Seção 3 — 17/04/2026

Processo: 60071.000018/2026-47. Acordo de Cooperação Técnica nº 18/2026-SEPROD/SG-MD, celebrado entre o Ministério da Defesa (MD) e a empresa CREATIVE EVENTS BRAZIL EXIBIÇÕES E FEIRAS LTDA. 1. Objeto: estabelecer os compromissos e responsabilidades dos partícipes no apoio institucional a ser oferecido pelo Ministério da Defesa para a Feira LAAD Security Milipol Brazil 2026, organizada e executada pela empresa CREATIVE EVENTS BRAZIL EXIBIÇÕES E FEIRAS LTDA., a ser realizado no período de 14 a 16 de abril de 2026, no Transamérica Expo Center em São Paulo, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. 2. Assinaturas: Pelo MD: Sr. Heraldo Luiz Rodrigues, Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, e pela CREATIVE: Sr. Sergio Figueiredo Jardim, Diretor-Geral da CREATIVE EVENTS BRAZIL.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 15/04/2026, ao Instrumento código 969861. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 490011. Convenente: CENTRO DE ESTUDOS DO TRABALHO E DE ASSESSORIA AO TRABALHADOR E A TRABALHADORA - CETRA, CNPJ nº 06929574000125. Prorrogar o prazo de vigência do instrumento para 30/11/2026. Valor Total: R$ 2.400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 27/06/2026 a 30/11/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 20/12/2024. Signatários: Concedente: VIVIANA BEZERRA DE MESQUITA, CPF nº ***.732.164-**, Convenente: MARIA JOSE MARTINS ALVES, CPF nº ***.080.793-**.

Número do Contrato: 334/2024.

Nº Processo: 54000.101051/2024-62.

Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS - SR(GO). Contratado: 01.616.929/0001-02 - SANEAMENTO DE GOIAS S/A. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto o reajuste do valor do contrato nº 00334/2024, com base na atualização monetária pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) (sei nº 27955031) e na projeção de despesas para o exercício de 2026, conforme fundamentação constante na nota técnica nº 1702/2026/sr(04)go-a2 (sei nº 27955051).. Vigência: 01/01/2025 a 31/12/2050. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 14/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 14/04/2026).

O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA no Estado do Maranhão E O ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DA AGRICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR DA QUADRA B2. Objetivo: disponibilizar equipe técnica habilitada para elaboração de projetos arquitetônico e de engenharia e acompanhamento da execução das obras de unidades habitacionais nos projetos de assentamentos sob jurisdição da Superintendência Regional do Incra no Estado , conforme plano de trabalho. Data da Assinatura: 23/03/2026. Assinado por Levi Pinho Alves, Superintendente Regional Substituto e Antonio Francisco Vieira Lopes, Presidente da Associação.

Acordo de Adesão que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra/Superintendência Regional do Incra do Nordeste do Pará - SR(01)PA e a Prefeitura de Ulianópolis/PA (CNPJ nº 83.334.672/0001-60), cujo objeto é a execução de atividades previstas no PROGRAMA TERRA CIDADÃ que tem como finalidade ampliar a capacidade operacional das ações de reforma agrária e de governança fundiária geridas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), conforme plano de trabalho aprovado, sob a jurisdição da SR(01)PA. Vigência: 60 meses a partir da data da publicação. Processo 54000.130840/2025-91. Signatários: Kelly Cristina Destro-Prefeita do município de Ulianópolis e Manoel Raimundo Carvalho Moraes-Superintendente Regional.

Espécie: Convênio nº56/2025, Transferegov nº037789/2024 que entre si celebram a União, por intermédio da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no estado da Paraíba - SR(18)PB, e o Governo do Estado da Paraíba, por intermédio da Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, e tem por objeto a Implantação de Sistemas Simplificados de Abastecimentos de Água nas Comunidades: Mari, Taperoá, Salgadinho, Monteiro, São Sebastião do Umbuzeiro e Cubati. Os recursos financeiros para a execução do objeto deste Convênio, neste ato fixados em R$ 1.750.000,00 (Hum milhão, setecentos e cinquenta mil reais), serão alocados de acordo com o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. Regendo-se pelo disposto na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no que couber, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do corrente exercício, no Decreto Federal nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, no Decreto Federal nº 7.983, de 08 de abril de 2013, no Decreto Federal nº 11.531, de 16 de maio de 2023, regulamentado pela Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023 e. Inscrito no CNPJ nº 02.221.962/0001-04, Processo 54000.170226/2024-81 - Vigência: terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, contados a partir da assinatura do instrumento, podendo ser prorrogada, por solicitação do convenente devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 60 (sessenta) dias antes do seu término. Assinatura: 14 de novembro de 2025 - Signatários: Antônio Barbosa Filho - Superintendente Regional do INCRA/PB, Deusdete Queiroga Filho - Secretário de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos.

AUTORIZAÇÃO DE USO DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), POR INTERMÉDIO DA SUPERITENDÊNCIA REGIONAL DE PERNAMBUCO - SR(03)PE, PARA A IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM PERNAMBUCO. Processo n.º 54000.121336/2024-10. Objeto: autorizar o uso do bem imóvel com a dimensão de 0,0437 ha de área, localizado em área comunitária, com arruamento no interior da agrovila, do Projeto de Assentamento Engenho Tapuia, situado no município de Amaraji-PE, objetivando a autorização de uso da área para construção e instalação de um templo religioso, pela Igreja Evangelica Assembleia de Deus em Pernambuco, CNPJ n.º 10.632.404/0001-51. Data da Assinatura: 29/12/2025. Signatários: GIVALDO CAVALCANTE FERREIRA, Superintendente Regional do INCRA/PE, AILTON JOSÉ ALVES, Pastor da Igreja.

Nº Processo: 54000.005468/2026-67.

Dispensa Nº 6/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE SAO PAULO - SR(SP).

Contratado: 03.890.146/0001-48 - MUNDIAL TERCEIRIZADORA LTDA. Objeto: Serviços contínuos de condução de veículos oficiais pertencentes à frota do incra/sp, com emprego de motoristas, a serem

executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de

referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2027. Valor Total: R$ 419.423,09. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Processo nº 54141.001271/2007-81

Aos herdeiros e herdeiras dos espólios do Sr. Joaquim Honório Sobrinho; e da Sra. Antônia Maria dos Santos, CPF ***.329.864-**.

NOTIFICO Vossas Senhorias para, querendo, CONTESTAR, no prazo de 90 (noventa) dias, o Relatório Técnico de Identificação e Delimitação das terras ocupadas pela Comunidade Remanescente do Quilombo Jatobá, com área de 4.851,83 ha (Quatro mil, oitocentos e cinquenta e um hectares e oitenta e três ares) localizada nos municípios de Cabrobó e Salgueiro, estado de Pernambuco, cujo imóvel rural ocupado está inserido no perímetro do território pleiteado pela referida comunidade ou fazendo divisa com este. Conforme Artigo 11, § 2° da IN 57/2009: "A superintendência Regional do INCRA notificará os ocupantes e confinantes, detentores de domínio ou não, identificados na terra pleiteada, informando-os do prazo para apresentação de contestações".

O resumo do Relatório Técnico, acompanhado do Memorial Descritivo, foi publicado no Diário Oficial da União e do Estado de Pernambuco, nos dias 30/11/2017 e 07/12/2017 e dias 18/10/2018 e 23/10/2018, respectivamente, e afixados na sede da Prefeitura Municipal de Cabrobó e Salgueiro, Estado de Pernambuco.

Os procedimentos objeto do referido Relatório constam do Processo Administrativo n° 54141.001271/2007-81 elaborado por Equipe Técnica desta autarquia, e têm fundamento no Art. 68 da ADCT e artigos 215 e 216 da Constituição Federal, além de observados os dispositivos legais insertos na Lei n° 4.132, de 10.09.1962, Lei n° 9.784, de 29.01.1999, Lei n° 4.504, de 30.11.1964; Decreto n° 59.428, de 27.10.1966; Decreto n° 433, de 24.01.1992, Lei n° 8.629, de 25.02.1993; Medida Provisória n° 2.183-56, de 24.08.2001; Lei n° 10.267, de 28.08.2001; Decreto n° 4.887, de 20.11.2003; Convenção Internacional n° 169 da OIT; Lei n° 10.678, de 23.05.2003 e IN 57 de 20.10.2009.

A contestação deverá ser encaminhada ao INCRA, por intermédio do seu Superintendente Regional, no seguinte endereço: Av. da Integração, 412 - Bairro Jardim Colonial, Petrolina-PE, ou para o endereço eletrônico [email protected], acompanhada das provas que se fizerem necessárias, no prazo acima referido, contado a partir do dia subsequente à publicação desta Notificação.

JOSÉ CLÁUDIO DA SILVA

Superintendente Regional do INCRA no Médio São Francisco - SR(29)MSF

AVISO DE LICITAÇÃO

Leilão Público nº 1/2026

A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, empresa pública federal, através de sua Superintendência Regional no Estado da Bahia, com sede na Rua da Polônia, nº 5 - Ed. Professor Orlando Gomes - Comércio - Salvador/BA, inscrita no CNPJ sob n.º 26.461.699/0061-11, na forma Lei n.º 13.303, de 2016, pelo Decreto n.º 21.981/1932 e pelo Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, através de Edital de Leilão Público nº 001/2026, vem tornar público a realização de LEILÃO na modalidade ONLINE, pelo critério MAIOR LANCE, igual ou superior ao valor da avaliação prévia, objetivando a venda dos bens pertencentes a Companhia, na situação em que se encontram, de acordo com as regras e especificações do edital e seus anexos constantes no site: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento/suregs/ba. Início do período de Lances (ON LINE): Após a publicação do edital e data de realização da cessão no dia 15 de maio de 2026 a partir das 10:00 horas. Os bens a serem leiloados estarão expostos à visitação pública, na Unidade Armazenadora de Irecê/BA, situada na Rodovia BA 148 S/N Galpão, Bairro Universitário - Irecê/BA CEP: 44.875-700, entre os dias 11/05/2026 e 14/05/2026, das 8h às 11h e das 14h às 17h.

EDER FONTES DE SANTANA

P/Setor Administrativo

EXTRATO DE CONTRATO

Processo n.º 21226.000431/2025-68. Contrato Administrativo de Cessão de Uso Conab/Sureg/DF n.º 01/2026. Cedente: Companhia Nacional de Abastecimento. CNPJ: 26.461.699/0490-07. Cessionária: Agência Nacional de Vigilância Sanitária. CNPJ: CNPJ: 03.112.386/0001-11. Objeto: Cessão de Uso, em caráter excepcional, de parte do imóvel da Conab localizado no SIA TRECHO 5 Lote 340 - Brasília/DF, com área de 11.992,00m². Fundamento Legal: Norma Interna n.º 60.202. Prazo de vigência: 2 (dois) anos, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 15/04/2025. Assinam pela Cedente: Silvio Isopo Porto, Diretor-Presidente Interino e Lenildo Dias de Morais, Diretor Administrativo, Financeiro e de Fiscalização. Assina pela Cessionária: Frederico Augusto de Abreu Fernandes, Representante Legal.