Seção 3 — 17/04/2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Origem: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003-2026 - SEMA. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, CONTRATADA: T C X PORTELA SERVIÇOS LTDA, CNPJ: sob nº 30.033.733/0001-93, Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de Serviços de Elaboração do Plano Municipal de Saneamento Basico, Para Atender As Nescessidades da Secretaria de Meio Ambiente de Alenquer/Pa. Fundamento Legal: art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). RATIFICAÇÃO: 24/03/2026. ORDENADOR DE DESPESA: Glauber Costa de Oliveira Secretária Municipal de Meio Ambiente.

Origem: Chamada Pública nº 001/2026 - Processo: 22122025001 Contratante: Secretaria Municipal de Educação de Alenquer-Pará. Representada Por Maria Joana Rodrigues de Sousa Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Para O Atendimento Ao Programa Nacional de Alimentação Escolar No Municipio de Alenquer/Pa. Conforme §1º do Art.14 da Lei nº 11.947/2009 e Resoluções do Fnde Relativas Ao Pnae, Nas Disposições da Lei nº 14.133/21 e Suas Alterações. Produtores, Número e Valores dos Contratos: Pessoa Física: Adria Nunes de Assis, Dap/Caf Física Ou Jurídica 102025.01.004268247caf, Contrato: 046/2026-Semed, Valor Global de R$ 19.918,39 ; Ana Cristina Caripuna Rodrigues, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa122025.01.004411261caf, Contrato: 047/2026-Semed, Valor Global de R$ 19.659,95; Ana Luiza Viana Chaves, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa102025.01.004253962caf, Contrato: 048/2026-Semed, Valor Global de R$ 19.286,75; Carlos André Nascimento Monteiro, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa112025.01.004283650caf, Contrato: 050/2026-Semed, Valor Global de R$ 19.350,12; Danielle Nascimento Viana, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa072025.01.0036689741caf, Contrato: 051/2026-Semed, Valor Global de R$ 19.125,29; Dilailson Ferreira Moraes, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa062024.01.001719123caf, Contrato: 052/2026-Semed, Valor Global de R$ 15.438,93; Dilfredo Viana dos Santos, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa062024.01.001709473caf, Contrato: 053/2026-Semed, Valor Global de R$ 23.711,52; Edilton dos Santos Vilhena, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa012026.01.0045109889caf, Contrato: 054/2026-Semed, Valor Global de R$ 23.221,77; Edenise de Assis Sousa, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa012024.01.001072532caf, Contrato: 055/2026-Semed, Valor Global de R$ 16.282,53; Elinei Oliveira Meireles, Dap/Caf Física Ou Jurídica 102025.01.004276.359caf, Contrato: 056/2026-Semed, Valor Global de R$ 19.985,09; Erika Patrícia Gomes Araújo Correa Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa022025.01.002661921caf, Contrato: 057/2026-Semed, Valor Global de R$ 23.848,44; Hamilton Barbosa Pedroso, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa102025.01.004276854caf, Contrato: 058/2026-Semed, Valor Global de R$ 17.814,59; Ingridy Sarmento de Assis, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa032025.01.003320543caf, Contrato: 059/2026-Semed, Valor Global de R$ 24.666,97; Izabele Sousa Oliveira, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa122025.01.004407647, Contrato: 060/2026-Semed, Valor Global de R$ 18.956,11; Jacenira Sena de Sousa, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa032023.01.000242447caf, Contrato: 061/2026-Semed, Valor Global de R$ 23.647,43; Jakson Amorim Ribeiro, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa032024.01.001223433caf, Contrato: 062/2026-Semed, Valor Global de R$ 16.552,87; Jessica Sena Sousa, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa112025.01.004378447caf, Contrato: 063/2026-Semed, Valor Global de R$ 23.647,43; José Adelson Monteiro da Conceição, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa082024.01.001927204caf, Contrato: 064/2026-Semed, Valor Global de R$ 15.034,28; José Gutembergue Caripuna dos Santos, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa022024.01.001204786caf, Contrato: 065/2026-Semed, Valor Global de R$ 22.493,19; Jucleane Silva de Assis, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa102025.01.004266195, Contrato: 066/2026-Semed, Valor Global de R$ 16.353,53; Maria Celivalda Caripuna do Nascimento, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa032025.01.003320611caf, Contrato: 067/2026-Semed, Valor Global de R$ 15.417,72; Maria Angelice Nascimento Monteiro, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa052024.01.001523930caf, Contrato: 068/2026-Semed, Valor Global de R$ 16.662,69; Maria Angelita Machado Monteiro Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa042024.01.001369434caf, Contrato: 069/2026-Semed, Valor Global de R$ 23.647,43; Maria Dilene Nascimento Viana, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa122023.01.001030860caf, Contrato: 070/2026-Semed, Valor Global de R$ 19.744,06; Maria Lucimeres Gomes Sarmento, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa072024.01.001831630caf, Contrato: 071/2026-Semed, Valor Global de R$ 23.647,43; Manoel Israel Amorim Ribeiro, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa112024.01.002298893caf, Contrato: 072/2026-Semed, Valor Global de R$ 14.909,87, Noelen Lopes Caripuna, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa112025.01.04378675caf, Contrato: 073/2026-Semed, Valor Global de R$ 15.415,38; Nadson Jean Sarmento da Conceição, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa102025.01.004242566caf, Contrato: 074/2026-Semed, Valor Global de R$ 21.406,54; Oracildo Assis Correa, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa052023.01.000344941caf, Contrato: 075/2026-Semed, Valor Global de R$ 15.608,55, Raimundo Gilvandro Barbosa, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa032025.01.003320517caf, Contrato: 076/2026-Semed, Valor Global de R$ 22.939,91; Sebastiana Cardoso Sarmento, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa012025.01.002580185caf, Contrato: 077/2026-Semed, Valor Global de R$ 22.770,40; Socorro Luziane Freitas Moraes, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa112025.01.004366305caf, Contrato: 078/2026-Semed, Valor Global de R$ 19.694,57; Sulamita Batista do Nascimento, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa042024.01.001410401caf, Contrato: 079/2026-Semed, Valor Global de R$ 20.161,11, Priscila Garcia Viana, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa112025.01.004335987caf, Contrato: 080/2026-Semed, Valor Global de R$ 15.695,61, Telma Luz Ramos Pinheiro, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa102030.01.04546611caf, Contrato: 081/2026-Semed, Valor Global de R$ 21.875,58, Velber Viana da Costa, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa092024.01.002019889caf, Contrato: 082/2026-Semed, Valor Global de R$ 17.411,59, Waldeanes do Nascimento Ribeiro, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa102025.01004257436caf, Contrato: 083/2026-Semed, Valor Global de R$ 15.415,38, Zaide Caripuna dos Santos, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa052023.01.000381749caf, Contrato: 084/2026-Semed, Valor Global de R$ 22.770,40, Zaqueu Caripuna Rodrigues, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa032024.01.001225473caf, Contrato: 085/2026-Semed, Valor Global de R$ 15.198,24, Izonildo Bentes dos Santos, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa102025.01.004235146caf, Contrato: 086/2026-Semed, Valor Global de R$ 24.069,37, Izonildo Bentes dos Santos Filho, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa082025.01.003901187caf, Contrato: 087/2026-Semed, Valor Global de R$ 17.517,70, Maria Serrate Garcia Caripuna, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa122025.01.004430930caf, Contrato: 088/2026-Semed, Valor Global de R$ 16.991,52, Maria do Carmo Melo Nascimento, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa052025.01.003472777caf, Contrato: 089/2026-Semed, Valor Global de R$ 14.823,36, Maria Neuracilda Caripuna Nascimento, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa102025.01.004144331caf, Contrato: 090/2026-Semed, Valor Global de R$ 16.684,80, Rauci Caripuna de Souza, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa122025.01.004396493caf, Contrato: 091/2026-Semed, Valor Global de R$ 22.049,33, Roziane de Assis Rocha, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa052025.01.003475303caf, Contrato: 092/2026-Semed, Valor Global de R$ 16.448,70, Maria Elizabeth Simões da Silva, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa062024.01.001628760caf, Contrato: 093/2026-Semed, Valor Global de R$ 36.234,92, Francidalva Correa de Lima, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa062024.01.001688982caf, Contrato: 094/2026-Semed, Valor Global de R$ 39.994,26, José Roberto Silva dos Santos, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa112024.01.002377975caf, Contrato: 095/2026-Semed, Valor Global de R$ 39.994,12, Maria Nezimar dos Santos Ribeiro, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa072024.01.001769162caf, Contrato: 096/2026-Semed, Valor Global de R$ 39.994,12, Romeu dos Santos Ribeiro, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa012026.01.004512291caf, Contrato: 097/2026-Semed, Valor Global de R$ 39.994,12, Jozafa Gadelha Fagundes, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa112025.01.004383852caf, Contrato: 098/2026-Semed, Valor Global de R$ 39.936,32, Gilberto dos Santos Ribeiro, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa062024.01.001623867caf, Contrato: 099/2026-Semed, Valor Global de R$ 39.978,25, Alessandro de Arruda Ribeiro, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa112025.01.004372946caf, Contrato: 100/2026-Semed, Valor Global de R$ 39.968,85, Ociclei da Silva Ribeiro, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa072025.01.003729382caf, Contrato: 101/2026-Semed, Valor Global de R$ 39.996,93, Elcilene Rodrigues da Silva, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa112025.01.004379281caf, Contrato: 102/2026-Semed, Valor Global de R$ 39.996,93, Adamor Ribeiro Pinto, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa022024.01.001143715caf, Contrato: 103/2026-Semed, Valor Global de R$ 23.187,15, Alex Cipriano Barroso, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa112025.01.004295448caf, Contrato: 104/2026-Semed, Valor Global de R$ 39.550,00, Arcilene Ribeiro Pinto, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa022024.01.001154549caf, Contrato: 105/2026-Semed, Valor Global de R$ 34.351,13, Idalicio Ribeiro Pinto, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa022024.01.001149371caf, Contrato: 106/2026-Semed, Valor Global de R$ 21.934,88, Maria Veronica Ribeiro dos Santos, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa032024.01.001225201caf, Contrato: 107/2026-Semed, Valor Global de R$ 30.831,59, Marlison Lima Picanço, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa032024.01.001288892caf, Contrato: 108/2026-Semed, Valor Global de R$ 36.480,09, Rosielson Ribeiro Pinto, Dap/Caf Física Ou Jurídica Pa022024.01.001147378caf, Contrato: 109/2026-Semed, Valor Global de R$ 22.804,06, Pessoa Jurídica: Associação dos Produtores Rurais, Extrativistas e Pescadores Artesanais do Municipio de Alenquer-Pa-Asproexpa, Cnpj nº 00.423.246/0001-76, Contrato: 110/2026-Semed, Valor Global de R$ 20.581,86; Cooperativa Agricola Mista de Produtores do Oeste do Pará-Ccampo, Cnpj/Mf nº 10.575.783/0001-95, Contrato: 111/2026-Semed, Valor Global de R$ 636.929,00. Vigência: 02/03/2026 A 02/03/2027 . (Rep. Maria Joana Rodrigues de Sousa, Sec Educação).

Origem: Inexigibilidade de Licitação nº 004-2026 - Pma. Contratante: Prefeitura Municipal de Alenquer, Contratada Associação Cultural e Folclórica Matutando Em Ferias, Cnpj: 03.846.213/0001-27. Contratada: Associação Cultural e Folclórica Zé Matuto, Cnpj: 04.393.834/0001-65, Objeto: Concessão de Incentivo Financeiro às Associações Culturais: "Associação Cultural e Folclórica Zé Matuto" e " Associação Folclórica Matutando Em Férias", Que Se Apresentarão No Festival Folclórico Alenquerense 2026 Promovido Pela Prefeitura Municipal de Alenquer/Pa Por Meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Fundamento Legal: Art. 74, Inciso Ii, da Lei Federal nº 14.133/2021. Valor: R$ 300.000,00 (Trezentos Mil Reais). Ordenador de Despesa: Heverton dos Santos Silva Prefeito Municipal de Alenquer.

Termo de Extinção Unilateral do Contrato nº 20260140. Contratante: Município de Augusto Corrêa. Contratada: Planalto Comércio e Serviços LTDA, CNPJ: 08.889.936/0001-27. Objeto: Contratação de serviços de locação de veículos, por quilometragem livre, para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias Agregadas de Augusto Corrêa/PA. Fundamento Legal: art. 137, I c/c art. 138, I, da Lei nº. 14.133/2021. Vigência: Considera-se extinto, a contar da data de assinatura deste Termo, em caráter irrevogável. Data de Assinatura: 27/03/2026.

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-13. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Para o Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no Município de Aurora do Pará. Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1801.123610117.2.106, 1801.123610117.2.108, 1801.123650117.2.121, 01.123610117.2.120, 1801.123660117.2.119, 1801.123620117.2.116, 1801.123610117.2.117, 1801.123610117.2.118, 3.3.90.30.00 3.3.90.30.07. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Aurora do Pará. Contratada: Cooperativa de Produção e Com. da Ag. Familiar do N. Paraense. CONTRATO Nº 20250171. Valor: R$ 839.817,12 (oitocentos e trinta e nove mil, oitocentos e dezessete reais e doze centavos). Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2026.

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-13. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Para o Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no Município de Aurora do Pará. Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1801.123610117.2.106, 1801.123610117.2.108, 1801.123650117.2.121, 01.123610117.2.120, 1801.123660117.2.119, 1801.123620117.2.116, 1801.123610117.2.117, 1801.123610117.2.118, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.07. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Aurora do Pará. Contratada: Cooperativa de Producao e Comercializacao da Agricultura FAM. CONTRATO Nº 20250172. Valor: R$ 1.358.087,45 (um milhão, trezentos e cinquenta e oito mil, oitenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2026.

ORIGEM: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2025-13. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Para o Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no Município de Aurora do Pará. Programa de Trabalho: Exercício 2025 Atividade 1801.123610117.2.106, 1801.123610117.2.108, 1801.123650117.2.121, 01.123610117.2.120, 1801.123660117.2.119, 1801.123620117.2.116, 1801.123610117.2.117, 1801.123610117.2.118, 3.3.90.30.00, 3.3.90.30.07. Contratante: Fundo Municipal de Educação de Aurora do Pará. Contratada: Cooperativa Dos Agricultores Familiares Da Comunidade Sitio. CONTRATO Nº 20250173. Valor: R$ 719.958,18 (setecentos e dezenove mil, novecentos e cinquenta e oito reais e dezoito centavos). Vigência: 28/04/2025 a 28/04/2026.

RECONHEÇO a inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando o que consta do processo administrativo que trata da contratação da empresa (o) Cooperativa de Producao e Comercializacao da Agricultura FAM; Cooperativa de Produção e Com. da Ag. Familiar do N. Paraense; Cooperativa dos Agricultores Familiares da Comunidade Sitio, Referente à aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Para o Atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no Município de Aurora do Pará. Conforme. RATIFICO, conforme prescreve o art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Aurora do Pará 19 de março de 2025.

Aurora do Pará, 16 de abril de 2025

Vanessa Gusmão Miranda

Secretaria Municipal de Administração

inexigibilidade de licitação

AVISO DE RATIFICAÇÃO

A Comissão de Licitação do Município de Aurora do Pará, através do(a) Fundo Municipal de Educação de Aurora do Pará, em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) Clara Regina Sales Dias, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de licitação a seguir: Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, Para O Atendimento Ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pnae, no Município de Aurora do Pará. Fundamento Legal: inexigibilidade de licitação fundamentada no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações posteriores.

Aurora do Pará, 16 de abril de 2026

Antonia Tassila Farias de Araujo

Agente de Contratação