Seção 3 — 22/04/2026

Pregão Eletrônico Nº 90004/2026 - UASG 200331

Nº Processo: 08020008210202586. Objeto: Registro de preços para contratação de solução integrada de blindagem automotiva, contemplando o fornecimento de plataforma veicular nova e a execução completa da blindagem integral nível III, visando atender demanda da Secretaria Nacional de Segurança Pública e demais órgãos participantes, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios, Bloco T, Ed. Sede, 2º Andar, Zona Cívico Administrativa - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200331-5-90004-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/05/2026 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

MARCIO RIOS BEZERRA

Pregoeiro

(SIASGnet - 17/04/2026) 200331-00001-2026NE000001

Espécie: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FEDERATIVA Nº 01/2018. Processo Administrativo n.º 08020.002453/2018-81. Partes: A UNIÃO, representada pelo MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, por intermédio da SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA e da SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, E O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DA SECRETARIA DE ESTADO ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, objetivando a prorrogação da vigência do aludido instrumento, por 02 (dois) anos, contemplando, nesta ocasião, o período de 18 de julho de 2026 até 16 de julho de 2028, ou até a data de assinatura do novo acordo de cooperação federativa. Data de assinatura: 17 de abril de 2026. Signatários: WELLINGTON CÉSAR LIMA E SILVA, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública; FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO, Secretário Nacional de Segurança Pública; ANTONIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, Secretário Nacional de Políticas Penais Substituto; MARIA DE FÁTIMA BEZERRA, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte; FRANCISCO CANINDÉ DE ARAÚJO SILVA, Secretário de Estado da Segurança Pública do Rio Grande do Norte; e HELTON EDI XAVIER DA SILVA, Secretário de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte.

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003493/2026-00. Partes: ZaaZ Provedores de Internet Ltda., ZaaZ Provedor de Internet e Telecomunicações S.A., Online Norte Telecom Ltda. e Online Telecomunicações Ltda. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini, Isabella Giorgi, Felipe Pereira, Fabricio Cardim e Isabela Oliveira. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Serviços de comunicação multimídia - SCM (CNAE 61.10-8/03).

Edital nº 266, de 16 de abril de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003494/2026-46. Partes: China-LAC Industrial Cooperation Investment Fund Co., Ltd., Omnia DC Holding I S.A., Patria Infraestrutura V Master FIP, Patria Infraestrutura V Master Brasil FIP e China Investment Corporation. Advogados: Marcio Dias Soares, Raphaela Boffe Palma e Roney Olimpio Barbosa Junior. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: serviços de data centers (CNAE 6311-9/00).

Edital nº 267, de 16 de abril de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003496/2026-35. Partes: Lucio Empreendimentos e Participações Ltda., RL80 Desenvolvimento Imobiliário Ltda., Lucio Verona Empreendimentos Imobiliários Ltda. e STP Francisco Leitão Empreendimentos e Participações Ltda. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas Mandelbaum Bianchini e Pedro Paulo Guazzelli Ferreira Togniazzolo. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).

Edital nº 268, de 16 de abril de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003499/2026-79. Partes: Lins 03 Energia SPE S.A., Novo Atacado Comércio de Alimentos S.A., Mateus Supermercados e Varejo S.A. e Mateus Supermercados S.A. Advogadas: Paula Camara Baptista de Oliveira, Renata Caied e Brenda Souza Corrêa. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e consumo de energia elétrica (CNAE 3513-1/00)

Edital nº 270, de 17 de abril de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003528/2026-01. Partes: Laticínios Tirolez Ltda., Barbosa & Marques S.A. - em Recuperação Judicial e Largo do Rosário Empreendimentos Imobiliários Ltda. - em Recuperação Judicial. Advogados: Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Marina Lissa Oda Horita, Humberto Esteves Marques e Luiz Fernando Esteves Martins. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: fabricação de laticínios (CNAE 1052-0/00).

Edital nº 271, de 17 de abril de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003532/2026-61. Partes: Diamante Geração de Energia Ltda., Pecém II Geração de Energia S.A. e Eneva S.A. Advogados: Ronaldo Machado Assumpção Filho, Miguel Neto, Juliana Miyuki Honda, Ana Paula Paschoalini, Izabella Passos e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/01).

Edital nº 272, de 17 de abril de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003550/2026-42. Partes: Lavvi Inglaterra Empreendimentos Imobiliários Ltda. e CGD Empreendimentos S.A. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno, André Ferraz e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-7-00).

Edital nº 273, de 17 de abril de 2026

Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.003554/2026-21. Partes: Companhia AIX de Participações e V.tal - Rede Neutra de Telecomunicações S.A. Advogados: Daniel Costa Rebello, Gabriela Leão F. A. de Oliveira, Luiz Eduardo Barbosa Soyer Queiroz, Daniel Douek. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: Construção de estações e redes de telecomunicações (CNAE 42.21-9-04) e Manutenção de estações e redes de telecomunicações (CNAE 42.21-9-05).

Felipe Neiva Mundim

SuperintendenteSubstituto

EDITAL DE SELEÇÃO Nº 1 - CONAVEG/2026

Conforme previsto no item 7.3. do Edital de Seleção nº 01 - Conaveg/2026, publicado em 04/03/2026 na Edição nº 42, Seção: 3 do Diário Oficial da União, fica prorrogado, por igual período de 30 dias úteis (até 03/06/2026), o prazo para inscrição de candidaturas para as vagas não preenchidas dos representantes, titulares e suplentes, a que se referem os incisos VIII ao XI, do § 1º, do art. 1º da Portaria GM/MMA Nº 1.389, de 19 de maio de 2025, que comporão a Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa - Conaveg.

Número do Contrato: 2/2022.

Nº Processo: 21000.008867/2022-05.

Pregão. Nº 1/2022. Contratante: SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO. Contratado: 10.495.485/0001-95 - JORIMA CONSTRUCAO & LIMPEZA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n° 02/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/05/2026 a 09/05/2027, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993 ou até que se conclua nova contratação de empresa que atenda às novas necessidades de limpeza e conservação do novo prédio da unidade regional da br 163 em santarém-pa.. Vigência: 10/05/2026 a 09/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 65.521,56. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90001/2026 - UASG 440075

Nº Processo: 02209001226202583. Objeto: Contratação de serviços contínuos de vigilância armada, diurna e noturna, para atender a demanda da sede da Unidade Regional da BR 163 localizada na Av. Tapajós Nº 2449, Bairro - Laguinho, em Santarém/PA. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 22/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Scen Av. L4 Norte Trecho Lt. 4 Bloco c, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/440075-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de 22/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

SILVANA CANUTO MEDEIROS

Diretora

(SIASGnet - 17/04/2026) 440075-00001-2026NE080004

Processo nº 02006.001878/2025-02

EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELO PÓLO PASSIVO

O Superintendente do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Joabson Batista da Silva, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 20 dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente.

Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail [email protected] .

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES