DESPACHO DE 16 DE ABRIL DE 2026
Ratificação.
A Secretária Municipal de Saúde de Alvorada D'oeste - Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei; Tendo em vista as informações constantes dos autos do Processo Administrativo nº 509.02.06-2026/SEMUSA/CARONA - PROPOSTA 13008260000125001/2025 e plano de trabalho e demais documentos inclusos nos autos, referente à adesão à ata de registro de preços consolidada n° atc000364/2024, referente ao processo licitatório nº 0000364.13.01 - 2024, modalidade pregão eletrônico nº 90037/2024 - consórcio interfederativo de desenvolvimento do estado de rondônia cinderondônia, empresa manupa comercio exportação importação de equipamentos e veículos adaptados LTDA, CNPJ nº 03.093.776/0010-82, localizada na Rua Barao do Rio Branco, nº 44, Sala 4 - Bairro: Centro - Cep: 76.801-072- Porto Velho/RO, para atender as necessidades da secretaria municipal de Saúde do Município de Alvorada d'Oeste/RO, constatadas as regularidades dos atos procedimentais,
Ratifico e homologo o objeto, que é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material permanente (veículo micro -onibus), perfazendo o valor total de R$ 645.000,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil reais), especialmente nas disposições do Art. 86, da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores e em consonância com o Parecer da Procuradoria e tendo em vista documentos que instruem o processo administrativo em epígrafe, e em consequência, fica convocada a proponente, para assinatura do instrumento de contrato ou documento equivalente, nos termos do art. 92 da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
CONSIDERANDO os princípios estabelecidos na Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações, no que se refere à legalidade, impessoalidade, moralidade, igualdade, probidade administrativa e eficiência ao procedimento adotado. resolve: 1. Ratificar e Homologar o resultado do Julgamento do Processo Licitatório CARONA Nº 4/2026, realizado pela Superintendência Municipal de Licitações da Prefeitura Municipal de Alvorada d'Oeste/RO. A presente Homologação será publicada no DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO-DOU, de modo a tornar público o resultado do certame licitatório, como também, produzir seus legítimos e ulteriores de direito.
VERA LUCIA QUADROS
Secretária Municipal de Saúde