Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

VHS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 54.119.480/0001-33, FELTF00958052026, 25/03/2026; VESPER CARGAS RODOVIARIAS EXPRESSAS S.A., 57.116.551/0001-32, FELTF00971392026, 26/03/2026; VIA GLASS TRANSPORTES LTDA, 47.463.376/0001-04, FELTF00958762026, 24/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0007-91, FELTF00972032026, 23/03/2026; FELTF00972142026, 23/03/2026; FELTF00972472026, 23/03/2026; FELTF00972512026, 23/03/2026; FELTF00973102026, 23/03/2026; FELTF00973222026, 23/03/2026; UNILEVER BRASIL LTDA., 61.068.276/0018-44, FELTF00972222026, 23/03/2026; FELTF00972622026, 23/03/2026; FELTF00972742026, 23/03/2026; FELTF00972992026, 23/03/2026; FELTF00973172026, 23/03/2026; VETORIAL SIDERURGIA S/A, 03.543.379/0004-17, FELTF00961192026, 25/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0261-60, FELTF00977622026, 26/03/2026; FELTF00977672026, 26/03/2026; VIBRA ENERGIA S.A, 34.274.233/0096-65, FELTF00978222026, 26/03/2026; FELTF00978232026, 26/03/2026; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0026-77, FELTF00986812026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0013-40, FELTF00974372026, 26/03/2026; FELTF00974392026, 26/03/2026; FELTF00974422026, 26/03/2026; FELTF00974442026, 26/03/2026; FELTF00974452026, 26/03/2026; FELTF00974362026, 26/03/2026; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, FELTF00976372026, 26/03/2026; FELTF00976392026, 26/03/2026; FELTF00976412026, 26/03/2026; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0003-06, FELTF00976442026, 26/03/2026; FELTF00976472026, 26/03/2026; DESTINOS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.503.542/0003-16, FELTF00976592026, 25/03/2026; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 22.447.684/0007-00, FELTF00965632026, 25/03/2026; FELTF00965622026, 25/03/2026; DEXIS LOGISTICA LTDA, 32.254.394/0001-09, FELTF00978452026, 26/03/2026; DGI LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 40.491.339/0001-52, FELTF00979642026, 26/03/2026; DG TRANSPORTES E CARGAS LTDA, 61.459.401/0001-07, FELTF00981542026, 26/03/2026; DEZ ALIMENTOS LTDA, 04.945.225/0001-71, FELTF00982252026, 22/03/2026; DELTTA COMBUSTIVEIS LTDA, 28.237.057/0001-28, FELTF00982332026, 22/03/2026; DIAS E SANTOS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 50.561.253/0001-02, FELTF00985462026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

C TOZZI TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 24.720.151/0001-82, FELTF00970712026, 26/03/2026; BRUNING TECNOMETAL LTDA., 89.673.164/0001-93, FELTF00971402026, 26/03/2026; CAMARGO SILVA COMERCIO ATACADISTA DE CEREAIS LTDA, 10.972.832/0001-23, FELTF00973512026, 26/03/2026; C & A TRANSPORTES E COMERCIO DE OLEOS LTDA, 05.413.664/0001-04, FELTF00973872026, 26/03/2026; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0015-30, FELTF00961612026, 25/03/2026; BUZIN TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, FELTF00975912026, 26/03/2026; C M L MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA, 43.979.303/0001-00, FELTF00967992026, 25/03/2026; CAD BRASIL LTDA., 19.555.099/0002-05, FELTF00978842026, 25/03/2026; BV INDUSTRIA E COMERCIO DE FIBRAS LTDA, 27.542.830/0001-05, FELTF00978872026, 26/03/2026; BSC QUIMICA LTDA, 07.920.916/0002-90, FELTF00980442026, 26/03/2026; FELTF00980452026, 26/03/2026; FELTF00980472026, 26/03/2026; FELTF00980492026, 26/03/2026; FELTF00980512026, 26/03/2026; FELTF00980562026, 26/03/2026; CAMEL GO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 46.803.598/0001-58, FELTF00981732026, 26/03/2026; C. A. REZENDE TRANSPORTES LTDA, 01.408.946/0001-54, FELTF00983892026, 26/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0474-33, FELTF00986322026, 27/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0239-25, FELTF00986462026, 27/03/2026; BRF S.A., 01.838.723/0376-32, FELTF00986582026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0012-00, FELTF00970252026, 26/03/2026; FELTF00970292026, 26/03/2026; FELTF00970322026, 26/03/2026; FELTF00970362026, 26/03/2026; FELTF00970412026, 26/03/2026; FELTF00970442026, 26/03/2026; FELTF00970462026, 26/03/2026; FELTF00970482026, 26/03/2026; FELTF00970512026, 26/03/2026; FELTF00970272026, 26/03/2026; FELTF00970342026, 26/03/2026; FELTF00970382026, 26/03/2026; G C BOMBEAMENTO E CONCRETO LTDA, 14.441.540/0001-15, FELTF00971592026, 26/03/2026; G. M. SILVA TRANSPORTES LTDA, 61.767.086/0001-77, FELTF00973962026, 13/03/2026; G L FONTOURA & CIA LTDA, 20.267.957/0001-06, FELTF00982902026, 26/03/2026; FRUTERIA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 49.131.811/0001-10, FELTF00983072026, 27/03/2026; G. F. MANDUCA TRANSPORTES LTDA, 25.325.040/0001-34, FELTF00984732026, 26/03/2026; FRJ TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA, 36.845.742/0001-65, FELTF00984922026, 26/03/2026; FRUKI BEBIDAS S/A., 87.315.099/0010-90, FELTF00987192026, 27/03/2026; FELTF00987222026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0010-04, FELTF00970102026, 26/03/2026; FELTF00970142026, 26/03/2026; FELTF00970172026, 26/03/2026; FELTF00970192026, 26/03/2026; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, FELTF00971082026, 26/03/2026; FELTF00971112026, 26/03/2026; FELTF00971052026, 26/03/2026; EOSLOG TRANSPORTES LTDA, 51.945.656/0001-18, FELTF00975162026, 26/03/2026; ELITE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 64.109.742/0001-32, FELTF00975862026, 13/03/2026; ELDORADO BRASIL CELULOSE S/A, 07.401.436/0001-31, FELTF00963842026, 25/03/2026; EDSON FUHR & CIA. LTDA, 94.780.848/0001-24, FELTF00977212026, 26/03/2026; EPOKA - TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 07.225.332/0006-28, FELTF00977392026, 13/03/2026; EDMAR RIBEIRO DE SOUZA LTDA, 36.841.399/0001-80, FELTF00977582026, 26/03/2026; FELTF00977592026, 26/03/2026; ELSON PEGORARO TRANSPORTES LTDA, 04.328.057/0001-75, FELTF00967952026, 13/03/2026; EMBATEC INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, 11.626.088/0002-59, FELTF00978992026, 26/03/2026; EGER PROJETOS E GESTAO LOGISTICA LTDA, 35.927.307/0001-17, FELTF00979142026, 26/03/2026; EJG TRANSPORTES LTDA, 44.185.912/0001-50, FELTF00983632026, 13/03/2026; EDITORA FTD S A, 61.186.490/0016-33, FELTF00985132026, 27/03/2026; EDER DA SILVA LTDA, 22.616.565/0001-30, FELTF00987322026, 26/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

CFJ COMERCIAL AGROPECUARIO E TRANSPORTES LTDA, 31.682.616/0001-13, FELTF00970352026, 26/03/2026; CHOCOLATES GAROTO LTDA., 28.053.619/0001-83, FELTF00972122026, 26/03/2026; CHINA BRASIL TABACOS EXPORTADORA S.A., 14.432.810/0001-21, FELTF00972462026, 26/03/2026; CICLO LOGISTICA LTDA., 13.393.220/0010-65, FELTF00976202026, 25/03/2026; FELTF00976222026, 25/03/2026; FELTF00976232026, 25/03/2026; FELTF00976252026, 25/03/2026; FELTF00976292026, 25/03/2026; FELTF00976312026, 25/03/2026; FELTF00975742026, 25/03/2026; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0001-07, FELTF00976882026, 26/03/2026; FELTF00976902026, 26/03/2026; CHARQUEADAS TRANSPORTES LTDA, 94.012.481/0009-56, FELTF00976942026, 26/03/2026; FELTF00976962026, 26/03/2026; FELTF00977002026, 26/03/2026; CERAMICA GUERRA LTDA, 01.931.286/0001-91, FELTF00977252026, 26/03/2026; CIA DE CIMENTO ITAMBE, 76.630.573/0003-22, FELTF00977462026, 26/03/2026; FELTF00978262026, 26/03/2026; CENTRO SUL SERVICOS E LOGISTICA LTDA, 22.390.238/0001-03, FELTF00978892026, 25/03/2026; CERVEJARIA PETROPOLIS DE PERNAMBUCO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 16.622.166/0001-80, FELTF00969152026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração