AVISO DE ANULAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 14/2026
Por interesse da Administração Pública de Minaçu, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a ANULAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°014/2026, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO, APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS, COMPREENDENDO A LOCAÇÃO, ENTREGA, MONTAGEM, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO DURANTE O USO E DESMONTAGEM DE ESTRUTURAS, EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS CORRELATOS, PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MINAÇU/GO. De início, ressalta-se que a anulação está fundamentada no art. 71, inciso III da Lei Federal nº 14.133/2021. Nesse sentido, considerando que após reanálise do processo, constatou-se falhas na fase de planejamento, tendo em vista a ausência de definição quanto ao início da execução contratual, à frequência das demandas e ao cronograma de evento estimados (as festas, cavalgadas, eventos culturais dentre outros.), tendo sido adotada a pregão em desacordo com o enquadramento legal previsto na Lei nº 14.133/2021. CONSIDERANDO que falhas na fase de planejamentos e tendo em vista aos princípios do planejamento, legalidade, e interesse público, determina-se o cancelamento definitivo do procedimento licitatório O CERTAME SERÁ ANULADO.
Minaçu - GO, 17 de abril de 2026.
George Lucas Araujo Rocha
Gestor do Poder Executivo
Rodolfo Torres De Souza
Secretário do Turismo, Esporte, Lazer E Juventude