Seção 2 — 22/04/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08280.003007/2026-33, resolve:

Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com integralidade e paridade, a MARIA AUXILIADORA CHAVES, Técnica de Laboratório, Classe S, Padrão V, matrícula SIAPE nº 187357, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HELENA DE REZENDE

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve:

Nº 170 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDSON CHARLES PIOVEZAN, matrícula 1534641, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RS, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.005077/2026-51

Nº 171 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCIO VAGNER MAGALHAES, matrícula SIAPE n° 1183901, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SP, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.004388/2026-42

Nº 172 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILEIMAN GOMES DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1504404, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/BA, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.011209/2025-72

Nº 173 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ADILSON DE SOUZA SANTOS, matrícula SIAPE n° 1541875, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.004270/2026-34

Nº 174 - Tornar sem efeito a Portaria DGP/PRF Nº 1572, DE 10 DE setembro DE 2024, publicada em 11 de setembro de 2024, página 38, seção 2, no Diário Oficial da União, determinando o retorno imediato à atividade da servidora ELIZA MARIA DE SOUSA COSTA, matrícula SIAPE nº 1095118, em razão do determinado pelo TCU no TC 009.336/2025-7, ACÓRDÃO Nº 431/2026 - TCU - Segunda Câmara, considerando o disposto no Processo n° 08650.047559/2026-06

Nº 175 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a AMILTON LOBATO COUTINHO, na condição de cônjuge da instituidora MARIA IZABEL DA SILVA ALVES COUTINHO, matrícula SIAPE nº 0750393, Socióloga, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/AP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 20 de março de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1°, 2° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08673.000554/2026-43

Nº 176 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a ELAIR TERESINHA COELHO, na condição de cônjuge do instituidor ZILMAR DE VARGAS COELHO, matrícula SIAPE nº 0165644, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 30 de março de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.004924/2026-61

Nº 177 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a CLARA REIS PINA DE CARVALHO, na condição de cônjuge, do servidor JOÃO BATISTA PINHEIRO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 0163981, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MG, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 06 de abril de 2026, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.007146/2026-21

Nº 178 - Alterar, o fundamento legal da Portaria DGP/PRF º 52, de 23 de janeiro de 2026, publicada no DOU nº 17, de 26 de janeiro de 2026, que concedeu pensão temporária à beneficiária ARLENE WERNECK BARBOSA: Onde se lê: "pensão temporária pelo período de 4 (quatro) meses, na condição de cônjuge", leia-se: "pensão por morte, vitalícia, na condição de companheira", em virtude da comprovação de união estável preexistente ao casamento com o instituidor RICARDO EURICO DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE nº 0599968, Médico, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, falecido na inatividade em 28 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, § 3° do Art 33 da Portaria SGP/SEDGG-ME n° 4645/2022 e alterações contidas na Portaria SRT/MGI n° 10.722/2025, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.099618/2025-62. de Pessoal do Ministério da Economia. Conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08657.018419/2026-52

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08659.005865/2026-87, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 21 de abril de 2026, ANDRÉA SOARES LIMA, matrícula Siape nº 1541400, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Educação Corporativa, código FCE 1.01, da Superintendência-Executiva, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08653.000949/2026-84, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, ANTÔNIO ALISSON MESQUITA BENTO, matrícula Siape nº 1370923, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Art. 2º Designar TEREZA CAMILA VERÍSSIMO DE ARAÚJO, matrícula Siape nº 3355395, Policial Rodoviária Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Ceará.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08667.001890/2026-92, resolve:

Art.1º Dispensar EVERTON SCABELO ENTRINGER, matrícula Siape nº 2312769, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Art.2º Designar ARTHUR MONTEIRO COSTA, matrícula Siape nº 3313069, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Processamento de Infrações, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Espírito Santo.

Art.3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IV do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar LUIS PAULO AMYR OLIVEIRA SOUSA para exercer a função de Chefe do Seção de Aquisições e Apoio Orçamentário da Coordenação de Gestão Orçamentária e Instrumentos de Repasse da Diretoria de Cidadania e Alternativas Penais da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.03.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Dispensar TÚLIO CÉSAR DA SILVA SOUZA do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve:

Art. 1º Designar RAFAELA MARIA DA SILVA para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Pagamento de Pessoal da Coordenação de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.

LUÍS OTÁVIO GOUVEIA

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR FERNANDA PEREIRA para exercer, por tempo determinado, o encargo de substituta eventual na Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, na Divisão de Transferência Internacional de Dados da Coordenação de Assuntos Internacionais da Coordenação-Geral de Assuntos Internacionais da Superintendência de Relações Institucionais e Internacionais da Agência Nacional de Proteção de Dados - DITID/CAI/CGAI/SRII/ANPD, pelo período de 22 de abril de 2026 a 30 de abril de 2026.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, considerando o disposto na Lei nº 15.352, de 25 de fevereiro de 2026, no inciso II, § 2º, art. 3º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no art. 2º do Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e no inciso IX, art. 6º da Portaria ANPD nº 01, de 08 de março de 2021 - Regimento Interno da ANPD, resolve:

Art. 1º Autorizar que se afaste do País, com ônus limitado, a servidora LORENA GIUBERTI COUTINHO, Diretora da Agência Nacional de Proteção de Dados, com o objetivo de participar do evento "Delegação Latam - Tecnologia e Governança Digital 2026 - Brasil, Colômbia e Chile a Copenhague", na cidade da Dinamarca/Copenhague, no período de 25 de abril a 1º de maio de 2026, incluindo trânsito (Processo nº 00261.001420/2026-80).

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR