Seção 3 — 17/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

COMPENSADOS MONTREAL LTDA, 13.739.401/0001-00, FELTF00964642026, 25/03/2026; CSN CIMENTOS BRASIL S.A., 60.869.336/0224-39, FELTF00964892026, 20/03/2026; FELTF00964902026, 20/03/2026; FELTF00964912026, 20/03/2026; FELTF00964922026, 20/03/2026; FELTF00964932026, 20/03/2026; FELTF00964942026, 20/03/2026; COSTA & TAVARES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 14.752.202/0008-70, FELTF00965102026, 25/03/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FELTF00965642026, 25/03/2026; FELTF00965672026, 25/03/2026; FELTF00965682026, 25/03/2026; FELTF00965652026, 25/03/2026; COMERCIAL AGRICOLA SANTA CLARA LTDA, 22.248.407/0001-75, FELTF00965712026, 25/03/2026; DENIS CRISTIANO DE SOUSA, 31.278.884/0001-74, FELTF00965842026, 13/03/2026; DELL EXPRESS TRANSPORTES LTDA., 32.080.746/0002-20, FELTF00966372026, 13/03/2026; COOPERATIVA AGROPECUARIA PASSO DA FELICIDADE, 09.404.517/0001-10, FELTF00966542026, 25/03/2026; FELTF00966862026, 25/03/2026; COTRANSUL - COOPERATIVA DE TRANSPORTES RODOVIARIOS, 77.744.209/0001-94, FELTF00966822026, 13/03/2026; CUNHA TRANSPORTES LTDA, 23.530.502/0001-20, FELTF00966882026, 25/03/2026; D S CARBONI LOGISTICA LTDA, 33.773.865/0001-40, FELTF00967102026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ELVIO RIZELO TRANSPORTES LTDA, 28.412.992/0001-83, FELTF00964992026, 25/03/2026; FRATUS & FRATUS TRANSPORTES LTDA, 14.899.122/0001-76, FELTF00965132026, 25/03/2026; FERREIRA & FIER LTDA, 34.897.252/0001-87, FELTF00965212026, 25/03/2026; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, FELTF00965392026, 25/03/2026; FELTF00965412026, 25/03/2026; EXPRESSO BNT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 22.547.535/0001-10, FELTF00965572026, 25/03/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FELTF00965592026, 25/03/2026; FELTF00965602026, 25/03/2026; FELTF00965612026, 25/03/2026; FIBRA FORTE COMERCIAL LTDA, 38.948.791/0010-40, FELTF00965732026, 25/03/2026; FELTF00965802026, 25/03/2026; FELTF00965762026, 25/03/2026; FELTF00965952026, 25/03/2026; FASTLOG EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 31.736.963/0001-81, FELTF00966002026, 13/03/2026; FELTF00966032026, 13/03/2026; FAEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 39.620.910/0001-02, FELTF00966102026, 25/03/2026; EVERJHESS TRANSPORTES DE CARGA LTDA, 56.927.180/0001-06, FELTF00966712026, 13/03/2026; DSOUZA TRANSPORTES LTDA, 60.520.320/0001-02, FELTF00966802026, 13/03/2026; FORTLOG SERVICOS DE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 26.583.392/0001-52, FELTF00947652026, 24/03/2026; FAZENDA SAO JUDAS LOGISTICA LTDA, 23.850.588/0007-63, FELTF00966972026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TRANSPORTADORA CANCAO NOVA LTDA, 19.975.313/0001-93, FELTF00964382026, 25/03/2026; TRANSKING TRANSPORTES S/A, 20.932.142/0005-28, FELTF00964502026, 25/03/2026; VITRIUM INDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA, 03.317.169/0001-68, FELTF00964522026, 20/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0062-18, FELTF00964962026, 20/03/2026; VOTORANTIM CIMENTOS S.A., 01.637.895/0166-40, FELTF00965152026, 25/03/2026; VITALMAR COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.826.619/0001-50, FELTF00965242026, 25/03/2026; TRANSPORTES RODOVIARIOS EXATA LTDA, 39.555.968/0001-10, FELTF00966042026, 25/03/2026; URBANETZ TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.121.318/0001-08, FELTF00966172026, 25/03/2026; VESP ENERGIA E LOGISTICA LTDA, 32.184.177/0001-81, FELTF00966402026, 13/03/2026; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0023-29, FELTF00966582026, 13/03/2026; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0046-15, FELTF00966592026, 13/03/2026; FELTF00966612026, 13/03/2026; FELTF00966632026, 13/03/2026; TRANSPORTE E LOGISTICA AG LTDA, 59.027.402/0001-22, FELTF00966742026, 13/03/2026; VIA RAPIDA LOGISTICA LTDA, 60.318.016/0001-79, FELTF00966762026, 13/03/2026; FELTF00966772026, 13/03/2026; TRANSPORTES CARLETTO LTDA, 78.693.678/0001-94, FELTF00966832026, 13/03/2026; TRANSOESTE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 23.556.478/0001-06, FELTF00966892026, 25/03/2026; TRANSPORTES MOURA LTDA, 80.549.033/0001-24, FELTF00967082026, 13/03/2026; TRANSPORTADORA R.F.L.A LTDA, 52.313.725/0001-33, FELTF00967242026, 25/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

FS TRANSPORTES LOCACOES E AGENDAMENTOS LTDA, 20.636.419/0001-41, FELTF00964422026, 25/03/2026; LJB COMERCIO DE PRESENTES, 12.335.719/0001-62, FELTF00964512026, 20/03/2026; JAVA TRANSPORTES LTDA, 20.995.482/0001-74, FELTF00964542026, 25/03/2026; MARCELO BRANDT DA SILVA LTDA, 14.111.514/0001-29, FELTF00964972026, 25/03/2026; M I ROCHA PEIXOTO LTDA, 36.145.235/0001-19, FELTF00965312026, 25/03/2026; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, FELTF00965432026, 25/03/2026; LL LOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 22.739.299/0001-33, FELTF00965552026, 25/03/2026; JMS AG TRANSPORTES LTDA, 22.546.475/0001-10, FELTF00965582026, 25/03/2026; JC TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 30.932.102/0001-06, FELTF00965782026, 13/03/2026; LATICINIOS BELA VISTA S.A., 02.089.969/0010-05, FELTF00965892026, 25/03/2026; LC COMERCIO E SERVICOS LTDA, 07.689.841/0001-05, FELTF00966092026, 25/03/2026; L V COMPENSADOS LTDA, 39.811.850/0001-05, FELTF00966142026, 25/03/2026; JC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 44.762.106/0001-06, FELTF00966282026, 25/03/2026; LVS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 55.703.014/0001-63, FELTF00966672026, 13/03/2026; FELTF00966682026, 13/03/2026; M V N TRANSPORTES LTDA, 59.350.061/0001-21, FELTF00966752026, 13/03/2026; L.P. PEREIRA TRANSPORTES, 24.259.373/0001-40, FELTF00966992026, 25/03/2026; FELTF00967012026, 25/03/2026; FELTF00967002026, 25/03/2026; BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 81.450.900/0001-32, FELTF00967272026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

ZOLNEI SARTORI-MERCADO, 07.553.273/0001-02, FELTF00962272026, 25/03/2026; TERRA FERTIL TRANSPORTES LTDA, 13.278.867/0001-55, FELTF00964722026, 25/03/2026; SW LOGISTICA LTDA, 24.856.764/0001-41, FELTF00964832026, 25/03/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0158-09, FELTF00965042026, 20/03/2026; SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, 19.791.896/0166-00, FELTF00965062026, 20/03/2026; TEMAPE TERMINAIS MARITIMOS DE PERNAMBUCO S/A, 02.639.582/0003-48, FELTF00965122026, 20/03/2026; TND TRANSPORTE - LTDA, 21.508.200/0002-00, FELTF00965142026, 25/03/2026; TRANS FLASH TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 35.230.794/0001-64, FELTF00965222026, 25/03/2026; MARIA FUMACA LOG LTDA, 39.607.611/0001-38, FELTF00966052026, 25/03/2026; THIAGO PASTI - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA., 41.014.295/0001-32, FELTF00966162026, 25/03/2026; WPP - WOOD PANEL PRODUCTS BRAZIL LTDA, 41.144.108/0001-35, FELTF00966202026, 25/03/2026; TH TRANSPORTADORA LTDA, 46.169.022/0001-80, FELTF00966512026, 25/03/2026; WS LOGISTICA LTDA, 57.423.669/0001-03, FELTF00966722026, 13/03/2026; TRANS CERAMICA TRANSPORTES LTDA, 60.361.155/0001-85, FELTF00966792026, 13/03/2026; TEGMA LOGISTICA DE ARMAZENS LTDA., 24.227.924/0007-89, FELTF00966982026, 25/03/2026; TRANSCHUVA TRANSPORTE LTDA, 24.307.296/0001-56, FELTF00967022026, 25/03/2026; SO CALCARIO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 03.439.996/0001-24, FELTF00960982026, 25/03/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0001-93, FELTF00967112026, 13/03/2026; TRANSCOCAMAR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 81.108.029/0016-70, FELTF00967142026, 13/03/2026; FELTF00967172026, 13/03/2026; FELTF00967192026, 13/03/2026; FELTF00967212026, 13/03/2026; TRANS BS TRANSPORTES LTDA, 34.069.462/0001-87, FELTF00967162026, 25/03/2026; FELTF00967202026, 25/03/2026; DUBELA TRANSPORTES LTDA, 52.345.625/0001-99, FELTF00967252026, 25/03/2026; NEWVEX TRANSPORTES LTDA, 52.492.561/0001-59, FELTF00967282026, 25/03/2026; BARTHOLO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 81.450.900/0001-32, FELTF00967302026, 13/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CANTELE TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 37.502.888/0001-70, FELTF00967382026, 25/03/2026; AMERICA LATINA TRANSLOG LTDA, 53.986.855/0001-08, FELTF00967522026, 25/03/2026; BEE MOVE TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 38.499.948/0001-06, FELTF00967552026, 25/03/2026; CCR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.305.573/0001-36, FELTF00967762026, 25/03/2026; CEREALISTA LUDVIG LTDA, 09.176.630/0001-96, FELTF00967782026, 25/03/2026; C LANG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 46.402.288/0001-21, FELTF00968102026, 25/03/2026; BEVIANI TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.464.947/0001-93, FELTF00968112026, 25/03/2026; FELTF00968092026, 25/03/2026; 46.564.361 HANDERSON DOS SANTOS MARTINS, 46.564.361/0001-61, FELTF00968122026, 25/03/2026; BHV TRANSPORTES LTDA, 46.794.945/0001-23, FELTF00968162026, 25/03/2026; ALVES LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA., 48.838.586/0001-94, FELTF00968182026, 25/03/2026; BELSUL LOG LOGISTICA LTDA, 49.744.764/0001-80, FELTF00968222026, 25/03/2026; AZK DISTRIBUIDORA ATACADISTA LTDA, 54.347.817/0001-60, FELTF00968332026, 25/03/2026; BENDERPLAST - INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 07.106.525/0001-55, FELTF00968452026, 25/03/2026; ARALOG TRANSPORTE, LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 54.678.653/0001-53, FELTF00968432026, 25/03/2026; AGROTRAN TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.869.582/0002-70, FELTF00968612026, 22/03/2026; ACQUA AGUA DE COCO DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 83.914.598/0001-51, FELTF00968622026, 22/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0425-55, FELTF00949022026, 24/03/2026; ADUBOS SUDOESTE LTDA, 03.225.684/0001-18, FELTF00955252026, 20/03/2026; AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA, 17.882.973/0004-47, FELTF00949252026, 24/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração