DOU 18/04/2026 — Seção 1 (Extra) · Página 1

DOU 18/04/2026 — Seção 1 (Extra) · Página 1 | JusConsulta

Altera a Portaria Interministerial MME/MF nº 2, de 17 de outubro de 2025.

O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA SUBSTITUTO E O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 4º-F e 4º-G, da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, no Decreto nº 12.649, de 2 de outubro de 2025, e o que consta do Processo SEI nº 48380.000161/2025-69, resolvem:

Art. 1º A Portaria Interministerial MME/MF nº 2, de 17 de outubro de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º ................................................................

Parágrafo único. ..................................................

I - coluna A do Anexo I: para o caso dos vales emitidos em novembro de 2025;

II - coluna B do Anexo I: para o caso dos vales emitidos a partir de janeiro de 2026; e

III- coluna C do Anexo I: para o caso dos vales emitidos a partir de abril de 2026." (NR)

"Art. 4º .................................................................

..............................................................................

§ 1º A atualização de que trata o caput terá aplicação por Unidade Federativa.

§ 2º Até a institucionalização do Comitê Gestor, caberá ao Ministério de Minas e Energia propor a atualização extraordinária de que trata o art. 4º, caput, inciso II." (NR)

"Art. 5º .................................................................

..............................................................................

III - a atualização mensal das fontes de dados de que trata o art. 3º." (NR)

Art. 2º Os Anexos I e II da Portaria Interministerial MME/MF nº 2, de 17 de outubro de 2025, passam a vigorar com as alterações constantes do Anexo desta Portaria Interministerial.

Art. 3º Esta Portaria Interministerial entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO CERQUEIRA ATAIDE

Ministro de Estado de Minas e Energia Substituto

ROGÉRIO CERON DE OLIVEIRA

Ministro de Estado da Fazenda Substituto

ANEXO

(Anexos I e II à Portaria Interministerial MME/MF nº 2, de 17 de outubro de 2025)

"ANEXO I

VALORES DO PREÇO DE REFERÊNCIA DO GLP - PR _GDP PARA A MODALIDADE DE GRATUIDADE DO AUXÍLIO GÁS DO POVO

Unidade Federativa	Preço de Referência do GLP - PR _GDP (R$/13kg)
	[Coluna A] Vales emitidos a partir de novembro de 2025	[Coluna B] Vales emitidos a partir de janeiro de 2026	[Coluna C] Vales emitidos a partir de abril de 2026
Acre	122,12	123,16	123,16
Alagoas	91,49	92,53	97,77
Amapá	114,17	115,21	118,08
Amazonas	113,00	114,04	120,36
Bahia	105,35	106,39	108,60
Ceará	102,13	103,17	112,20
Distrito Federal	95,52	96,56	96,56
Espírito Santo	93,74	94,78	94,78
Goiás	98,32	99,36	104,98
Maranhão	107,80	108,84	112,53
Mato Grosso	125,05	126,09	126,09
Mato Grosso do Sul	100,04	101,08	108,71
Minas Gerais	94,48	95,52	101,82
Pará	105,24	106,28	108,90
Paraíba	94,88	95,92	100,06
Paraná	96,00	97,04	101,08
Pernambuco	89,67	90,71	95,94
Piauí	101,56	102,60	107,98
Rio de Janeiro	92,12	93,16	93,16
Rio Grande do Norte	101,03	102,07	102,80
Rio Grande do Sul	101,33	102,37	109,09
Rondônia	108,34	109,38	119,59
Roraima	127,44	128,48	135,70
Santa Catarina	108,45	109,49	112,18
São Paulo	99,19	100,23	107,02
Sergipe	102,84	103,88	104,51
Tocantins	114,87	115,91	124,24

ANEXO II

FÓRMULA DE CÁLCULO PARA ATUALIZAÇÃO DO PREÇO DE REFERÊNCIA DO GLP PARA A MODALIDADE DE GRATUIDADE DO AUXÍLIO GÁS DO POVO

..............................................................................

ITEM "C"

..............................................................................

PR _GDP(m+1) = P _ANP,UF - [P _ANP - PR _GDP(m+1) ] _NACIONAL

Onde P _ANP,UF é o preço médio estadual da pesquisa semanal de preços da ANP da semana mais recente disponível." (NR)

Seção 1 (Extra) — 18/04/2026

PORTARIA INTERMINISTERIAL MME/MF Nº 2, DE 17 DE ABRIL DE 2026

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