Seção 3 — 22/04/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

TURBOSUL TRANSPORTES LTDA, 07.624.048/0001-10, FELTF00970762026, 26/03/2026; TRES TENTOS AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0012-22, FELTF00971252026, 26/03/2026; TREVO TRANSPORTES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.492.038/0001-54, FELTF00972022026, 26/03/2026; TREVOSUL TRANSPORTES LTDA, 10.957.443/0001-29, FELTF00974792026, 25/03/2026; FELTF00974802026, 25/03/2026; TRIVEX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 59.172.208/0001-30, FELTF00975392026, 26/03/2026; TREVISO TRANSPORTES LTDA, 00.816.478/0001-94, FELTF00975972026, 26/03/2026; TUMA TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 01.394.646/0001-63, FELTF00976022026, 26/03/2026; TRANSRIPOLI JFR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 24.950.538/0001-25, FELTF00977722026, 26/03/2026; FELTF00977742026, 26/03/2026; TRANSVERMELHO TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, FELTF00979352026, 26/03/2026; TRANSUL ASSESSORIA CONSULTORIA EM LOGISTICA LTDA, 35.053.664/0003-65, FELTF00980722026, 26/03/2026; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 35.196.765/0020-96, FELTF00980742026, 26/03/2026; TRINO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 45.955.732/0004-16, FELTF00980942026, 26/03/2026; TREVO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.774.238/0002-79, FELTF00981972026, 13/03/2026; TRANSTEC TECNOLOGIA EM TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 55.400.445/0001-50, FELTF00982142026, 13/03/2026; FELTF00982152026, 13/03/2026; TRITUMAQUINAS INDUSTRIA DE MAQUINAS LTDA, 15.496.014/0001-15, FELTF00970582026, 25/03/2026; TRMACHADO TRANSPORTES LTDA, 54.486.011/0001-52, FELTF00971202026, 26/03/2026; TRANSRIO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 09.010.658/0002-30, FELTF00988022026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GEO LOGISTICA LTDA, 19.382.749/0004-11, FELTF00972962026, 26/03/2026; GERDAU S.A., 33.611.500/0182-47, FELTF00973062026, 26/03/2026; FELTF00973092026, 26/03/2026; FRIGORIFICO NAVEFRIGO LTDA, 18.284.098/0001-11, FELTF00978052026, 26/03/2026; FELTF00978112026, 26/03/2026; FELTF00978142026, 26/03/2026; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELTF00978192026, 26/03/2026; FELTF00978242026, 26/03/2026; GEO LOGISTICA LTDA, 19.382.749/0001-79, FELTF00979572026, 26/03/2026; FELTF00979632026, 26/03/2026; FELTF00979652026, 26/03/2026; FELTF00979682026, 26/03/2026; GEO LOGISTICA LTDA, 19.382.749/0002-50, FELTF00982642026, 26/03/2026; FELTF00982652026, 26/03/2026; FELTF00987082026, 26/03/2026; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00984682026, 13/03/2026; FELTF00984722026, 13/03/2026; FELTF00984742026, 13/03/2026; G10 TRANSPORTES S.A., 07.569.161/0012-00, FELTF00970562026, 26/03/2026; ATLANTICO FERTLOG TRASPORTES E SERVICOS DE CARGAS LTDA, 08.187.322/0001-01, FELTF00988032026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JOICE DA ROSA ARANHA, 53.148.651/0001-90, FELTF00970992026, 26/03/2026; FELTF00971012026, 26/03/2026; JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES, 87.456.562/0049-77, FELTF00972602026, 26/03/2026; FELTF00972612026, 26/03/2026; JORGINHO TRANSPORTES LTDA., 02.433.453/0001-37, FELTF00976622026, 26/03/2026; FELTF00976642026, 26/03/2026; FELTF00976662026, 26/03/2026; FELTF00976672026, 26/03/2026; FELTF00976692026, 26/03/2026; FELTF00976702026, 26/03/2026; FELTF00976722026, 26/03/2026; FELTF00976732026, 26/03/2026; FELTF00976742026, 26/03/2026; FELTF00976752026, 26/03/2026; FELTF00968682026, 26/03/2026; JOIN TRANSPORTES INTELIGENTES LTDA, 86.906.583/0001-30, FELTF00980522026, 13/03/2026; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0001-44, FELTF00987142026, 27/03/2026; FELTF00987182026, 27/03/2026; FELTF00987252026, 27/03/2026; JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA S/A, 60.319.985/0005-78, FELTF00987782026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

JOSAPAR JOAQUIM OLIVEIRA SA PARTICIPACOES, 87.456.562/0049-77, FELTF00972642026, 26/03/2026; FELTF00972692026, 26/03/2026; FELTF00972712026, 26/03/2026; FELTF00972752026, 26/03/2026; JOSE CARLOS JUVELINA RAMIRES, 09.612.384/0001-78, FELTF00974282026, 26/03/2026; JOSIANE VALERIO, 50.380.147/0001-22, FELTF00974972026, 26/03/2026; FELTF00974992026, 26/03/2026; JOSE PAULO TRANSPORTES LTDA, 11.471.040/0001-38, FELTF00975632026, 25/03/2026; FELTF00975682026, 25/03/2026; FELTF00975062026, 13/03/2026; JS DELEFRATI TRANSPORTES LTDA, 28.951.650/0001-31, FELTF00977712026, 26/03/2026; FELTF00977762026, 26/03/2026; FELTF00977772026, 26/03/2026; JPM TRANSPORTES LOGISTICA E COMERCIO LTDA, 36.091.774/0001-12, FELTF00979162026, 26/03/2026; JSS TRANS COMERCIAL LTDA, 42.839.395/0001-60, FELTF00981012026, 26/03/2026; JOSE NUNES DE SOUZA ***.701.491-**, 48.402.073/0001-36, FELTF00981802026, 26/03/2026; JTD TRANSPORTES LTDA, 18.805.360/0001-26, FELTF00984392026, 26/03/2026; JSL S.A., 52.548.435/0120-02, FELTF00985692026, 27/03/2026; FELTF00985732026, 27/03/2026; FELTF00985782026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 16 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

GLA TRANSPORTES LTDA, 52.809.185/0001-83, FELTF00973392026, 13/03/2026; GIOVANI COELHO RODRIGUES, 35.166.145/0001-41, FELTF00974312026, 26/03/2026; GILMAR DE SIQUEIRA, 00.696.027/0001-60, FELTF00975642026, 25/03/2026; GIARETTA TRANSPORTES LTDA, 15.497.448/0001-30, FELTF00979302026, 26/03/2026; GHISOLFI OPERACOES LTDA, 43.243.228/0006-20, FELTF00983922026, 26/03/2026; FELTF00983932026, 26/03/2026; FELTF00984802026, 13/03/2026; FELTF00984852026, 13/03/2026; FELTF00984892026, 13/03/2026; FELTF00984952026, 13/03/2026; FELTF00984992026, 13/03/2026; FELTF00985022026, 13/03/2026; FELTF00985062026, 13/03/2026; FELTF00985092026, 13/03/2026; FELTF00985122026, 13/03/2026; FELTF00985142026, 13/03/2026; FELTF00983882026, 26/03/2026; GLOBAL TRANSPORTES, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA, 02.631.552/0005-57, FELTF00986392026, 27/03/2026; GLORIA TRANSPORTES LTDA, 54.728.322/0001-80, FELTF00986472026, 26/03/2026; GLOBAL LOG TRANSPORTES LTDA, 51.132.360/0001-88, FELTF00987502026, 26/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

LAGOA TRANSPORTES LTDA, 29.090.211/0001-44, FELTF00970202026, 26/03/2026; LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LATICINIOS LTDA., 14.049.467/0019-60, FELTF00971902026, 26/03/2026; FELTF00971932026, 26/03/2026; FELTF00972092026, 26/03/2026; FELTF00972152026, 26/03/2026; FELTF00972252026, 26/03/2026; FELTF00972292026, 26/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0094-97, FELTF00972242026, 26/03/2026; FELTF00972312026, 26/03/2026; FELTF00972342026, 26/03/2026; FELTF00972442026, 26/03/2026; LAR TRANSPORTES LTDA, 75.963.827/0001-08, FELTF00976842026, 13/03/2026; FELTF00976862026, 13/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0121-02, FELTF00977902026, 26/03/2026; LAR COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL, 77.752.293/0140-67, FELTF00965452026, 25/03/2026; LARAVI TRANSPORTES LTDA, 29.229.938/0001-60, FELTF00978902026, 26/03/2026; LARCO COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA, 02.805.889/0024-04, FELTF00982442026, 22/03/2026; FELTF00982452026, 22/03/2026; LAM SUAPE LTDA, 47.362.978/0001-67, FELTF00971642026, 23/03/2026; FELTF00971672026, 23/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração

A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18, NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 17 de abril de 2026,

NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;

M.E LAGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 30.862.079/0001-20, FELTF00970302026, 26/03/2026; M&B LOG TRANSPORTES E LOGISTICA NACIONAL E INTERNACIONAL LTDA, 46.800.784/0003-03, FELTF00970312026, 26/03/2026; M A BENTO TRANSPORTES LTDA, 18.869.091/0001-61, FELTF00972112026, 26/03/2026; MABEL TRANSPORTES LTDA, 60.640.507/0001-31, FELTF00974192026, 13/03/2026; LX TRANSPORTES LTDA, 41.249.977/0001-24, FELTF00975252026, 26/03/2026; FELTF00975272026, 26/03/2026; MADEIREIRA BROCARDO LTDA, 78.529.286/0001-94, FELTF00975572026, 26/03/2026; M.M. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 85.284.248/0001-84, FELTF00975852026, 26/03/2026; M W M - COMERCIO E TRANSPORTE DE CALCARIO LTDA, 74.017.856/0001-06, FELTF00975952026, 13/03/2026; M2ECOPLAC INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA, 32.576.121/0001-72, FELTF00978482026, 26/03/2026; M R RODO IGUACU TRANSPORTES LTDA, 32.668.420/0001-37, FELTF00978492026, 26/03/2026; M A TRANSPORTADORA LTDA, 20.116.481/0002-93, FELTF00979722026, 26/03/2026; MACOCENTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 05.326.067/0001-34, FELTF00981662026, 26/03/2026; MADALENA PETRICIO DA SILVA NETA, 34.288.805/0001-02, FELTF00983592026, 13/03/2026; LUCIANO MAMEDE CAMARGO DUTRA, 37.061.426/0001-65, FELTF00983952026, 27/03/2026; M A S SANTOS LTDA, 41.937.490/0002-15, FELTF00984652026, 13/03/2026; MANDIRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 47.918.176/0002-71, FELTF00985182026, 27/03/2026; MADEIREIRA NOVA ITABERABA LTDA, 17.359.325/0001-68, FELTF00987202026, 27/03/2026; M & P TRANSPORTES LTDA, 46.327.435/0001-46, FELTF00987432026, 26/03/2026; LUIZ CARLOS MACULAN CARRENHO, 07.359.297/0001-25, FELTF00987452026, 27/03/2026.

KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO

Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração