Seção 1 — 23/04/2026

Nº 4.979 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a DANIEL SCORALI VIANA, inscrito no CPF nº ***.504.106-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 4.980 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CESAR MANUEL GARCIA DA CUNHA, inscrito no CPF nº ***.337.576-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Nº 4.983 - Extingue, por cassação, a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a CARLOS DOS REIS OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.358.506-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Expede autorização a VOE JDF SPE LTDA, CNPJ nº 62.173.104/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Nº 5.470 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a SADA REFLORESTAMENTO LTDA, CNPJ nº 48.979.707/0003-80, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.472 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a SADA REFLORESTAMENTO LTDA, CNPJ nº 48.979.707/0001-18, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Nº 5.474 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a SADA REFLORESTAMENTO LTDA, CNPJ nº 48.979.707/0004-60, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Otávio Barbosa da Silva Soares

Gerente

Expedir autorização à JANAINA BARROSO DOS SANTOS SOUSA RODRIGUES, CPF nº ***.878.933-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.

Gilberto Studart Gurgel Neto

Gerente

Processo nº 53542.000864/2026-16. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a EMAL EMPRESA DE MINERAÇÃO ARIPUANA LTDA, CNPJ nº 44.026.037/0010-55, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.

Paulo Aurelio Pereira da Silva

Gerente

Nº 5.158 - Processo nº 53500.017627/2026-72. Expede autorização à JWS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 18.643.596/0001-03, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.159 - Processo nº 53500.026311/2026-71. Expede autorização à MN CANTANHEDE COMERCIO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 40.145.566/0001-26, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.160 - Processo nº 53500.005782/2026-46. Expede autorização à DIGITAL FIBRA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 29.092.532/0001-88, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.162 - Processo nº 53500.017556/2026-16. Expede autorização à EART NET WORK TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 55.368.981/0001-16, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.164 - Processo nº 53500.007348/2026-09. Expede autorização à EVO SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA, CNPJ/MF nº 60.810.391/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.167 - Processo nº 53500.018914/2026-08. Expede autorização à AHA INFO LTDA, CNPJ/MF nº 02.341.905/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.168 - Processo nº 53500.023510/2026-28. Expede autorização à WALISTON SOARES DE FREITAS, CNPJ/MF nº 35.703.627/0001-93, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.169 - Processo nº 53500.023444/2026-96. Expede autorização à L2 DIGITAL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.418.404/0001-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.172 - Processo nº 53500.026359/2026-80. Expede autorização à JHNET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 53.792.147/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.174 - Processo nº 53500.019492/2026-80. Expede autorização à GABRIEL DOS S SILVA LTDA, CNPJ/MF nº 32.000.359/0001-55, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.175 - Processo nº 53500.018842/2026-91. Expede autorização à FIK ON FIBRA OPTICA LTDA, CNPJ/MF nº 54.297.008/0001-90, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.178 - Processo nº 53500.021180/2026-36. Expede autorização à A. R. DA SILVA INTERNET LTDA, CNPJ/MF nº 40.717.037/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.182 - Processo nº 53500.027326/2026-57. declara extinta, por renúncia, a partir de 06/04/2026, a autorização outorgada a L DUARTE DE S.A. LTDA, CNPJ/MF nº 24.416.685/0001-10, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.196 - Processo nº 53500.017183/2023-22. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/04/2026, a autorização outorgada a AMAURY RAMOS PEREIRA & CIA LTDA, CNPJ/MF nº 33.773.592/0001-33, por intermédio do Ato nº 2513, de 08/03/2023 (SEI nº 9923971), publicado no DOU de 10/03/2023, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.198 - Processo nº 53500.107604/2025-78. Expede autorização à AGIFIBRA SERVICO DE TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 47.921.260/0001-63, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.199 - Processo nº 53500.027177/2025-45. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/04/2026, a autorização outorgada a MEGANET SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 50.894.592/0001-00, por intermédio do Ato nº 5128, de 12/05/2025 (SEI nº 13678957), publicado no DOU de 15/05/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.201 - Processo nº 53500.074049/2025-91. declara extinta, por renúncia, a partir de 01/04/2026, a autorização outorgada a MB GARCIA TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 51.642.140/0001-02, por intermédio do Ato nº 13304, de 20/09/2025 (SEI nº 14419876), publicado no DOU de 23/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.203 - Processo nº 53500.057468/2025-68. declara extinta, por renúncia, a partir de 30/03/2026, a autorização outorgada a X1 FIBRAS TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ/MF nº 35.494.105/0001-29, por intermédio do Ato nº 9599, de 07/08/2025 (SEI nº 14155856), publicado no DOU de 11/08/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.206 - Processo nº 53500.026705/2026-20. Expede autorização à LPB SEGURANCA CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 62.722.149/0001-31, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Rogerio Adriano Fernandes

GerenteSubstituto

Processo n° 53500.019836/2026-51. Outorga autorização de uso de radiofrequência(s) à ISABELA COSTA DAINESI, CNPJ nº 30.733.876/0001-08, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado - Prestação a Terceiros.

Rogerio Adriano Fernandes

GerenteSubstituto

Nº 5.421 - Processo nº 53500.068428/2025-41. declara extinta, por renúncia, a partir de 06/04/2026, a autorização outorgada a HUGS TECH SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ/MF nº 28.605.086/0001-03, por intermédio do Ato nº 12497, de 10/09/2025, publicado no DOU de 15/09/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 5.428 - Processo nº 53500.009741/2025-48. declara extinta, por renúncia, a partir de 06/04/2026, a autorização outorgada a SPEED FIBRA LTDA, CNPJ/MF nº 28.578.325/0001-75, por intermédio do Ato nº 2114, de 14/02/2025, publicado no DOU de 18/02/2025, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Rogerio Adriano Fernandes

GerenteSubstituto

Nº 5.533 - Processo nº 53500.023852/2026-48. Autoriza CHRISTIAN ARNALDO COSTA, CPF nº ***087019**, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Bernardo do Campo/SP, no período de 05/05/2026 a 03/05/2028.

Nº 5.534 - Processo nº 53500.026878/2026-48. Autoriza Stock Tech Ltda, CNPJ nº 42.030.895/0001-57, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 23/04/2026 a 26/04/2026.

Nº 5.535 - Processo nº 53500.026888/2026-83. Autoriza Stock Tech Ltda, CNPJ nº 42.030.895/0001-57, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de São Paulo/SP, no período de 24/04/2026 a 26/04/2026.

Rogerio Adriano Fernandes

GerenteSubstituto