTF00957672026, 20/03/2026; NALESSO & VELLO LTDA, 66.978.370/0001-06, FELTF00957982026, 25/03/2026; NDB TRANSPORTES LTDA, 19.304.400/0001-19, FELTF00961782026, 25/03/2026; MARIO MAEDA IDE E OUTRO, 18.708.246/0001-88, FELTF00961812026, 25/03/2026; NEOMILLE S.A., 47.062.997/0114-55, FELTF00962422026, 25/03/2026; FELTF00962532026, 25/03/2026; FELTF00962542026, 25/03/2026; FELTF00962572026, 25/03/2026; FELTF00962672026, 25/03/2026; FELTF00962702026, 25/03/2026; FELTF00962772026, 25/03/2026; FELTF00962792026, 25/03/2026; FELTF00963072026, 25/03/2026; FELTF00963082026, 25/03/2026; MULTICARGAS TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA, 05.992.967/0001-10, FELTF00963722026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A, 92.660.604/0013-16, FELTF00947612026, 24/03/2026; WRG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 34.700.296/0001-75, FELTF00955002026, 13/03/2026; WILSON DOS SANTOS RIBEIRO, 37.607.198/0001-86, FELTF00955192026, 24/03/2026; WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA., 24.380.578/0022-03, FELTF00961922026, 20/03/2026; FELTF00961932026, 20/03/2026; FELTF00962132026, 20/03/2026; FELTF00962172026, 20/03/2026; FELTF00962232026, 20/03/2026; FELTF00962262026, 20/03/2026; FELTF00962302026, 20/03/2026; FELTF00962332026, 20/03/2026; FELTF00962352026, 20/03/2026; FELTF00962382026, 20/03/2026; FELTF00962722026, 20/03/2026; FELTF00963282026, 20/03/2026; FELTF00963322026, 20/03/2026; FELTF00963342026, 20/03/2026; FELTF00963432026, 20/03/2026; FELTF00963442026, 20/03/2026; WINNER MAX TRANSPORTES LTDA, 62.376.466/0001-43, FELTF00962472026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração