Seção 3 — 22/04/2026

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Nº Processo: 21218.000095/2022-18. Termo Aditivo nº 01 ao Contrato de Credenciamento nº 21295060/2022. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. CNPJ: 26.461.699/0377-77. Contratado: CHECK UP HOSPITAL LTDA. CNPJ: 05.460.308/0001-33.Objeto: Alteração da Cláusula Primeira - Do Objeto, item 1.2, do Contrato Administrativo Conab nº 21295060/2022, firmado originalmente em 25 de abril de 2022, com modificação do escopo dos serviços e inclusão de novos procedimentos, bem como ajuste na forma de remuneração dos honorários médicos relativos à especialidade de Cirurgia Vascular e Endovascular, que passarão a ser pagos com base na CBHPM - edição 2020, a partir de 01 de agosto de 2025, permanecendo inalteradas as demais condições contratuais relativas às demais especialidades, diárias, taxas, materiais e serviços hospitalares. Fundamento Legal: Art. 421 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB (RLC). Data da assinatura: 15/04/2026. Dotação Orçamentária: PTRES: 225302; Fonte: 1000000000; Natureza de Despesa: 33.90.39.50; PI: MÉDICOS, autorizados na Lei Orçamentária Anual - LOA, conforme Nota de Empenho nº 2026NE70, de 16/03/2026. Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA, Superintendente Regional e GLÓRIA DA CRUZ QUEIROZ, Gerente de Finanças e Administração. Assina pelo Contratado: THIAGO DOS SANTOS JACKMONTH DA COSTA, Representante Legal.

EXTRATO DE Dispensa de Licitação nº 4/2026

Processo nº 21221.001222/2026-62. Dispensa de Licitação nº 04/2026. Objeto: Aquisição de linha para costura, de poliéster, três cabos, para máquina de costurar boca de saco, destinada à operação de ensaque do milho comercializado no Programa de Vendas em Balcão (PROVB), nas Unidades Armazenadoras em João Pessoa, Campina Grande, Patos e Monteiro/PB. Favorecida: AYALA GABRIELLA MARQUES JERÔNIMO GOMES, CNPJ nº 36.526.233/0001-70. Valor total: R$ 18.960,00 (dezoito mil, novecentos e sessenta reais). Fundamento legal: art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC), c/c art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016. Autorização: Declaração de Dispensa de Licitação SEI nº 51310852, de 22/03/2026, ratificada nos termos do Parecer PRORE/PB nº 22/2026 (SEI nº 51386291). Dotação orçamentária: ND 33.90.30.19, PTRES 229503, Fonte 1050000052, Nota de Empenho 2026NE000227, de 31/03/2026.

FELIPE RASIA DA SILVA P/SETOR DE ADM DE DESENV E DE REC HUMANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Processo nº 21454.000023/2023-51. Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 32296615/2023. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ: 26.461.699/0270-38. Contratada: GOLD SERVICE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA - CNPJ: 02.764.609/0002-43. Objeto: concessão de reajuste em sentido amplo, contemplando reajuste (estrito), repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, em decorrência da Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2027, alteração de tarifa de transporte coletivo e variação do IPCA (4,46%). Fundamento Legal: art. 488 do Regulamento de Licitações e Contratos da CONAB - NOC 10.901. Dotação Orçamentária: Natureza da Despesa 339030, PTRES 169113, Fonte 0250022135, Nota de lançamento nº 2026NS000289 e complementares. Data da assinatura: 17/04/2026. Assinam pela Contratante: Lorena Pierre Almeida - Superintendente Regional e Silvio Pereira Filho - Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Alisson Freitas Merched - Administrador.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 38/2025. Partes: CEASAMINAS e ARTEBRILHO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA. Objeto: Constitui objeto deste termo aditivo, reajustar o contrato 38/2025, alterando o valor anual para R$ 1.032.290,88, e o valor mensal para R$ 86.024,24, em virtude da homologação e aplicação das Convenções Coletivas de Trabalho supracitadas, conforme justificativas do DEPOP na solicitação de contratação nº. 018984 e na solicitação de aditivo. Data da assinatura: 15/04/2026.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Primeiro Termo Aditivo de prorrogação da Ata de Registro de Preços nº 03/2025. Partes: CEASAMINAS e SAMASA PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo de validade da Ata de Registro de Preços nº 03/2025, cujo objeto é o registro de preços para eventual execução de serviços de pavimentação (operação tapa buracos), com fornecimento de material e mão de obra, para o entreposto da CeasaMinas em Contagem/MG, para atender às necessidades da CEASAMINAS conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Prazo: O prazo de validade da referida Ata, que se encerraria em 25 de julho de 2026, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigorar até o dia 25 de julho de 2027, nos termos do Regulamento de Procedimentos e Compras da CeasaMinas e da legislação vigente. Data da assinatura: 14/04/2026.

EXTRATO DE CONTRATO

Contrato nº 31/2026, em decorrência do Procedimento SEI nº 21229.000498/2025-72. Partes: CEASAMINAS e TMS TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: Prestação de telefonia fixa SIP Internet, na modalidade LOCAL (fixo-fixo e fixo-móvel), e intragrupo, LDN - Longa Distância Nacional (fixo-fixo e fixo-móvel) e LDI - Longa Distância Internacional (fixo-fixo e fixo- móvel), com o fornecimento de 01 (um) digitronco SIP Internet (voz em nuvem via internet), com total de 30 (trinta) acessos, 170 (cento e setenta) ramais DDR - Discagem Direta a Ramal e portabilidade da faixa de numeração dos 170 ramais, mantendo-se os números já utilizados pela CeasaMinas por meio de portabilidade, conforme as especificações e quantitativos relacionados no termo de referência. Prazo: O Contrato terá vigência de 25 de março de 2026 até 08 de julho de 2026, não podendo ser prorrogado. Valor mensal: R$1.250,00 e Valor anual: R$15.396,00. Data da assinatura: 25/03/2026.

EDITAL

A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, em conformidade com o disposto no Decreto nº 11.016, de 29 de março de 2022, torna público o "Prêmio 25 anos do Cadastro Único", doravante denominado Prêmio. A iniciativa, executada pela Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, é destinada ao reconhecimento de práticas inovadoras na gestão do Cadastro Único, de acordo com as condições estabelecidas no Edital Nº 22/2026 - Prêmio 25 anos do Cadastro Único, oriundo do Processo nº 71000.013177/2026-61.

O Edital na íntegra encontra-se disponível no site https://www.gov.br/mds/pt-br, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

As propostas deverão ser cadastradas para análise e seleção conforme descrito no referido Edital, através do link: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico/premio-de-25-anos-do-cadastro-unico.

JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS

Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Nº Processo: 71000.025502/2026-39.

Pregão Nº 90003/2025. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME.

Contratado: 24.921.066/0001-82 - SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio administrativo de nível superior, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/04/2026 a 10/04/2028. Valor Total: R$ 22.500.984,96. Data de Assinatura: 10/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).