A SECRETÁRIA DE RADIODIFUSÃO SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria MCom nº 13.345, de 27 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União (D.O.U.) de 28 de maio de 2024, e na Nota Técnica nº 3309/2026/SEI-MCOM (13155486), constante do Processo nº 53115.017406/2024-86, resolve retificar a relação de Municípios Selecionados e Instituições Habilitadas do Anexo do Edital nº 222/2024/MCOM, publicado no D.O.U. de 19 de dezembro de 2024, e do Anexo do Edital nº 586/2025/MCOM, publicado no D.O.U. de 31 de dezembro de 2025, para:
I - incluir, na relação de Municípios Selecionados e Instituições Habilitadas constantes dos Anexos dos Editais nº 222/2024/MCOM e nº 586/2025/MCOM, as localidades listadas no Anexo I deste Edital; e,
II - excluir, da relação de Municípios Selecionados e Instituições Habilitadas constantes dos Anexos dos Editais nº 222/2024/MCOM e nº 586/2025/MCOM, as localidades listadas no Anexo II deste Edital.
A habilitação de instituição candidata a parceira não garante direito ao recebimento da infraestrutura, nos termos do item 1.6.2 dos Editais nº 110/2024/MCOM e nº 485/2025/MCOM.
Nos munícipios em que houver mais de uma instituição habilitada, será selecionada a candidata cujo local de instalação e infraestrutura básica estiverem em melhores condições, segundo critérios que privilegiem a melhor solução técnica e o menor custo, conforme disposto no item 3.3 dos Editais nº 110/2024/MCOM e nº 485/2025/MCOM.
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UF | Município Selecionado | Instituições Habilitadas | Edital de Resultado |
BA | Barra do Mendes | Câmara Municipal de Barra do Mendes Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB | Edital nº 586/2025 |
BA | Canavieiras | Câmara Municipal de Canavieiras Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia - IRDEB | Edital nº 586/2025 |
BA | Guanambi | Câmara Municipal de Guanambi | Edital nº 586/2025 |
BA | Poções | Fundação Paulo Jackson Câmara Municipal de Poções Universidade do Sudoeste da Bahia - UESB | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
BA | Santo Antônio de Jesus | Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus | Edital nº 586/2025 |
CE | Cariús | Prefeitura Municipal de Cariús | Edital nº 586/2025 |
CE | Jucás | Câmara Municipal de Jucás | Edital nº 586/2025 |
CE | Limoeiro do Norte | Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE | Edital nº 222/2024 |
CE | Paracuru | Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE | Edital nº 222/2024 |
CE | Quixadá | Universidade Federal do Ceará - UFC Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
CE | Sobral | Universidade Federal do Ceará - UFC Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará - IFCE | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
ES | Barra de São Francisco | Assembleia Legislativa do Espírito Santo Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
ES | Castelo | Assembleia Legislativa do Espírito Santo Fundação Carmélia Maria de Souza de Cultura e Comunicação Pública | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
GO | Cocalzinho de Goiás | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
GO | Cristalina | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
GO | Formosa | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
GO | Inhumas | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
GO | Itumbiara | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
GO | Luziânia | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
GO | Padre Bernardo | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
MG | Araguari | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
MG | Cataguases | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
MG | Curvelo | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
MG | Manhuaçu | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
MG | Monte Sião | Câmara Municipal de Monte Sião Fundação TV Minas Cultural e Educativa | Edital nº 586/2025 |
MG | Paracatu | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
MG | Patrocínio | Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Fundação TV Minas Cultural e Educativa | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
MS | Corumbá | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
MS | Ponta Porã | Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e TV Educativa de MS | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
MT | Alta Floresta | Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso | Edital nº 222/2024 |
MT | Barra do Garças | Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso | Edital nº 222/2024 |
MT | Cáceres | Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso Câmara Municipal Cáceres | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
PA | Paragominas | Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
PA | Santarém | Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA | Edital nº 586/2025 |
PA | Tailândia | Fundação Paraense de Radiodifusão - FUNTELPA Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
PE | Carpina | Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Empresa Pernambuco de Comunicação Empresa Brasil de Comunicação - EBC Câmara Municipal de Carpina | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
PE | Ipojuca | Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco Empresa Pernambuco de Comunicação Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
PI | Castelo do Piauí | Município de Castelo do Piauí - Câmara Municipal Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
PI | Curimatá | Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira | Edital nº 586/2025 |
PR | Apucarana | Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
PR | Fazenda Rio Grande | Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
PR | Irati | Instituto Federal do Paraná Assembleia Legislativa do Estado do Paraná | Edital nº 222/2024 |
PR | Ivaiporã | Instituto Federal do Paraná Assembleia Legislativa do Estado do Paraná | Edital nº 222/2024 |
PR | Rio Negro | Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 222/2024 Edital nº 586/2025 |
RJ | Paraty | Câmara Municipal de Paraty | Edital nº 586/2025 |
RJ | Resende | Câmara Municipal de Resende Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
RN | Nova Cruz | Fundação Djalma Marinho | Edital nº 222/2024 |
RN | Parelhas | Fundação Djalma Marinho | Edital nº 222/2024 |
RS | Bento Gonçalves | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
RS | Cruz Alta | Câmara de Vereadores de Cruz Alta | Edital nº 586/2025 |
RS | Santa Cruz do Sul | Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz do Sul | Edital nº 222/2024 |
SP | Americana | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
SP | Atibaia | Prefeitura da Estância de Atibaia | Edital nº 586/2025 |
SP | Catanduva | Câmara Municipal de Catanduva Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
SP | Presidente Prudente | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
SP | Salto | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
SP | Tatuí | Empresa Brasil de Comunicação - EBC | Edital nº 586/2025 |
TO | Araguatins | Fundação Universidade do Tocantins - Unitins | Edital nº 222/2024 |
TO | Porto Nacional | Fundação Universidade do Tocantins - Unitins | Edital nº 222/2024 |
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UF | Município | Instituições candidatas | Edital de Resultado |
BA | Amargosa | Fundação Paulo Jackson | Edital nº 222/2024 |
BA | Canudos | Câmara Municipal de Canudos | Edital nº 222/2024 |
BA | São Sebastião do Passé | Câmara Municipal de São Sebastião do Passé | Edital nº 222/2024 |
BA | Serrolândia | Serrolândia Câmara Municipal de Vereadores | Edital nº 222/2024 |
CE | Acopiara | Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará | Edital nº 222/2024 |
CE | Irauçuba | Município de Irauçuba | Edital nº 222/2024 |
CE | Jaguaruana | Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará | Edital nº 222/2024 |
CE | Quixeré | Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará | Edital nº 222/2024 |
CE | Trairi | Fundação de Teleducação do Estado do Ceará - TV Ceará | Edital nº 222/2024 |
ES | Guarapari | Câmara Municipal de Guarapari Assembleia Legislativa do Espírito Santo | Edital nº 222/2024 |
MA | Açailândia | Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | Edital nº 586/2025 |
MA | Amarante do Maranhão | Câmara Municipal de Amarante do Maranhão | Edital nº 222/2024 |
MA | Codó | Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | Edital nº 586/2025 |
MA | Timon | Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | Edital nº 586/2025 |
MG | Araçuaí | Câmara Municipal de Araçuaí | Edital nº 222/2024 |
MG | Diamantina | Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri | Edital nº 222/2024 |
MG | Ressaquinha | Câmara Municipal de Ressaquinha | Edital nº 222/2024 |
MG | São Lourenço | Prefeitura Municipal de São Lourenço | Edital nº 222/2024 |
MT | Campo Verde | Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso | Edital nº 222/2024 |
PR | Foz do Iguaçu | Universidade Estadual do Oeste do Paraná Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Universidade Federal da Integração Latino-Americana - UNILA Assembleia Legislativa do Estado do Paraná | Edital nº 222/2024 |
RJ | Seropédica | Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro UFRRJ | Edital nº 222/2024 |
RS | Sapiranga | Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-Rio-Grandense | Edital nº 222/2024 |
SC | Alfredo Wagner | Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | Edital nº 586/2025 |
SC | Governador Celso Ramos | Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | Edital nº 586/2025 |
SC | Nova Trento | Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | Edital nº 586/2025 |
SC | Rancho Queimado | Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC | Edital nº 586/2025 |
SP | Guaratinguetá | Câmara Municipal da Estância Turística de Guaratinguetá | Edital nº 222/2024 |
SP | Lençóis Paulista | Câmara Municipal de Lençóis Paulista | Edital nº 222/2024 |