Seção 3 — 22/04/2026

Processo nº 23000.051622/2024-87

Processo de Apuração de Responsabilidade Administrativa (PAAR) - SEI nº 23000.051622/2024-87. Empresa: DLF ENGENHARIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 03.591.509/0001-44. Contrato nº 22/2024.

O(A) Coordenador(a)-Geral de Gestão de Atas e Contratos, no uso de suas atribuições, observado o disposto nos arts. 3º e 15 da Portaria MEC nº 120, de 9 de março de 2016, diante das tentativas frustradas de citar a empresa supracitada, PROMOVE, pelo presente, a sua citação para, em querendo, no prazo de 15 (quinze dias úteis), a contar da publicação deste, apresentar Recurso Administrativo, com fulcro no art. 166, caput, da Lei nº 14.133/2021, diante da Decisão (SEI nº 6628741), proferida em primeira instância, em sede de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR). O envio do referido recurso deverá ser realizado ao endereço eletrônico da Divisão de Apuração de Responsabilidade Administrativa (CGGAC/DARA): [email protected].

WASLEI JOSÉ DA SILVA

Processo nº 23000.051199/2024-15

Processo de Apuração de Responsabilidade Administrativa (PAAR) - SEI nº 23000.051199/2024-15. ROSILEIDE SOARES DE OLIVEIRA MARTINS, inscrita no CNPJ nº 57.902.468/0001-99. Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90001/2024.

O Coordenador-Geral de Gestão de Atas e Contratos, no uso de suas atribuições, observado o disposto nos arts. 3º e 15 da Portaria MEC nº 120, de 9 de março de 2016, diante das tentativas frustradas de citar a empresa supracitada, PROMOVE, pelo presente, a sua citação para, em querendo, no prazo de 15 (quinze dias úteis), a contar da publicação deste, apresentar Recurso Administrativo, com fulcro no art. 166, caput, da Lei nº 14.133/2021, diante da Decisão (SEI nº 6654296), proferida em primeira instância, em sede de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR). O envio do referido recurso deverá ser realizado ao endereço eletrônico da Divisão de Apuração de Responsabilidade Administrativa (CGGAC/DARA): [email protected].

WASLEI JOSÉ DA SILVA

Processo nº 23000.051254/2024-77

Processo de Apuração de Responsabilidade Administrativa (PAAR) - SEI nº 23000.051254/2024-77. CLAYTON ROGÉRIO DA SILVA, inscrita no CNPJ nº 47.773.357/0001-76. Dispensa Eletrônica nº 90001/2024.

O(A) Coordenador(a)-Geral de Gestão de Atas e Contratos, no uso de suas atribuições, observado o disposto nos arts. 3º e 15 da Portaria MEC nº 120, de 9 de março de 2016, diante das tentativas frustradas de citar a empresa supracitada, PROMOVE, pelo presente, a sua citação para, em querendo, no prazo de 15 (quinze dias úteis), a contar da publicação deste, apresentar Recurso Administrativo, com fulcro no art. 166, caput, da Lei nº 14.133/2021, diante da Decisão (SEI nº 6654369), proferida em primeira instância, em sede de Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade (PAAR). O envio do referido recurso deverá ser realizado ao endereço eletrônico da Divisão de Apuração de Responsabilidade Administrativa (CGGAC/DARA): [email protected].

WASLEI JOSÉ DA SILVA

Pregão Eletrônico Nº 90005/2026 - UASG 152005

Nº Processo: 23121000829202506. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para fornecimento de alimentação escolar.. Total de Itens Licitados: 207. Edital: 22/04/2026 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Das Laranjeiras 232 - Sala 10, Laranjeiras - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/152005-5-90005-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 05/05/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

ALEXANDRE ANDRADE DE MELO

Membro da Equipe de Apoio

(SIASGnet - 17/04/2026) 152005-00001-2026NE800004

RETIFICAÇÃO DE EDITAL Nº 6/2025

PROCESSO Nº 23000.023510/2025-17.

A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - Setec/MEC torna público a retificação de Edital de Chamada Pública nº 6/2025, que altera a data de divulgação do resultado do recurso, disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/estrutura-organizacional/orgaos-especificos-singulares/secretaria-de-educacao-profissional/editais

MARCELO BREGAGNOLI

Secretário de Educação Profissional e Tecnológica

OBJETO: Torna público o período para atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2026.

PROCESSO SEI/MEC Nº 23000.032004/2021-95

O Secretário de Educação Superior do Ministério da Educação - SESu/MEC, considerando o disposto no art. 2º, caput, do Decreto nº 5.493, de 18 de julho de 2005, e no art. 3º, inciso I, da Portaria Normativa MEC nº 19, de 20 de novembro de 2008, torna público o período para a atualização das bolsas do Programa Universidade para Todos - Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2026.

Período: As instituições de educação superior participantes do Prouni deverão efetuar os procedimentos para atualização semestral das bolsas já concedidas no período de 27 de abril de 2026 até as 23 horas e 59 minutos do dia 8 de maio de 2026, observado o horário oficial de Brasília-DF.

A íntegra do Edital nº 26, de 17 de abril de 2026, contendo o cronograma relativo ao período para a atualização das bolsas do Prouni pelas instituições de educação superior participantes do Programa, referente ao primeiro semestre de 2026, encontra-se disponível no endereço eletrônico: https://www.gov.br/mec/pt-br/prouni/legislacao

MARCUS VINICIUS DAVID

Secretário de Educação Superior

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação CCONT nº 015/2026. PARTES: CEFET-MG e Associação de Rotary Clubs do Distrito 4521 de Rotary International. OBJETO: Cooperação entre os partícipes visando a promoção de ações de internacionalização, envolvendo programas de mobilidade estudantil. Vigência: 17/04/2026 a 17/04/2031. Processo Eletrônico nº 23062.032563/2024-13.

NOTIFICAÇÃO - RESSARCIMENTO AO ERÁRIO

O CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS (CEFET-MG), considerando o conteúdo do processo nº 23062.035961/2023-19, especialmente o teor da Decisão nº 22/2025 - CAP, da Decisão Recursal nº 1/2026 - SEGEP, do Despacho Decisório nº 82/2026 - GDG e da Decisão Recursal nº 1/2026 - GDG, notifica a interessada JULIANA REINERT, CPF XXX.250.XXX-90, a efetuar o pagamento integral dos valores de ressarcimento ao erário especificados nos autos, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados da publicação deste Edital no DOU. A solicitação de emissão da Guia de Recolhimento da União (GRU) deverá ser realizada por meio de mensagem eletrônica enviada para [email protected] ou por correspondência endereçada à Coordenação de Administração de Pessoal, situada na Avenida Amazonas, 5253, Nova Suíça, Belo Horizonte/MG, CEP 30421-169. O débito não quitado é passível de inscrição no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na dívida ativa da União, conforme art. 2º do Decreto nº 9.194/2017.

Carolina Riente de Andrade Paula

Secretária de Gestão de Pessoas

Número do Contrato: 7/2025.

Nº Processo: 23776.000853/2025-32.

Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto: repactuar os preços consignados no contrato de nº 07/2025, firmado entre as partes

em 21/07/2025, nos termos previstos em sua cláusula sétima, em razão da homologação da cctrj001061/2025, que promoveu majoração dos custos decorrentes de mão de obra; atualizar as alíquotas de pis e cofins, conforme subitem 7.61 do termo de referência e tomando como base o intervalo temporal de junho de 2024 a maio de 2025, considerando a apresentação da proposta inicial ter se dado em 14/05/2025.. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.332.350,40. Data de Assinatura: 05/02/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 05/02/2026).

Processo SEI nº 23844.005463/2025-06. Segundo Termo Aditivo ao Contrato da Professora Substituta nº 09/2025, de 12 de junho de 2025. OBJETO DO TERMO ADTIVO: Reajuste do valor da remuneração a partir de 1º de abril de 2026. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac. CONTRATADO: Adeane de Souza Silva. DATA DA ASSINAURA: 14 de abril de 2026. VIGÊNCIA: de 6 de abril de 2026 a 6 de abril de 2027. FÁBIO STORCH DE OLIVEIRA REITOR

Contrato de Prestação de Serviços Didático-Pedagógicos nº 04/2026. CONTRATANTE: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre - Ifac. CONTRATADO: Rafael Nogueira Gomes. OBJETO: Prestação de Serviços na área de História. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. PRAZO: 20 de abril de 2026 à 20 de abril de 2027. VALOR: A Contratante pagará à Contratada mensalmente a importância composta pelo Vencimento Básico correspondente à Classe e Padrão Inicial da Carreira de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, mais o valor equivalente à Retribuição por Titulação - RT apresentada no ato da contratação, em regime de 40 (quarenta) horas semanais. Data de Assinatura, 16 de abril de 2026, pela Contratante, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre, e contratada, Rafael Nogueira Gomes. Processo SEI nº 23844.003259/2026-23.

FABIO STORCH DE OLIVEIRA REITOR

O REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 11 e 14 da Lei nº 11.892, de 29/12/2008, nomeado pelo Decreto de 13 de junho de 2023, publicado no DOU de 14/06/2023, Seção 2, Pág. 01, com base no §1°, inciso X do Artigo 2° da Lei n° 8.745, de 9 de dezembro de 1993, CONVOCA para manifestar interesse na contratação, através do email da CCAP/IFAL, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis, a contar da data desta publicação, sob pena de ser considerado desistente, tendo em vista o item 13.7 do correspondente ao Edital de abertura nº 005/2026, publicado no DOU de 12/02/2026, e Edital de Homologação nº 38/2026 de 04/04/2026, publicado no

DOU de 09/04/2026, o candidato aprovado no processo seletivo simplificado para o cargo de Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico SUBSTITUTO:

CARLOS GUEDES DE LACERDA