Seção 2 — 23/04/2026

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.029595/2026-71, resolve:

Art. 1º Nomear ERMESON DE AMORIM MELO, CPF ***.826.263-**, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral às Práticas Atentatórias em Apostas Esportivas, código CCE 1.13, da Diretoria de Integridade em Apostas Esportivas, da Secretaria Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições constantes dos incisos I e II do art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto nos arts. 7º e 8º do Decreto nº 12.861, de 27 de fevereiro de 2026, que regulamenta a Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025 e o art. 2º, da Portaria nº 37, de 13 de abril de 2026, resolve:

Art. 1º A Comissão Técnica terá a seguinte composição:

I - representantes governamentais, indicados pelo Ministro do Esporte:

a) Rênio Anderson de Souza Gomes, que presidirá os trabalhos da Comissão Técnica;

b) Joseane Salmito de Araujo Sitônio; e

c) Denise Caminha Nóbrega Barbosa.

II - representantes dos setores esportivos e paraesportivos, indicados pelo Conselho Nacional do Esporte - CNE:

a) Humberto Aparecido Panzetti;

b) (Vago); e

c) (Vago).

Art. 2º Ficam nomeados como membros suplentes, nos termos do art. 2º, inciso III, da Portaria nº 37, de 13 de abril de 2026:

a) Thays da Rocha Moura Ribeiro;

b) Eduardo Pareja Coelho;

c) (Vago); e

d) (Vago).

Art. 3º Designar Joseane Salmito de Araujo Sitônio para exercer o encargo de substituta eventual de presidente desta Comissão, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.

Art. 4º Ficam revogadas a Portaria nº 376, de 27 de dezembro de 2018 e suas alterações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Decreto nº 11.907, de 30 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no art. 6º da Portaria MF nº 851, de 27 de março de 2026, e no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria SE/MF nº 12, de 2 de janeiro de 2026, resolve:

Art. 1º Ficam designadas as seguintes representantes para compor o Comitê de apoio à iniciativa Mulheres Líderes em Finanças (Women Leaders in Finance - WIF), no âmbito do Ministério da Fazenda, instituído pela Portaria MF n° 851, de 27 de março de 2026:

I - do Gabinete do Ministro de Estado da Fazenda:

a) titular: Roberta Ludwig Romancini Silva; e

b) suplente: Cecília Nayara Rosa Morais;

II - da Assessoria de Participação Social e Diversidade:

a) titular: Juliana Cristina da Silva Santos; e

b) suplente: Ana Karyna Barros Sobral;

III - da Secretaria-Executiva:

a) titular: Carina Vitral; e

b) suplente: Carolina Grottera;

IV - da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional:

a) titular: Maria Emanuele Alves Pinheiro Pignaton; e

b) suplente: Thamires Nunes Sales;

V - da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil:

a) titular: Adriana Gomes Rego; e

b) suplente: Sandra Aparecida Magnavita Castro;

VI - da Secretaria do Tesouro Nacional:

a) titular: Viviane Aparecida da Silva Varga; e

b) suplente: Isabel Terra Siebra de Sousa;

VII - da Secretaria de Assuntos Internacionais:

a) titular: Júlia de Medeiros Braga; e

b) suplente: Poliana Garcia Temístocles Ferreira;

VIII - da Secretaria de Política Econômica:

a) titular: Débora Freire Cardoso; e

b) suplente: Tereza Cleise da Silva de Assis;

IX - da Secretaria de Reformas Econômicas:

a) titular: Maria Clara Oliveira Ribeiro Troncoso; e

b) suplente: Sarah Moreira Lordelo;

X - da Secretaria de Prêmios e Apostas:

a) titular: Daniela Olímpio de Oliveira; e

b) suplente: Andresa Costa Biason; e

XI - da Secretaria Extraordinária do Mercado de Carbono:

a) titular: Karin Costa Vazquez; e

b) suplente: Cristina Fróes de Borja Reis.

Art. 2º O Comitê de apoio à iniciativa Mulheres Líderes em Finanças (Women Leaders in Finance - WIF) será coordenado pela membra titular, designada no art. 1°, inciso I, alínea 'a', a qual será substituída em suas ausências ou impedimentos pela membra suplente, designada no inciso I, alínea 'b', do mesmo artigo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

URSULA DIAS PERES

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695/000724/2026-83, resolve:

Nº 1.068 - Art. 1º Fica dispensado JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1070408, da Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha, no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN Nº 6.480, de 06 de março de 2020, publicada no DOU de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695/000724/2026-83, resolve:

Nº 1.069 - Art. 1º Fica designado ANDRE PEREIRA CARNEIRO, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1556974, para exercer a Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha, no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região, ficando, em consequência dispensado do encargo que atualmente exerce.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.001208/2026-76, resolve:

Art. 1º - Fica designada LETICIA DE OLIVEIRA SILVA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 3502588, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Procurador Seccional, código FCE 1.06, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Varginha, no Estado de Minas Gerais, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 6ª Região.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

O SECRETÁRI0 ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país do Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil ANDERSON LEME SIQUEIRA, matrícula nº 1335059, em exercício na Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto de Guarulhos/SP, no período de 6 a 14 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Projeto de Detecção de Drogas Sintéticas, promovido pela Organização Mundial das Aduanas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Bridgetown, Barbados. (Processo Sei nº 18220.000169/2026-88)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país, onde exerce a missão, do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FREDERICO IGOR LEITE FABER, matrícula nº 1538082, Adido Tributário e Aduaneiro junto a Embaixada do Brasil em Assunção, Paraguai, no período de 4 a 6 de maio de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participar do Seminário de Fiscalização e Gerenciamento de Risco - Receita Sintonia, a se realizar na cidade de Belo Horizonte, Brasil. (Processo Sei nº 18220.000315/2026-75)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 3º da Portaria SE/MF nº 12, de 6 de janeiro de 2026, autoriza o afastamento do país das Analistas-Tributárias da Receita Federal do Brasil MARCIA ELIZABETH DANIELE, matrícula nº 1539738, em exercício no Centro Nacional de Cães de Faro/Espírito Santo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e JOANA BONIFACIO MARTINS BRANDÃO, matrícula nº 1379501, em exercício na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal, no período de 7 a 14 de junho de 2026, inclusive trânsito, com ônus, para participarem do Workshop Regional de Detecção de Fentanil com Cães, promovido pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), que custeará as despesas com diárias e passagens aéreas, sendo que a despesa com o seguro internacional será custeada pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000320/2026-88)

ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS

O DELEGADO TITULAR DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 03 (DRJ03), no uso da competência que lhe confere o art. 362, inciso II, Anexo I do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU de 27 de julho de 2020, c/c artigo 13 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023, resolve:

Designar o servidor RAIMUNDO PARENTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siapecad nº 00065166, em exercício na Quinta Turma da DRJ03 (TUR5), para atuar como julgador "ad hoc" na sessão de Julgamento da Quarta Turma da DRJ03 (TUR4) a ser realizada no dia 27 de abril de 2026.

JOSÉ DEUSDEDITE MENDES