Seção 2 — 23/04/2026

A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS , no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso III do art. 2º da Portaria SE/MTE nº 316, de 9 de abril de 2024, alterada pela Portaria SE/MTE nº 872, de 4 de junho de 2024, tendo em vista o Laudo Pericial expedido pela Laudo Pericial expedido pela Unidade SIASS IFPA/Extensão e as demais informações que constam do Processo nº 13620.203837/2025-10, resolve:

Art. 1º Reverter à atividade, no interesse da Administração, no cargo efetivo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério, a servidora MARIA DE NAZARÉ PROTÁZIO BOTELHO, matrícula SIAPE nº 250550, aposentada em 16 de junho de 2023, por meio da Portaria nº 006076/2023, publicada no Diário Oficial da União de 16 de junho de 2023.

Art. 2º Lotar a servidora na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará - SRTE/PA.

Art. 3º A servidora deverá se apresentar para iniciar suas atividades no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta Portaria, sob pena de ser tornada sem efeito.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DEBORA HERNANDES FIGUEIRA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi subdelegada nos termos do art. 15, inciso I, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, no disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.011118/2026-89, resolve:

Nomear NELMO COELHO LINHARES, CPF nº 203. ***. ***-68, para o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projetos Ferroviários, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Parcerias da Subsecretaria de Parcerias desta Secretaria-Executiva deste Ministério.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.007614/2026-38, resolve:

Dispensar HÉLIO ROBERTO SILVA DE SOUSA, CPF nº 004 ***. ***-79, matrícula SIAPE nº 1700453, do encargo de substituto do Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Código CCE 1.17, deste Ministério, para a qual foi designado conforme Portaria nº 482, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada nos termos do art. 14, inciso II, da Portaria nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no DOU de 30 de agosto de 2023, o disposto no Decreto nº 11.360, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o constante dos autos do processo administrativo nº 50000.007614/2026-38, resolve:

Designar os servidores MARYANE DA SILVA FIGUEIREDO ARAÚJO, CPF nº 001.***.*** -22, matrícula SIAPE nº 1625518, JEFFERSON VASCONCELOS SANTOS, CPF nº 524.***.***-72, matrícula SIAPE nº 1664502 e ÁLVARO SIMÕES DA CONCEIÇÃO NETO, CPF nº 513.***.*** -91, matrícula SIAPE nº 1974261, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem o Cargo Comissionado Executivo de Secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Código CCE 1.17, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou eventuais do titular, ficando revogada a designação de substituição do referido cargo publicada na Portaria nº 482, de 10 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024.

BRUNO LEITÃO PRAXEDES

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 173 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução/CONSAD nº 39, de 17/11/2020, publicada no DOU de 19/11/2020, observando os termos do art. 158 da Lei n.º 14.133, de 1º/4/2021, e o constante no processo n.º 50018.000469/2026-75, resolve:

Art. 1º Designar os servidores Kauê Bressan Antunes, matrícula SIAPE nº 12562061, Analista de Infraestrutura de Transportes - Engenharia Civil, Lukerman Douglas de Almeida, matrícula SIAPE nº 13551828, Analista de Infraestrutura de Transportes, Bruno Soares Baldner, matrícula SIAPE nº 1550314, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes e Jéssika Abrantes Pontes, matrícula SIAPE nº 2062235, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes - Estradas, nas funções de Presidente ou Membro de Comissão Permanente responsável pela condução dos Processos Administrativos de Apuração de Responsabilidade de licitantes ou contratados, no âmbito das licitações e processos de contratação direta sob competência da Superintendência Regional do DNIT no estado do Acre.

Art. 2º Delegar ao Superintendente Regional do DNIT no estado do Acre a indicação de, no mínimo, 2 membros dentre os acima designados, sob a presidência de um deles, para a condução de cada Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade a ser realizado no âmbito dessa Superintendência.

Art. 3º Em caso de impedimento do Superintendente Regional do DNIT no estado do Acre, conforme previsto no art. 13, § 4º, e no art. 19, § 1º, da Instrução Normativa nº 6/2019, a indicação mencionada no artigo anterior deverá ser feita pelo Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações daquela Regional.

Art. 4º Compete à Comissão de Apuração de Responsabilidade:

I - conduzir os processos administrativos para apuração de responsabilidade;

II - garantir o contraditório e a ampla defesa aos envolvidos;

III - encaminhar relatório final para deliberação da autoridade competente;

IV - propor a aplicação das sanções cabíveis, nos termos da legislação vigente.

Parágrafo único. A Comissão poderá requisitar apoio técnico e administrativo de outros(as) serviços/unidades desta Autarquia sempre que necessário para o cumprimento de suas funções.

Art. 5º Os servidores designados nesta portaria poderão conduzir mais de um processo administrativo de apuração de responsabilidade simultaneamente.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 10/10/2022, tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021, publicado no DOU de 5/10/2021, o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de 27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e o disposto no processo n.º 50600.029529/2025-81, resolve:

Nº 1.856 - Art. Dispensar a servidora Luiza Louzada Hugueney Lacava, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1562653, dos encargos de substituta eventual da função de Coordenador de Legislação e Gestão Estratégica de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nº 1.857 - Art. 1º Designar a servidora Ana Cláudia Rodrigues Amaral, Técnico Administrativo, matrícula SIAPE nº 1063735, para substituir a função de Coordenador de Legislação e Gestão Estratégica de Pessoas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, vinculada à Diretoria de Administração e Finanças desta autarquia, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT NO ESTADO DE MINAS GERAIS, usando as atribuições que lhe confere o delegada no Art. 1º, Inciso XXIII da Portaria/DG nº 931 de 30/05/2016, publicada no Diário Oficial da União de 01/06/2016, em consonância com disposto no Manual de Diretrizes para Gestão, Fiscalização e Acompanhamento de Contratos Administrativos, aprovado pela resolução n° 20, de 30 de dezembro de 2020 mais a competência que lhe foi delegada pelo Diretor Geral deste Departamento por meio da Portaria Nº 5951, publicada no Diário Oficial da União, edição nº 198, de 16 de outubro de 2025 (Processo n° 50606.005312/2025-25), tendo em vista o que consta do Processo nº 50606.001715/2026-86. resolve:

Art. 1º. DESIGNAR os seguintes membros, para comporem COMISSÃO de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO de PAAR (Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade), nos termos da lei 14.133, de 2021, art. 158, cujo objeto foi a solicitação do Despacho (SEI nº 23512005). Membros da COMISSÃO de INSTRUÇÃO e JULGAMENTO de PAAR: Presidente: RICARDO LUIZ CARDOSO, Técnico de Suporte em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE 206.103-4. Membro: SANTUSA LELES TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Analista Administrativo, matrícula SIAPE n.º 154.733-2.

Art. 2º. INFORMAR que os servidores acima designados, não terão dedicação exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU plenário, item 9.6. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

O Gerente Administrativo Regional do Banco Central do Brasil em Porto Alegre, no uso da competência que lhe confere o artigo 136, inciso II, alínea f, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, aprovado pela Resolução BCB N° 340, de 21 de setembro de 2023, com última alteração realizada pela Resolução BCB N° 535, de 16 de dezembro de 2025, resolve:

Art. 1º Dispensar o servidor Paulo Geraldo Durao Branco, matrícula 8.107.938-9, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Administrativa em Porto Alegre (ADPAL/ADPAL/COPES).

Art. 2º Designar o servidor Vladimir Nunes de Oliveira, matrícula 9.563.840-7, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Gerência Administrativa em Porto Alegre (ADPAL/ADPAL/COPES), ficando dispensado da função de substituto eventual que atualmente exerce na ADPAL/ADPAL/COPES, a partir do exercício da nova função.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ATILIO JEREMIAS MATIUZZI STOCCHERO

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e Decreto nº 12.892, de 25 de março de 2026, resolve:

Nº 20 - Nomear RAFAEL LIMA SILVA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador de Desenvolvimento e Dados da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Nº 21 - Nomear SÉRGIO CARVALHO BESSA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Sustentação de Infraestrutura e Redes da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 23 - Nomear LEANDRO LOPES FERREIRA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Análise e Inteligência Estratégica da Coordenação-Geral de Inteligência Estratégica da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 24 - Nomear CLÁUDIA CINTRA REIS, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenadora-Geral de Intercâmbio Nacional da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 26 - Nomear JOÃO BEZERRA CAMELO, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação das Comunicações da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 27 - Nomear RILDO VALE DA SILVA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.06, de Assistente Técnico da Ouvidoria do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 28 - Nomear CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRA SOUZA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.08, de Chefe da Divisão de Atendimento e Ouvidoria da Ouvidoria do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 29 - Nomear STHEFANY OLIVEIRA CALIXTO, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Atendimento e Ouvidoria da Ouvidoria do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 30 - Nomear FABIANA VIEIRA DE QUEIROZ, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.13, de Coordenadora-Geral de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 31 - Nomear LEYDIANE BARBOSA DOS ANJOS, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.06, de Chefe do Serviço de Gestão Institucional da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 32 - Nomear GRAZIELLE VIEIRA MAIA MILHOMEM, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Análise Estratégica e Prevenção ao Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa da Coordenação-Geral de Inteligência Financeira da Diretoria de Inteligência Financeira.

Nº 33 - Nomear JULIANA DE ALMEIDA ARAÚJO, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Intercâmbio Nacional da Coordenação-Geral de Intercâmbio Nacional da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 34 - Nomear ATERRISTE GALENO DE OLIVEIRA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Averiguação Ampla da Coordenação-Geral de Fiscalização da Diretoria de Supervisão, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 35 - Nomear ELIGENIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe da Divisão de Instrução de Processo Administrativo Sancionador da Coordenação-Geral de Processo Administrativo Sancionador da Diretoria de Supervisão.

Nº 36 - Nomear WELLINGTON FABRICIO CARVALHO SILVA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Instrução de Processo Administrativo Sancionador da Coordenação-Geral de Processo Administrativo Sancionador da Diretoria de Supervisão, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Nº 37 - Designar FLÁVIO PEREIRA DA SILVA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Análise e Produção de RIFs Espontâneos na Coordenação-Geral de Inteligência Financeira da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Nº 38 - Designar ANDRÉ FRANCISCO UMBELINO DE SOUZA MORBECK, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Inteligência Estratégica da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.

Nº 39 - Designar RONALDO FRANCISCO RIBEIRO PEREIRA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Análise e Inteligência Estratégica da Coordenação-Geral de Inteligência Estratégica da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Nº 40 - Designar LÍVIA DE PAULA MIRANDA PEREIRA FRAUCHES, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenadora-Geral de Cooperação e Relações Internacionais da Diretoria de Articulação Institucional e Cooperação Internacional, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

Nº 41 - Designar GENECI MARIA FACHINELLO BONETTI, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Ouvidora do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

Nº 42 - Designar JOÃO HENRIQUE WILKON MARQUES, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.13, de Coordenador-Geral de Controle Interno do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Nº 43 - Designar ANA CINTIA ANDRÉ TERRA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenadora de Governança e Conformidade da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Nº 44 - Designar ANDERSON CAMPOS DA SILVA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Infraestrutura de Tecnologia e Segurança da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Nº 45 - Designar GUSTAVO HENRIQUE DE VASCONCELLOS CAVALCANTI, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Intercâmbio Internacional da Coordenação-Geral de Intercâmbio Internacional da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Nº 46 - Designar LEONARDO RIBEIRO DA SILVA TERRA, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Intercâmbio Internacional da Coordenação-Geral de Intercâmbio Internacional da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Nº 47 - Designar MARIANA KRUSE, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Monitoramento de Comunicações da Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação das Comunicações da Diretoria de Inteligência Financeira, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

Nº 48 - Designar JUSSARA DE LIMA RODRIGUES DE ANGELI, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Averiguação Eletrônica da Coordenação-Geral de Fiscalização da Diretoria de Supervisão, ficando dispensada da função que atualmente exerce.

Nº 49 - Designar PEDRO DE OLIVEIRA ANDRADE , com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Averiguação Objetiva da Coordenação-Geral de Fiscalização da Diretoria de Supervisão, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Nº 50 - Designar GIOVANNE DE MATTOS BICALHO, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.08, de Chefe da Divisão de Avaliação de Riscos e Compromissos Internacionais da Coordenação-Geral de Cooperação e Relações Internacionais da Diretoria de Articulação Institucional e Cooperação Internacional, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Nº 51 - Designar RAFAEL RAMOS DA LUZ, com efeitos a partir da data de entrada em vigor do Decreto nº 12.892 de 2026, para exercer a Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Organismos e Foros Internacionais da Coordenação-Geral de Cooperação e Relações Internacionais da Diretoria de Articulação Institucional e Cooperação Internacional, ficando dispensado da função que atualmente exerce.

Nº 52 - Exonerar, a pedido, VIRGÍNIA DA SILVA CLARO do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, Coordenador Especial de análise de Dados da Diretoria de Inteligência Financeira.

Nº 53 - Exonerar TIAGO PEREIRA DE PAULA do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 2.06, de Assistente Técnico da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.

Nº 54 - Exonerar PABLO RÉGIO DE SOUSA UCHOA do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.07, de Chefe de Divisão de Gestão de Contratos de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva.

RICARDO ANDRADE SAADI