Seção 3 — 17/04/2026

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL)

CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E A FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA EM CARGOS DE ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES

O Presidente Substituto da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), torna públicos o resultado final no curso de formação - segunda turma e o resultado final no concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações.

1 DO RESULTADO FINAL NO CURSO DE FORMAÇÃO - SEGUNDA TURMA

1.1 Resultado final no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação.

1.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

1.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação.

10005014, Maiara Pereira Xavier, 75.00.

1.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS DE DADOS

10006405, Giselle Laiza da Fonseca, 74.00 / 10020213, Leonardo Custodio de Araujo, 71.00 / 10021329, Rafael Mendes Campello, 67.00 / 10009468, Tobias Astoni Sena, 74.00.

1.1.2.1 Resultado final dos candidatos com deficiência no curso de formação, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação.

10006505, Gabriel Baliza Rocha, 67.00 / 10013448, James Richard Silva Santos Ferro, 64.00.

1.1.2.2 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação.

10020310, Felipe Cunha da Silva Trindade, 71.00 / 10008906, Gustavo dos Santos Rosa, 74.00 / 10010958, Victor Moreira Serra de Souza, 66.00.

1.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: DIREITO

10011581, Edvannia Maryse Bezerra Marques, 72.00 / 10016288, Erasto Tenorio de Lima Neto, 69.00 / 10000416, Ludgero Damasceno Junior, 73.00 / 10004301, Pedro Henrique Belchior Kotowicz, 68.00.

1.1.4 CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA

10014812, Andre Andrade da Silva Machado, 67.00 / 10009246, Rafael de Medeiros Roarelli, 68.00 / 10020702, Roberto Lucas Damaceno dos Santos, 73.00.

1.1.5 CARGO 5: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA

10000424, Adarcler Durange Oliveira, 72.00 / 10016940, Fabio Alessandro Neves da Cunha, 64.00 / 10003864, Jefferson de Jesus Wanderley, 72.00 / 10005054, Julia da Luz Andrade Silva, 64.00 / 10013584, Marcelo Victor Cavalcanti Cabral, 76.00 / 10015289, Roberto Oliveira Natividade, 71.00.

1.1.6 CARGO 6: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: GERAL

10014811, Alberto Lunardelli Caldeira, 77.00 / 10013102, Lucas Igor Cavalcante Rodrigues, 73.00 / 10023950, Marcos Aurelio Mendes Lima, 70.00 / 10005571, Mariana Felix Goncalves de Mateus, 66.00 / 10003423, Raphael Laurindo Bonini, 70.00.

1.1.6.2 Resultado final dos candidatos negros no curso de formação - segunda turma, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem alfabética e nota final no curso de formação.

10001368, Hildon Clara do Nascimento, 67.00.

2 DO RESULTADO FINAL NO CONCURSO PÚBLICO

2.1 Resultado final no concurso público, na seguinte ordem: cargo/especialidade, número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

2.1.1 CARGO 1: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS CONTÁBEIS

2.1.1.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

10005014, Maiara Pereira Xavier, 153.67, 1.

2.1.1.2 Resultado final no concurso público dos candidatos convocados em ampla concorrência apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula no curso de formação, uma vez que já participaram da primeira turma na condição de candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

10009159, Thiago dos Santos Alves, 164.26, 1.

2.1.2 CARGO 2: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: CIÊNCIAS DE DADOS

10009468, Tobias Astoni Sena, 159.45, 1 / 10020213, Leonardo Custodio de Araujo, 159.08, 2 / 10006405, Giselle Laiza da Fonseca, 158.09, 3 / 10021329, Rafael Mendes Campello, 154.16, 4 / 10006505, Gabriel Baliza Rocha*, 138.63, 6 / 10013448, James Richard Silva Santos Ferro*, 135.16, 7.

2.1.2.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

10008906, Gustavo dos Santos Rosa, 146.83, 1 / 10020310, Felipe Cunha da Silva Trindade, 146.46, 2 / 10010958, Victor Moreira Serra de Souza, 140.40, 3.

2.1.2.2 Resultado final no concurso público dos candidatos convocados em ampla concorrência apenas para fins de formalização, sem a necessidade de nova matrícula no curso de formação, uma vez que já participaram da primeira turma na condição de candidatos negros, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

10021093, Ronei Delfino da Fonseca, 152.98, 5.

2.1.3 CARGO 3: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: DIREITO

10000416, Ludgero Damasceno Junior, 166.55, 1 / 10011581, Edvannia Maryse Bezerra Marques, 165.81, 2 / 10016288, Erasto Tenorio de Lima Neto, 164.96, 3 / 10004301, Pedro Henrique Belchior Kotowicz, 163.95, 4.

2.1.4 CARGO 4: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ECONOMIA

10020702, Roberto Lucas Damaceno dos Santos, 147.91, 1 / 10014812, Andre Andrade da Silva Machado, 135.95, 2 / 10009246, Rafael de Medeiros Roarelli, 130.18, 3.

2.1.5 CARGO 5: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: ENGENHARIA

10013584, Marcelo Victor Cavalcanti Cabral, 156.86, 1 / 10000424, Adarcler Durange Oliveira, 152.90, 2 / 10003864, Jefferson de Jesus Wanderley, 151.72, 3 / 10015289, Roberto Oliveira Natividade, 148.86, 4 / 10005054, Julia da Luz Andrade Silva, 144.61, 5 / 10016940, Fabio Alessandro Neves da Cunha, 141.30, 6.

2.1.6 CARGO 6: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE TELECOMUNICAÇÕES - ESPECIALIDADE: GERAL

10014811, Alberto Lunardelli Caldeira, 188.55, 1 / 10013102, Lucas Igor Cavalcante Rodrigues, 183.73, 2 / 10023950, Marcos Aurelio Mendes Lima, 181.30, 3 / 10003423, Raphael Laurindo Bonini, 180.97, 4 / 10005571, Mariana Felix Goncalves de Mateus, 176.35, 5.

2.1.6.1 Resultado final dos candidatos negros no concurso público, na seguinte ordem: número de inscrição, nome do candidato em ordem de classificação, nota final e classificação final no concurso público.

10001368, Hildon Clara do Nascimento, 170.42, 1.

(*) Candidatos considerados na avaliação biopsicossocial pessoas com deficiência aprovados somente na condição de pessoa com deficiência.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 As justificativas de alteração/anulação de gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva do curso de formação estarão à disposição dos candidatos a partir da data provável de 23 de abril de 2026, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anatel_24.

3.2 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das justificativas de alteração/anulação.

Alexandre Reis Siqueira Freire

Presidente Substituto

O Gerente Regional da Agência Nacional de Telecomunicações nos Estados do Paraná e Santa Catarina, no exercício de suas atribuições legais dispostas no Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, por se encontrar em lugar incerto e ignorado, resolve INTIMAR por meio do presente Edital o(s) interessado(s) mais abaixo relacionado(s), nos termos dos art. 157 e 158, da Lei nº 14.133/2021 para, assim querendo, apresentar defesa previa, em face da abertura de processo administrativo em desfavor da empresa, com o objetivo de apurar possível conduta irregular verificada ao longo da execução do objeto da contratação por dispensa de licitação nº 90019/2025. A devesa prévia, caso apresentada, poderá ser enviada a unidade da Anatel mais próxima ou por meio de peticionamento eletrônico. No caso do peticionamento eletrônico, deve ser providenciado o registro de Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), na página da Anatel, no endereço www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno, em conformidade com as orientações nele contidas e com o Regulamento do Processo Eletrônico da Anatel, aprovado pela Resolução nº 682, de 31 de agosto de 2017. A aferição da tempestividade da apresentação da defesa considerará a data do protocolo na Agência e não a data de postagem nos Correios. A Agência utiliza o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para a gestão dos processos eletrônicos, que podem ser consultados na Pesquisa Pública do SEI, disponível em http://www.anatel.gov.br/institucional/processos-administrativos, indicando sempre o correspondente processo administrativo. No caso de eventual dificuldade, orienta-se o registro de pedido de vista processual por meio do site: https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/. O processo prosseguirá independente de manifestação nos autos.

JC SOLUÇÕES CORPORATIVAS E CONCESSÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA - Processo : 53516.000389/2026-97 - CNPJ 44.221.6214/0001-79 - A) MULTA de 5% sobre o valor estimado da contratação; B) Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública Federal, pelo prazo de 01 ano.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇAVES OLIVEIRA

Gerente Regional

O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA, no exercício de suas atribuições legais, notifica, pelo presente edital, os sujeitos passivos abaixo relacionado da existência de débito em aberto referente à multa por infração à Legislação dos Serviços de Radiodifusão Comunitária (Lei nº 4.117/1962, Lei nº 5.070/1966, Lei nº 9.612/1998 e Decreto nº 2.615/1998), aplicada por Processo(s) de Apuração de Infração instaurado(s) e instruído(s) pelo Ministério das Comunicações, tendo em vista que não foram encontrados no(s) endereço(s) constante(s) dos assentamentos cadastrais desta Agência e não atenderam à notificação expedida.

Ficam, portanto, cientes deste comunicado e intimados a recolher a importância devida, descrita na Guia de Recolhimento da União - GRU, que pode ser obtida pelo sítio http://sistemas.anatel.gov.br/boleto ou perante qualquer unidade da Anatel com o valor atualizado.

Considerando que não há mais a possibilidade de discussão da existência e validade do débito em questão, que se encontra constituído definitivamente na esfera administrativa, não é possível apresentar impugnação, recurso administrativo ou pedido de reconsideração em face deste Edital.

Ademais, os sujeitos passivos ficam também cientes de que o não pagamento integral do débito, dentre outras consequências legalmente previstas, implicará: i) adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal, como o protesto extrajudicial (art. 1, § único, da Lei nº 9.492/1997), a inscrição do devedor nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins (art. 46, da Lei nº 11.457/2007) e ajuizamento de execução fiscal (Lei nº 6.830/1980); ii) a sua inscrição em Dívida Ativa, conforme art. 2º da Lei nº 6.830/1980; e iii) após o prazo de 30 (trinta) dias contados da data da ciência desta notificação, a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, conforme estabelecido no art. 2º, §2º, da Lei nº 10.522/2002. (Redação dada pela Lei nº 14.973, de 2024).

Vista de processo e informações adicionais poderão ser solicitadas pela internet, em https://apps.anatel.gov.br/AnatelConsumidor/, pelo telefone 1331, ou ainda pelo aplicativo "Anatel Consumidor", disponível gratuitamente para dispositivos móveis.

O presente Edital corresponde ao EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SIGEC Nº 030-0001/2026, de 09 de abril de 2026.

ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA

Gerente Regional