Seção 3 — 22/04/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Setor de Apuração e Cobrança da Superintendência Regional Norte Centro-Oeste, pelo presente Edital, após realizar tentativas infrutíferas, NOTIFICA a empresa NOVELI PRODUTOS ORTEPÉDICOS EIRELI - ME, CNPJ nº 27.516.133/0001-71, ou seu representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, ou ter recusado correspondência, para que esteja ciente da apuração de possíveis infrações relacionadas à Cláusula Nona do Contrato nº 26/2020, e ao itens 6.3, 11.6, 11.12 , 11.13, 13.1, 13.9, 13.11, 13.28, 13.30 e 17.14 do Termo de Referência, anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 02/2020. Dando-se por notificado, o interessado dispõe do prazo de 5 (cinco) dias úteis, para apresentar DEFESA PRÉVIA, nos autos do Processo nº 35014.039038/2026-45, dirigida à chefia do Setor de Apuração e Cobrança por meio do endereço eletrônico [email protected]. Por oportuno, informamos que os autos do Processo nº 35014.039038/2026-45 encontram-se à disposição para vista do interessado, mediante requerimento por meio do usuário externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, no endereço eletrônico acima descrito.

ELENILSON ANTONIO LUZ CRUZ

Chefe do Setor de Apuração e Cobrança

PROCESSO Nº 35014.399438/2024-45.

ESPÉCIE: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES (AS) PROFISSIONAL ARTESANAL DO MUNICÍPIO DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO-AM -ASPASIRN CNPJ Nº 08.697.136/0001-04

OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços previdenciários, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos.

VIGÊNCIA: Este ACORDO vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU.

DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com as próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo remuneração, nem ensejará repasse de recursos a nenhum dos participantes.

DATA DE ASSINATURA: 14/04/2026

PARTÍCIPES: RAIMUNDO PEREIRA SILVA NETO, Gerente Executivo do INSS em Manaus e ANTONIO FEITOSA DA SILVA, Presidente da Associação de Pescadores (as) Profissional Artesanal do Município de Santa Isabel do Rio Negro-Am - ASPASIRN

Nº Processo: 35014.037237/2026-19.

Pregão Nº 90006/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE III.

Contratado: 20.819.329/0001-96 - ALCANCE VIBE LTDA. Objeto: Contratação de material permanente (aparelho de ar condicionado).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/04/2026 a 13/08/2026. Valor Total: R$ 8.397,00. Data de Assinatura: 15/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Espécie: Convênio Código 918351, Nº Processo: 25000159953202147, Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: ASSOCIACAO DE SAUDE FREDERICO GUILHERME KECHE VIRMOND CNPJ nº 08828617000101, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 199.954,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2021 - R$ 199.954,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000022, Valor: R$ 199.954,00, PTRES: 234637, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445042, Vigência: 14/04/2026 a 06/10/2027, Data de Assinatura: 14/04/2026, Signatários: Concedente: ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA CPF nº ***.926.798-**, Convenente: FREDERICO EDUARDO WARPECHOWSKI VIRMOND CPF nº ***.732.189-**.

Nº Processo: 25000.020239/2025-93.

Pregão Nº 90152/2025. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG.

Contratado: 44.734.671/0022-86 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Objeto: Contratação de Cinacalcete 30mg e 60mg.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 17/04/2026 a 17/04/2027. Valor Total: R$ 14.180.942,40. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 358/2025.

Nº Processo: 25000.185553/2024-30.

Pregão. Nº 90120/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 37.174.625/0002-60 - MODENA PRODUTOS E SOLUÇÕES PARA SAÚDE LTDA. Objeto: Substituição das modalidades de garantia de execução contratualmente admitidas (caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública ou fiança bancária por seguro-garantia), com fundamento no art. 124, inciso II, alínea "a", da Lei 14.133/2021. Vigência: 17/04/2026 a 12/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.961,48. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Número do Contrato: 248/2025.

Nº Processo: 25000.183502/2023-92.

Pregão. Nº 90042/2024. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 14.633.154/0002-06 - ECO DIAGNOSTICA LTDA. Objeto: Acréscimo quantitativo, consistente em 200.000 testes do Reagente para Diagnóstico Clínico 6, Conjunto Completo, Qualitativo de HIV I e II, Imunocromatografia, Autoteste (Autoteste HIV), o que equivale a 25% do valor inicial atualizado do contrato. Vigência: 17/04/2026 a 25/08/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.800.000,00. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

CONVENENTES: Celebram entre si a União Federal, através do Ministério da Saúde - C.N.P.J. nº 00.530.493/0001-71, e a Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde - C.N.P.J. nº 04.096.431/0001-54.

PROCESSO: 25000.027822/2026-14.

OBJETO: Inserção de Recursos Orçamentários, no montante de R$ 5.540.290,00 (cinco milhões, quinhentos e quarenta mil duzentos e noventa reais), no corrente exercício, correndo as despesas à conta da Unidade Gestora 257001, Gestão 00001, Programas de Trabalho 10.122.5121.8287.0001, Natureza de Despesa 338041, Fonte de Recurso 1002000000, Nota de Empenho nº. 2026NE461227.

DATA DE ASSINATURA: 16/04/2026.

VIGÊNCIA: 30/12/2028.

SIGNATÁRIOS: Dárcio Guedes Junior, Diretor- Executivo do Fundo Nacional.

Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 929918. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE AFONSO CLAUDIO DA SSVP - CNPJ nº 27.002.674/0001-81. Vigência: 06/10/2022 a 17/07/2026. Data de Assinatura: 17/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

Espécie: Prorroga de Ofício ao Instrumento código 936256. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA SAUDE, Unidade Gestora: 257001, Convenente: SOCIEDADE PROVEDORA DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE COLATINA- CNPJ nº 13.769.132/0001-24. Vigência: 10/11/2022 a 27/12/2026. Data de Assinatura: 17/04/2026. Assina: Pelo MINISTERIO DA SAUDE - DÁRCIO GUEDES JÚNIOR - DIRETOR-EXECUTIVO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE

Processo nº 25000.027710/2026-55

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Rogério Campos Lopes, CPF ***.073.418-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 78/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, que concluiu pela restituição de valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), Processo nº 25000.027710/2026-55. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR

Processo nº 25000.192148/2024-78

O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Kaio Rodrigo Ferreira da Silva - CPF: ***149.772**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 45/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente a apuração de débito pela restituição de valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), Processo nº 25000.192148/2024-78. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR

Processo nº 25000.192148/2024-78

O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Sra. Larissa Guimarães de Oliveira, CPF ***.131.801-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 83/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, que concluiu pela restituição de valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), Processo nº 25000.049290/2025-87. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "B", sala 210-B - Brasília/DF.

DÁRCIO GUEDES JÚNIOR