Seção 2 — 23/04/2026

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.081865/2026-59, resolve:

 Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ROGERIO MOYA BELTRAN, matrícula SIAPE nº 1286385, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrâo III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10265.367843/2025-01, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor GILSON HIROYUKI KOGA, matrícula SIAPE nº 1255566, ocupante do cargo de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.022764/2025-30, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SERGIO CANELAS GUILHERME DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1502862, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Previdência Social, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, inciso I, e § 6º, do referido dispositivo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, tendo em vista o que consta no Processo SEI-MGI nº 19975.000980/2025-18, considerando disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, do Decreto nº 12.198, de 24 de setembro de 2024, e do art. 6º da Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, resolve:

Art. 1º Disponibilizar para execução do Plano de Trabalho do Projeto de Transformação Digital "Gentech IA", em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, conforme a Portaria Conjunta SGD e SGP/MGI nº 13, de 20 de fevereiro de 2025, a profissional mencionada no Anexo a esta Portaria.

Art. 2º De acordo com a Portaria SGD/ME nº 2.496, de 2 de março de 2021, o responsável pela unidade de exercício deverá praticar os atos de gestão da profissional, no que tange ao controle do registro de frequência, homologação dos períodos de férias, registro e homologação de atestados médicos, afastamentos e licenças.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI

ANEXO

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º da Portaria SPU/MGI nº 1.971, de 27 de março de 2024, resolve:

Art. 1º Designar as pessoas que comporão o Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Estado do Mato Grosso:

I - Administração pública federal:

a) Titular: Aluizio Leite Paredes - Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso - SPU-MT;

b) Suplente: Vera Tsuda - SPU-MT;

c) Titular: Giuvania Maria Soares Lopes - Superintendência da Pesca-MT;

d) Suplente: Ana Caroline Jordão - Superintendência da Pesca-MT;

e) Titular: Joel Machado - Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA-MT;

f) Suplente: Helton Antônio da Silva - INCRA-MT;

g) Titular: Ana Joaquina da Cruz Oliveira - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN-MT;

h) Suplente: Karla Cristina de Sousa Oliveira - IPHAN-MT;

i) Titular: José Vespasiano Lisboa Assumpção - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA-MT;

j) Suplente: Valquiria Alves de Oliveira Godinho - IBAMA-MT;

k) Titular: Eliel Machado de Matos - INSS-MT;

l) Suplente: Eliana da Silva Mattos - INSS-MT;

m) Titular: Ligia da Silva Viana - Ministério da Cultura - MinC-MT;

n) Suplente: José Gonçalves Duarte - MinC-MT;

o) Titular: Nelson Luiz Borges - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA-MT; e

p) Suplente: Luciana de Andrade Gallan - MDA-MT.

II - Administração pública estadual:

a) Titular: Francisco Serafim de Barros - Instituto de Terras do Mato Grosso - INTERMAT; e

b) Suplente: Arielle Heredia Dorileo - Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC.

III - Representante da administração pública municipal:

a) Titular: Maria Edna Lucia de Oliveira - Associação Matogrossense dos Municípios - AMM; e

b) Suplente: Janaina Luiza de Oliveira - AMM.

IV - Organizações da sociedade civil:

a) Titular: Walter Maria Arruda - Confederação Nacional da Associação dos Moradores - CONAM;

b) Suplente: Benedito Paulo Nunes de Abreu - CONAM;

c) Titular: Doriane Azevedo - Estudos em Planejamento Urbano e Regional - ÉPURA/UFMT;

d) Suplente: Frank Giordany Aquino Fraporti - ÉPURA/UFMT;

e) Titular: Divino Martins de Andrade - Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mato Grosso - FETAGRI/MT;

f) Suplente: Jovenir Ferreira da Silva - FETAGRI/MT;

g) Titular: Vytoria Caroline Ferreira Pachionne - Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST;

h) Suplente: Bruno Zang - MST;

i) Titular: Wilson Fernando da Conceição Silva - Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Cuiabá - ACAMARC;

j) Suplente: Ana Domingas - ACAMARC;

k) Titular: Rubia Cristina de Jesus Silva - Movimento de População em Situação de Rua do Mato Grosso; e

l) Suplente: Franciele Costa Mateus - Movimento de População em Situação de Rua do Mato Grosso.

Art. 2º A participação no Fórum Estadual de Apoio ao Programa de Democratização de Imóveis da União do Mato Grosso será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SPU/MGI nº 500, de 19 de janeiro 2026, publicada no DOU de 26 de janeiro de 2026, seção 2, pág. 54.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no Processo 19739.115168/2023-17, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor LUCAS EDUARDO WEBER, matrícula Siape nº 1155324, ocupante do cargo de Engenheiro, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Seção de Fiscalização, do Serviço de Caracterização do Patrimônio, da Coordenação da Superintendência do Patrimônio da União em Sergipe, código FCE 1.04, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119339/2023-83, resolve:

Art. 1º Designar as servidoras VERA LÚCIA MAYUMI TSUDA, Matrícula SIAPE nº 1574350, ocupante do cargo efetivo de Técnica de Nível Superior e ILDETTE SOARES FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1214494, ocupante do cargo efetivo de Engenheira, para, nessa ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, na vacância, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular.

Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 7501, de 25 de julho de 2025, publicada no DOU nº 143, de 31 de julho de 2025, seção 2, página 48.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA GABAS STUCHI

A SECRETÁRIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 Portaria nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam no processo 10154.119339/2023-83, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor YURI OLIVEIRA FURQUIM, matrícula SIAPE nº 1190190, ocupante do cargo efetivo de Assistente em Administração, do quadro de pessoal da Universidade Federal do Mato Grosso-UFMT, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União no Mato Grosso, código FCE 1.13, da Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

CAROLINA GABAS STUCHI

O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024,

Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos SEI nºs 19975.028443/2025-32, 90849.010632/2025-69 e 04093.011254/2013-45, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria CEEXT/SRT/MGI nº 9.115, de 9 de setembro de 2025 - CJRO, publicada no Diário Oficial da União - DOU, do dia 11/09/2025, Seção 2, Edição nº 173, Página nº 47, consoante Processo nº 19975.028443/2025-32, referente o Senhor Gerson dos Santos, portador do CPF nº XXX.749.XXX-72, interessado do Processo nº 04093.011254/2013-45, para cumprimento do disposto na Lei 13.681, de 18 de junho de 2018, bem como na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 44, de 20 de abril de 2021, que regulamenta os procedimentos afetos à transposição de servidores aposentados e pensionistas vinculados ao regimes próprios de previdência dos Estados de Rondônia, Amapá e Roraima.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO