Seção 2 — 22/04/2026

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, e tendo em vista o disposto no Anexo IV do Decreto n° 11.286, de 13 de dezembro de 2022, resolve:

Art. 1º Designar a Agente Administrativo, 87.2724.15, Matrícula SIAPE 1040918, MARCIA CRISTINA BASTOS PAUL, para a Função Comissionada Executiva, código FCE 2.07, de Assistente, alocada na Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha (DGPM), nos termos da Comunicação Padronizada nº 20-1/2026, da DGPM.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

A COORDENADORA-GERAL DO PESSOAL CIVIL, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o inciso II, do art. 1º da Portaria nº 964/2025, desta Diretoria, resolve:

Art. 1º Aposentar, de acordo com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos integrais, o Artífice de Mecânica, 77.1029.08, Matrícula SIAPE 0970412, PAULO JERÔNIMO DE SOUZA, do grupo/cargo 444/020, NI-S-V, Código de Vaga 558016 (Processo nº 63999.050448/2025-65, do BHMN/DPM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARLI HELENA DE PAIVA

O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso II, da Portaria GM-MD nº 5.863, e nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD n° 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60000.000607/2026-69, resolve:

AUTORIZAR

o afastamento do País do Cel R1 (EB) CHAMON MALIZIA DE LAMARE, Coordenador de Defesa BNQR da Subchefia de Operações do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, para participar do Exercício Internacional de Resposta a Incidentes QBRN (Químicos, Biológicos, Radiológicos e Nucleares), na Cidade de Assunção - PARAGUAI, no período de 26 de abril a 1° de maio de 2026, incluindo o trânsito, com ônus total para o Ministério da Defesa, sem a existência de oferta de hospitalidade, fazendo jus à metade do valor da diária no dia da partida e no dia da chegada ao território nacional e diária integral nos demais dias da viagem.

A missão acima é considerada do tipo eventual, de natureza militar e sem dependentes, estando enquadrada no art. 3º, inciso I, alínea "c" e inciso II, alínea "b", combinado com o art. 11, parágrafo único, da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

Alte Esq PAULO CÉSAR BITTENCOURT FERREIRA

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 2º da Portaria GM-MD nº 5.863, combinado com a Portaria GM-MD nº 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 60520.000044/2022-14, resolve:

AUTORIZAR o afastamento do país do Coronel (EB) R/1 MARCELO DE OLIVEIRA HENRIQUES, Assessor na Coordenação-Geral de Biossegurança e Bioproteção do Departamento de Saúde e Assistência Social da Secretaria de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais, para participar da Nona Sessão do Grupo de Trabalho para o fortalecimento da Convenção para a Proibição de Armas Biológicas e Toxínicas (CPAB), na cidade de Genebra/Suíça, no período de 18 a 21 de agosto de 2026.

O afastamento dar-se-á no período de 16 a 23 de agosto de 2026, incluído o trânsito, com ônus para o Ministério da Defesa, correspondente ao pagamento de passagens aéreas, seguro-viagem, de meia diária no dia da saída e do regresso ao país, e de diárias integrais nos demais dias.

A missão é considerada eventual e de natureza militar, estando enquadrada nos termos da alínea "c" do inciso I e da alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.

CINARA WAGNER FREDO

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60092.000361/2025-62, resolve:

DESIGNAR,

RICARDO DE ANDRADE SHINKAI, Matrícula SIAPE n° 2.320.723, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Centro Regional de Belém deste Centro Gestor.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

O DIRETOR-GERAL DO CENTRO GESTOR E OPERACIONAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 4.014/GM-MD, de 1º de dezembro de 2020, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60093.000076/2026-12, resolve:

DESIGNAR,

CARLOS EDUARDO PIETRO BIASI, Matrícula SIAPE n° 3.405.297, para a Gratificação Temporária Sipam (GTS), nível 1, do Centro Regional de Porto Velho deste Centro Gestor.

RICHARD FERNANDEZ NUNES

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60540.000010/2026-15, resolve:

DISPENSAR, a pedido,

a partir de 15 de abril de 2026, WALTER COSTA SANTOS, da função de Coordenador-Geral de Finanças do Departamento de Planejamento, Orçamento e Finanças da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional da Secretaria-Geral deste Ministério, código FCE 1.13.

JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E FINANÇAS, DA SECRETARIA DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, § 5º, da Portaria GM-MD nº 1.734, de 30 de março de 2026, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60544.000005/2026-64, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, para comporem o Comitê Técnico de Padronização de Políticas Contábeis do Ministério da Defesa:

I - da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional:

a) Augusto César de Carvalho Fonsêca, na função de Presidente (Titular);

b) Antônio Luiz Almeida - Contador (Titular);

c) José Fernandes Pontes Júnior (Suplente do Presidente); e

d) Fabiana Iacomini Rodrigues (Suplente do Contador);

II - do Comando da Marinha:

a) Vice-Almirante (IM) Alexandre Chaves de Jesus (Titular - membro de que trata o § 2º, do art. 3º, da Portaria GM-MD nº 1.734, de 30 de março de 2026);

b) Capitão de Fragata (T) Isabelle Leal da Silva Cardoso - Contadora (Titular);

c) Contra-Almirante (IM) Alexandre de Mello Braga (Suplente do membro de que trata o § 2º, do art. 3º, da Portaria GM-MD nº 1.734, de 30 de março de 2026); e

d) Capitão-Tenente (T) Rodrigo Mellos Gonçalves (Suplente do Contador);

III - do Comando do Exército:

a) Gen Bda Rogério Luis Ferreira (Titular - membro de que trata o § 2º, do art. 3º, da Portaria GM-MD nº 1.734, de 30 de março de 2026);

b) Cap Rodrigo de Moura Guimarães - Contador (Titular);

c) Cel Carlos Nunes Pacheco Neto (Suplente do membro de que trata o § 2º, do art. 3º, da Portaria GM-MD nº 1.734, de 30 de março de 2026); e

d) Cap Diogo Gomes Gonçalves (Suplente do Contador); e

IV - do Comando da Aeronáutica:

a) Brig Int Eduardo Quesado Filgueiras (Titular - membro de que trata o § 2º, do art. 3º, da Portaria GM-MD nº 1.734, de 30 de março de 2026);

b) Cap QOAP CCO Thiago Filardi Ferreira - Contador (Titular);

c) Cel Int Carlos José Rodrigues (Suplente do membro de que trata o § 2º, do art. 3º, da Portaria GM-MD nº 1.734, de 30 de março de 2026); e

d) 1º Ten QOAP CCO Augusto Martins de Sousa Lacerda Pacheco (Suplente do Contador).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO CÉSAR DE CARVALHO FONSÊCA

O SECRETÁRIO DE PRODUTOS DE DEFESA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelos Decretos nº 11.579, de 27 de junho de 2023, e nº 12.726, de 18 de novembro de 2025, o art. 38 da Lei n ^o 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 de fevereiro de 2017, e o que consta do Processo Administrativo n ^o 60070.000035/2026-94, resolve:

DESIGNAR

o Brigadeiro do Ar JOELSON RODRIGUES DE CARVALHO, Diretor do Departamento de Produtos de Defesa, para exercer o encargo de substituto do Secretário de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa, código CCE 1.17, no período de 17 a 23 de abril de 2026, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa.

HERALDO LUIZ RODRIGUES

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Delegar à servidora MARTA SILVA ARRUDA, CPF nº ***.010.131-**, Assessora Técnica, a competência para atuar como Gestora Financeira, no que se refere aos atos necessários à execução orçamentária e financeira dos recursos consignados na Unidade Gestora 490052 - Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental - SFDT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACHIAVELI

A MINISTRA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o que consta no Processo SEI nº 55000.015237/2025-43, resolve:

EXONERAR

ANA LUÍSA CALVO TIBÉRIO, do Cargo Comissionado Executivo de Assessora, código CCE 2.13, do Gabinete da Ministra.

FERNANDA MACHIAVELI