Seção 2 — 23/04/2026

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 136, inciso I, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013; e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 53500.016994/2026-59, resolve:

Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária ao servidor ANTONIO CARLOS VALADARES PEIXOTO, Matrícula Siape nº 6810174, pertencente ao Quadro Específico desta Agência, proveniente do Ministério das Comunicações onde ocupava o cargo de Economista, redistribuído para a Anatel, lotado na Gerência de Finanças, Orçamento e Arrecadação - AFFO3, com fulcro no art. 20, § 2º, inc. II, da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os artigos 62-A e 244 da Lei nº 8.112/1990.

Art. 2º Declarar vacância do referido cargo e a extinção da vaga, nos termos do art. 19, §2º, da Lei nº 9.986/2000.

Art. 3º Publique-se no Boletim de Serviço Eletrônico e no Diário Oficial da União - DOU.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar CELIA MARIA SANTOS MOREIRA BARBOSA, matrícula Siape nº 6971232, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Aposentadoria, Pensão Civil e Benefícios, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar RONALD BARRETO VIEIRA, matrícula Siape nº 1517922, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Dados, Arquivos e Informações de Projetos Culturais Concluídos, da Coordenação-Geral de Apoio à Prestação de Contas, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomadas de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar SILVANA DEMARTINI DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1456783, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Apoio à Gestão de Conformidades e Resultados, da Coordenação-Geral de Conformidades e Resultados, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar MARCOS TEIXEIRA CAMPOS, matrícula Siape nº 6225010, para exercer o encargo de substituto do cargo de Presidente, código CCE 1.17, da Fundação Nacional de Artes (Funarte), vinculada ao Ministério da Cultura, no período de 24 de abril a 5 de maio de 2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:

Art. 1º Designar ADRIELE MATOS DE SANTANA SANTOS para exercer a função de Consultora Jurídica-Adjunta, código FCE 1.14, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Cultura.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA

O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e considerando a Portaria MinC nº 869, publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, e o processo SEI nº 01500.002942/2025-11, resolve:

Nomear LUISA NOGUEIRA DE ALMEIDA, CPF nº XXX. 674.097-XX, para ocupar o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão, código CCE 1.07, UORG 716, da Divisão Técnica, da Coordenação Técnica, da Superintendência do IPHAN no estado do Rio de Janeiro, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso das suas atribuições, e nos termos da Lei nº 4.943, de 6 de abril de 1966, e do Decreto nº 11.179, de 23 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto da FCRB, do Decreto nº 12.159, de 2 de setembro de 2024, que alterou o Estatuto da FCRB, a Portaria MINC nº 18, de 12 de abril de 2023, de delegação e subdelegação de competências, e o que consta do Processo nº 01550.000086/2026-54, resolve:

Art. 1º DESIGNAR o servidor LEANDRO DE ABREU SOUZA JACCOUD, matrícula SIAPE nº 1.787.013, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Apoio Logístico à Memória e Informação, código FCE 1.05, do Centro de Memória e Informação da FCRB, nos impedimentos e afastamentos legais e regulamentares, e na vacância do cargo.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALEXANDRE SANTINI

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, o inciso I do art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, em conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 28/MD, de 11 de maio de 2016, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 60041.000261/2026-12, resolve:

DESIGNAR

o Tenente-Brigadeiro do Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO, Comandante da Aeronáutica, para substituí-lo no cargo de Ministro de Estado da Defesa, no período de 14 a 20 de maio de 2026, durante férias do titular da Pasta.

JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e o art. 9º, inciso II, alínea "a", do Regulamento de Movimentação para Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, alterado pelo Decreto nº 8.514, de 3 de setembro de 2015, e considerando o disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, resolve:

1 - EXONERAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Cel QMB (0204728349) NELSON MENDONÇA JUNIOR do desempenho do cargo de Comandante da EsSLog/CMVM (Rio de Janeiro-RJ).

2 - NOMEAR, por necessidade do serviço, ex officio, para o desempenho do cargo de Comandante das Organizações Militares a seguir relacionadas, os seguintes oficiais:

- da EsSLog (Rio de Janeiro-RJ), o Cel QMB (0204728349) NELSON MENDONÇA JUNIOR; e

- do CMVM (Rio de Janeiro-RJ), o Cel Inf (0114829641) CASSIUS RICARDO SOUZA CAETANO.

Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Coronel R/1 (0254531130) KLEBER DO AMARAL FERREIRA, do Centro de Obtenções do Exército, na guarnição de Brasília-DF, a partir de 30 de abril de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel R/1 (0254531130) KLEBER DO AMARAL FERREIRA, no Centro de Obtenções do Exército, na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico da Divisão de Planejamento de Programação Orçamentária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

NOMEAR

o Coronel R/1 (0268048428) AMÉRICO KUNIO TAGUCHI, no Comando Logístico (Assessoria Especial do Comandante Logístico), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gestor do Projeto de Modernização da Cadeia de Manutenção no Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de junho de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Coronel R/1 (0203922745) MARCELO HINAGO, do Comando Logístico (Assessoria de Governança Setorial), na guarnição de Brasília-DF, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel R/1 (0203922745) MARCELO HINAGO, no Comando Logístico (Assessoria de Governança Setorial), na guarnição de Brasília-DF, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor de Gestão do Comando Logístico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO

O COMANDANTE LOGÍSTICO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria Nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve:

EXONERAR

de ofício, o Coronel R/1 (0187812235) DURVAL DURÃES NETO, da Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição de Campinas-SP, a partir de 30 de junho de 2026, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11 da Portaria nº 218 - Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

NOMEAR

o Coronel R/1 (0187812235) DURVAL DURÃES NETO, na Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados, na guarnição de Campinas-SP, para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessor Técnico do Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2026.

Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO