Seção 1 — 23/04/2026

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.024331/2025-91

Requerente: 3M Experimentação Agrícola S/S Ltda.

CQB: 537/20

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.

Extrato Prévio: 10.604/2025, publicado no DOU 2 de dezembro de 2025

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 90/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.002803/2026-36

Requerente: BASF S.A

CQB: 031/97

Assunto: Solicitação de parecer para extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança para atividades com OGM da classe de risco 1.

Extrato Prévio: 10.755/2026, publicado no DOU em 2 de março de 2026

Decisão: DEFERIDO

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01250.037237/2018-02

Requerente: Fundecitrus-Fundo de Defesa da Citricultura.

CQB: 130/00

Assunto: Alteração de Liberação planejada no meio ambiente

Extrato Prévio: 10.736/2026, publicado em 19 de fevereiro de 2026

A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para alteração de liberação planejada no meio ambiente RN06, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. O Fundecitrus - Fundo de Defesa da Citricultura, através da sua Comissão Interna de Biossegurança, requer a alteração de Liberação Planejada de OGM de origem vegetal, em Processo CTNBio 01250.037237/2018-02, processo vigente para a Unidade Operativa de Araraquara, requerendo a inclusão de estudos para avaliação da capacidade de reprodução, sobrevivência e disseminação do OGM.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.001530/2026-11

Requerente: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP

CQB: 127/00

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1 e NB2.

Extrato Prévio: 10.717/2026, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2026

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Nanotecnologia Aplicada do Departamento de Química da FFCLRP-USP para execução das atividades de Pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1 e 2, e da e da atividade em contenção "Investigação do papel de vesículas extracelulares (VEs) na iniciação, propagação, regeneração e modelação da mineralização biológica". A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição para a realização de atividade em contenção, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.002405/2026-10

Requerente: Universidade Federal de Santa Maria - UFSM

CQB: 253/08

Assunto: Solicitação de parecer exclusão de Unidade Operativa do Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição.

Extrato Prévio: 10.720/2026, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2026

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança - CIBio da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM solicita parecer para exclusão de Unidade Operativa denominada Laboratório da Unidade de Pesquisa Clínica do HUSM/UFSM do Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para descredenciamento de unidade operativa de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.002524/2026-72

Requerente: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP

CQB: 127/00

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Extrato Prévio: 10.716/2026, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2026

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Laboratório de Neurofisiologia da Dor e do Comportamento - LaNeDoC do Departamento de Psicologia da FFCLRP-USP para execução das atividades de Pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami

O Presidente da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05 e do Art. 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05, torna público que na 290ª Reunião Ordinária da CTNBio, realizada em 09/04/2026, a Comissão apreciou e emitiu parecer técnico para o seguinte processo:

Processo: 01245.002523/2026-28

Requerente: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP

CQB: 127/00

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Extrato Prévio: 10.718/2026, publicado no Diário Oficial da União em 12/02/2026

Decisão: DEFERIDO

A Comissão Interna de Biossegurança da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto - USP solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas do Biotério para Pequenos Roedores da FFCLRP localizado no Departamento de Psicologia da FFCLRP-USP para execução das atividades de Pesquisa em regime de contenção com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. A CTNBio, após apreciação da solicitação de parecer para Extensão de Certificado de Qualidade em Biossegurança da instituição, concluiu pelo deferimento, nos termos deste Parecer Técnico. No âmbito das competências dispostas na Lei 11.105/05 e seu decreto 5.591/05, a Comissão concluiu que o presente pedido atende às normas da CTNBio e à legislação pertinente que visam garantir a biossegurança do meio ambiente, agricultura, saúde humana e animal.

A CTNBio esclarece que este extrato não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A íntegra deste Parecer Técnico consta do processo arquivado na CTNBio. Informações complementares ou solicitações de maiores informações sobre o processo, deverão ser encaminhadas, via Sistema FALABR, através da página eletrônica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Mario Tyago Murakami