DOU 22/04/2026 — Seção 1 · Página 161

Portaria

PORTARIA SERES/MEC Nº 156, DE 17 DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto n° 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e as Portarias Normativas n° 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, e considerando o disposto nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados os cursos superiores de graduação constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017.

Parágrafo único. As autorizações a que se refere esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As instituições citadas na tabela constante do Anexo desta Portaria deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos, nos termos do disposto no art. 46, do Decreto nº 9.235/2017.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de Cursos)

Nº de Ordem	Registro e-MEC nº	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202415904	DIREITO (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CURRAIS NOVOS	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A	CURRAIS NOVOS, JARDINS, CURRAIS NOVOS/RN
2	202416166	GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)	25	FACULDADE CIÊNCIAS DA SAÚDE MATER DEI	HOSPITAL MATER DEI S.A.	DO CONTORNO, - DE 8162 A 9016 - LADO PAR, SANTO AGOSTINHO, BELO HORIZONTE/MG
3	202417209	ADMINISTRAÇÃO (Bacharelado)	160	FACULDADE DE NEGÓCIOS E DIREITO	JRR EDUCACIONAL LTDA	T 27, - ATÉ 1119/1120, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO
4	202417208	DIREITO (Bacharelado)	160	FACULDADE DE NEGÓCIOS E DIREITO	JRR EDUCACIONAL LTDA	T 27, - ATÉ 1119/1120, SETOR BUENO, GOIÂNIA/GO
5	202415920	GESTÃO HOSPITALAR (Tecnológico)	100	FACULDADE IEP	COMPLEXO EDUCACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA	AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES 483 1 ANDAR, - ATÉ 692/693, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU/PE
6	202415919	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	150	FACULDADE IEP	COMPLEXO EDUCACIONAL DE PERNAMBUCO LTDA	AVENIDA AGAMENON MAGALHÃES 483 1 ANDAR, - ATÉ 692/693, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU/PE
7	202416424	FILOSOFIA (Bacharelado)	50	FACULDADE PALOTINA CAMPUS II	ENTIDADE PALOTINA DE EDUCACAO E CULTURA	GUAÍRA, - ATÉ 478/479, CLAUDETE, CASCAVEL/PR
8	202303069	ODONTOLOGIA (Bacharelado)	160	SOBERANA FACULDADE DE URUGUAIANA	SOBERANA FACULDADE DE SAUDE DE PETROLINA LTDA - EPP	RUA DUQUE DE CAXIAS, 3148, - DE 2591/2592 A 3199/3200 , SÃO MIGUEL, URUGUAIANA/RS

Portaria

PORTARIA SERES/MEC Nº 157, DE 17 DE ABRIL DE 2026

Transferência do acervo acadêmico da Faculdade do Sertão - UESSBA (cód. e-MEC nº 2761) para o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA (cód. e-MEC nº 599), a ser gerido pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (cód. e-MEC nº 582), na consecução do Projeto HUB Acervos

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 21 e 25 do Decreto nº 11.342, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 23709.000236/2016-40, invocando as razões presentes na Nota Técnica nº 1/2026/CGCES/DISUP/SERES/SERES, resolve:

Art. 1º Fica delegada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia - IFBA (cód. e-MEC nº 599) a guarda e a preservação do acervo acadêmico físico da Faculdade do Sertão - UESSBA (cód. e-MEC nº 2761), bem como sua catalogação e digitalização;

Art. 2º Fica delegada à Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (cód. e-MEC nº 582) a gestão do acervo acadêmico digital da Faculdade do Sertão - UESSBA (cód. e-MEC nº 2761);

Art. 3º Fica a UFSM autorizada a expedir, assinar e registrar diplomas e outros documentos acadêmicos dos estudantes da UESSBA, de acordo com a legislação educacional, suas normas internas e sua autonomia pedagógica e administrativa.

i) Deverá constar nos diplomas, certificados, declarações e outros documentos emitidos pela UFSM relativos à UESSBA a informação de que o respectivo documento foi emitido e registrado conforme as disposições desta Portaria;

ii) Os documentos acadêmicos emitidos restringem-se a estudantes da UESSBA que tenham cursado as disciplinas e realizado todos os atos necessários ao estudo regular, conforme os dados contidos no acervo físico e digital, bem como em outros documentos que se fizerem necessários;

iii) A responsabilidade da UFSM limita-se ao conteúdo constante do acervo físico e ao conjunto de informações contidas em banco de dados digital porventura constante em equipamentos eletrônicos integrantes do patrimônio da UESSBA a ela transferidos, não havendo qualquer responsabilidade pela emissão de documentos acadêmicos cujos dados e informações estejam ausentes, incompletos ou inexistam.

Art. 4º A regularidade da formação do estudante egresso da UESSBA compreende o estudo realizado de forma presencial e no município de Irecê (BA), para o qual a instituição foi credenciada.

Art. 5º A UFSM estabelecerá as condições e o cronograma para atendimento aos egressos da UESSBA, divulgando essas informações em sua página na Internet.

Art. 6º A UFSM elaborará e encaminhará à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) relatório, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação da Portaria, contendo informações sobre o volume do acervo acadêmico e os tipos de documentos que dele fazem parte, indicando as suas condições de preservação, bem como a viabilidade e as situações para atendimento ao disposto na Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

Portaria

PORTARIA SERES/MEC Nº 158, DE 17 DE ABRIL DE 2026

A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e tendo em vista o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, as Portarias Normativas nº 20 e nº 23, de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 03 de setembro de 2018, a Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025, e considerando o disposto no processo SEI nº 23000.018067/2026-43 e nos processos e-MEC listados na planilha anexa, resolve:

Art. 1º Ficam autorizados, em caráter provisório, os cursos superiores de graduação, no formato presencial, constantes da tabela do Anexo desta Portaria, ministrados pelas Instituições de Educação Superior citadas, nos termos do disposto no art. 10, do Decreto nº 9.235/2017, e no art. 4°, da Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025.

Parágrafo único. As autorizações a que se referem esta Portaria são válidas exclusivamente para os cursos ministrados nos endereços citados na tabela constante do Anexo desta Portaria.

Art. 2º As autorizações a que se referem esta Portaria são vinculadas ao credenciamento prévio de que trata a Portaria SERES/MEC nº 147, de 16 de abril de 2026, e são válidas exclusivamente durante a tramitação, no sistema e-MEC, do respectivo processo regulatório de credenciamento definitivo, conforme previsto nos art. 4º, 5º e 6º, da Portaria MEC nº 921, de 24 de dezembro de 2025.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARTA ABRAMO

ANEXO (Autorização de curso)

Nº de Ordem	Registro e-MEC n°	Curso	Nº de vagas totais anuais	Mantida	Mantenedora	Endereço de funcionamento do curso
1	202606663	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PAULO AFONSO (CÓD. 31114)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida José Hemetério de Carvalho, nº 139, bairro Centro, município de Paulo Afonso, estado da Bahia.
2	202606664	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PAULO AFONSO (CÓD. 31114)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida José Hemetério de Carvalho, nº 139, bairro Centro, município de Paulo Afonso, estado da Bahia.
3	202606431	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CEREJEIRAS (CÓD. 31104)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Nova Zelândia, nº 1790, Centro, no município de Cerejeiras, no estado de Rondônia.
4	202606430	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CEREJEIRAS (CÓD. 31104)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Nova Zelândia, nº 1790, Centro, no município de Cerejeiras, no estado de Rondônia.
5	202606361	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ALEGRETE (CÓD. 31050)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Barão do Cerro Largo, nº 979, Centro, no município de Alegrete, no estado do Rio Grande do Sul.
6	202606362	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ALEGRETE (CÓD. 31050)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Barão do Cerro Largo, nº 979, Centro, no município de Alegrete, no estado do Rio Grande do Sul.
7	202606450	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PORTO NACIONAL (CÓD. 31418)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Antonio Aires Primo, nº 2075, Centro, no município de Porto Nacional, no estado de Tocantins.
8	202606451	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PORTO NACIONAL (CÓD. 31418)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Antonio Aires Primo, nº 2075, Centro, no município de Porto Nacional, no estado de Tocantins.
9	202606683	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PICOS (CÓD. 31115)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Senador Helvídio Nunes, nº 2.271, bairro Catavento, no município de Picos, no estado do Piauí.
10	202606684	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PICOS (CÓD. 31115)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Senador Helvídio Nunes, nº 2.271, bairro Catavento, no município de Picos, no estado do Piauí.
11	202606422	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CAXIAS (CÓD. 31103)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rodovia BR-316, KM 554, nº 4362, Bairro Bela Vista, no município de Caxias, no estado do Maranhão.
12	202606423	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CAXIAS (CÓD. 31103)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rodovia BR-316, KM 554, nº 4362, Bairro Bela Vista, no município de Caxias, no estado do Maranhão.
13	202606732	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PONTE NOVA (CÓD. 31118)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Dom Bosco, nº 426, bairro Palmeiras, no município de Ponte Nova, no estado de Minas Gerais
14	202606733	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PONTE NOVA (CÓD. 31118)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Dom Bosco, nº 426, bairro Palmeiras, no município de Ponte Nova, no estado de Minas Gerais
15	202606470	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE MURIAÉ (CÓD. 31106)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Coronel Marciano Rodrigues, nº 369, Centro, no município de Muriaé, no estado de Minas Gerais.
16	202606471	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE MURIAÉ (CÓD. 31106)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Coronel Marciano Rodrigues, nº 369, Centro, no município de Muriaé, no estado de Minas Gerais.
17	202606541	Enfermagem (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ARIQUEMES (CÓD. 31062)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Tancredo Neves, nº 3635, Setor 05, município de Ariquemes, estado de Rondônia.
18	202606542	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ARIQUEMES (CÓD. 31062)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Tancredo Neves, nº 3635, Setor 05, município de Ariquemes, estado de Rondônia.
19	202606406	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ALFENAS (CÓD. 31051)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Lincoln Westin da Silveira, nº 700, Bairro Cruz Preta, no município de Alfenas, no estado de Minas Gerais.
20	202606407	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ALFENAS (CÓD. 31051)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Lincoln Westin da Silveira, nº 700, Bairro Cruz Preta, no município de Alfenas, no estado de Minas Gerais.
21	202606611	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PARÁ DE MINAS (CÓD. 31112)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Praça Simão da Cunha, nº 65, bairro Centro, município de Pará de Minas, estado de Minas Gerais.
22	202606612	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PARÁ DE MINAS (CÓD. 31112)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Praça Simão da Cunha, nº 65, bairro Centro, município de Pará de Minas, estado de Minas Gerais.
23	202606692	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PIRACURUCA (CÓD. 31116)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Clementino Escórcio de Cerqueira, nº 619, bairro Centro, no município de Piracuruca, no estado do Piauí.
24	202606693	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PIRACURUCA (CÓD. 31116)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Clementino Escórcio de Cerqueira, nº 619, bairro Centro, no município de Piracuruca, no estado do Piauí.
25	202606426	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ALMENARA (CÓD. 31052)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Capitão Zeca, nº 106, Centro, no município de Almenara, no estado do Minas Gerais.
26	202606427	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ALMENARA (CÓD. 31052)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Capitão Zeca, nº 106, Centro, no município de Almenara, no estado do Minas Gerais.
27	202606704	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PIRAPORA (CÓD. 31385)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Comandante Santiago Dantas, nº 294, bairro Centro, no município de Pirapora, no estado de Minas Gerais.
28	202606705	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PIRAPORA (CÓD. 31385)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Comandante Santiago Dantas, nº 294, bairro Centro, no município de Pirapora, no estado de Minas Gerais.
29	202606379	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CAPELINHA (CÓD. 31099)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Enesio Dias Magalhaes, nº 162, bairro Planalto, no município de Capelinha, no estado de Minas Gerais.
30	202606378	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CAPELINHA (CÓD. 31099)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Enesio Dias Magalhaes, nº 162, bairro Planalto, no município de Capelinha, no estado de Minas Gerais.
31	202606584	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE BARRA DO GARÇAS (CÓD. 31066)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Guardiato Mendes de Souza, nº 172, bairro Vila Maria Lucia (DERMAT), município de Barra do Garças, estado de Mato Grosso.
32	202606585	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE BARRA DO GARÇAS (CÓD. 31066)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Guardiato Mendes de Souza, nº 172, bairro Vila Maria Lucia (DERMAT), município de Barra do Garças, estado de Mato Grosso.
33	202606812	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE SÃO GONÇALO (CÓD. 31125)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua João de Almeida, nº 30, bairro Alcântara, município de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro.
34	202606813	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE SÃO GONÇALO (CÓD. 31125)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua João de Almeida, nº 30, bairro Alcântara, município de São Gonçalo, estado do Rio de Janeiro.
35	202606365	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CAPANEMA (CÓD. 31084)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Travessa Siqueira Mendes, nº 115, bairro São Pio X, no município de Capanema, no estado do Pará.
36	202606366	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CAPANEMA (CÓD. 31084)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Travessa Siqueira Mendes, nº 115, bairro São Pio X, no município de Capanema, no estado do Pará.
37	202606580	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE RIBEIRÃO PRETO (CÓD. 31170)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Portugal, nº 254, bairro Vila Seixas, município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo.
38	202606581	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE RIBEIRÃO PRETO (CÓD. 31170)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Portugal, nº 254, bairro Vila Seixas, município de Ribeirão Preto, estado de São Paulo.
39	202606537	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE NOVA FRIBURGO (CÓD. 31109)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 80, bairro Centro, município de Nova Friburgo, estado do Rio de Janeiro.
40	202606538	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE NOVA FRIBURGO (CÓD. 31109)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Conselheiro Julius Arp, nº 80, bairro Centro, município de Nova Friburgo, estado do Rio de Janeiro.
41	202606615	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE BOM JESUS (CÓD.31068)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua São Miguel, nº 315, bairro Centro, município de Bom Jesus, estado do Piauí.
42	202606616	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE BOM JESUS (CÓD.31068)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua São Miguel, nº 315, bairro Centro, município de Bom Jesus, estado do Piauí.
43	202606522	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PRESIDENTE DUTRA (CÓD. 31137)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Praça Doutor Antonio Dino, nº 225, bairro Centro, município de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
44	202606523	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PRESIDENTE DUTRA (CÓD. 31137)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Praça Doutor Antonio Dino, nº 225, bairro Centro, município de Presidente Dutra, Estado do Maranhão.
45	202606716	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CANAÃ DOS CARAJÁS (CÓD. 31083)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Wayne Cavalcante, nº 151, bairro Centro, no município de Canaã dos Carajás, no estado do Pará.
46	202606717	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CANAÃ DOS CARAJÁS (CÓD. 31083)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Wayne Cavalcante, nº 151, bairro Centro, no município de Canaã dos Carajás, no estado do Pará.
47	202606442	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ALTAMIRA (CÓD. 31054)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Tancredo Neves, nº 3.414, bairro Jardim Independente II, no município de Altamira, no estado do Pará.
48	202606443	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ALTAMIRA (CÓD. 31054)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Tancredo Neves, nº 3.414, bairro Jardim Independente II, no município de Altamira, no estado do Pará.
49	202606553	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE NOVO HAMBURGO (CÓD. 31110)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Primeiro de Março, nº 1000, bairro Centro, município de Novo Hamburgo, estado do Rio Grande do Sul.
50	202606554	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE NOVO HAMBURGO (CÓD. 31110)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Primeiro de Março, nº 1000, bairro Centro, município de Novo Hamburgo, estado do Rio Grande do Sul.
51	202606720	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PONTA PORÃ (CÓD. 31117)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Brasil, nº 2874, bairro Centro, município de Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul.
52	202606721	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PONTA PORÃ (CÓD. 31117)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Avenida Brasil, nº 2874, bairro Centro, município de Ponta Porã, estado de Mato Grosso do Sul.
53	202606820	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE SARANDI (CÓD. 31126)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Vereador José Fernandes, nº 1394, bairro Jardim Panorama, município de Sarandi, estado do Paraná.
54	202606821	Educação Física (Bacharelado)	60	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE SARANDI (CÓD. 31126)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Vereador José Fernandes, nº 1394, bairro Jardim Panorama, município de Sarandi, estado do Paraná.
55	202606603	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PALHOÇA (CÓD. 31111)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Prefeito Reinoldo Alves, nº 41, bairro Passa Vinte, município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
56	202606604	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE PALHOÇA (CÓD. 31111)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Prefeito Reinoldo Alves, nº 41, bairro Passa Vinte, município de Palhoça, estado de Santa Catarina.
57	202606454	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ANGRA DOS REIS (CÓD. 31055)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Desembargador Altenfelder Silva, nº 39, Centro, no município de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.
58	202606455	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE ANGRA DOS REIS (CÓD. 31055)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Desembargador Altenfelder Silva, nº 39, Centro, no município de Angra dos Reis, no estado do Rio de Janeiro.
59	202606700	Enfermagem (Bacharelado)	100	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CAMPINA GRANDE (CÓD. 31081)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Quebra Quilos, nº 18, bairro Centro, no município de Campina Grande, no estado da Paraíba.
60	202606701	Educação Física (Bacharelado)	80	FACULDADE ANHANGUERA UNOPAR DE CAMPINA GRANDE (CÓD. 31081)	EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A (CÓD. 14514)	Rua Quebra Quilos, nº 18, bairro Centro, no município de Campina Grande, no estado da Paraíba.

Seção 1 — 22/04/2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 156, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 157, DE 17 DE ABRIL DE 2026

PORTARIA SERES/MEC Nº 158, DE 17 DE ABRIL DE 2026

legal