Seção 2 — 23/04/2026

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.006730/2018-04, resolve:

AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 25 de julho de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora ALTINA TAVARES CAVALCANTE LUJAN ALBERCA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para continuar a exercer a função de confiança de Assistente Adjunto II, código FC-2, na Seção Judiciária do Distrito Federal.

PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00135174/2026, resolve:

1. Exonerar AHIRAM BRUNO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17492, do cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

2. Dispensar RAQUEL NEGREIROS SILVA LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21718, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

3. Nomear ANTONIO MELO PRUDENTE NETO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17510, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

4. Nomear RAQUEL NEGREIROS SILVA LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 21718, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível III, CC-3, da Assessoria de Processos Administrativos e Normatização da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público, em vaga decorrente da exoneração de Raquel Almeida Santos, matrícula nº 30234, ocorrida em 3 de fevereiro de 2026, publicada no DOU de 9 de fevereiro de 2026.

5. Designar MYLENE PESSOA MARQUES FERREIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 34376, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, da Consultoria Jurídica da Secretaria de Assessoramento Jurídico do Ministério Público Federal.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o teor dos expedientes nº PRR2ª-00009369/2026, nº PGR-00147344/2026 e nº PGR-00151038/2026, resolve:

1. Exonerar JOEL CORREA DE LIMA, matrícula nº 29648, do cargo em comissão de cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocurador-Geral da República Monica Campos de Re.

2. Exonerar LUDIMILA FLAVIA BATISTA MACIEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23412, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, de Gabinete de Subprocurador-Geral da República.

3. Apostilar a nomeação de ALAN MIRANDA DA FONSECA, matrícula nº 29886, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocurador-Geral da República Monica Campos de Re, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 189, de 27 de março de 2018, publicada no DOU de 4 de abril de 2018, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do referido Gabinete.

4. Nomear RODRIGO BURGOS LOBAO BARROSO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29382, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Monica Campos de Re.

5. Nomear LUDIMILA FLAVIA BATISTA MACIEL, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23412, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Mario Ferreira Leite, em vaga decorrente da exoneração de Aline Goncalves, matrícula nº 27254, ocorrida em 14 de abril de 2026, publicada no DOU de 16 de abril de 2026.

CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00149795/2026, resolve:

Dispensar, a partir de 22 de abril de 2026, ELANE OLIVEIRA DUARTE MARTINS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 4825, da função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Januário Paludo.

ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015;

CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE, resolve:

Art. 1º Designar a servidora SANDRA FONSECA RABELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 12676, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR7 da Procuradoria da República em Pernambuco.

Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se.

RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Nomear VANESSA ALMEIDA BORGES, bacharela em Direito, para o cargo em comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Carolina Bonfadini de Sá da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

MARCOS ANGELO GRIMONE

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar a militar JOSIANE SILVA DE CARVALHO, cedida do Comando da Aeronáutica, matrícula nº 2116-4, para exercer a Função de Confiança de Assistente I, Código FC-1 (66202), da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, em decorrência, da dispensa do militar João Victor Almeida Rodrigues, matrícula nº 2034-6.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO

Portaria nº 283 /DG/SEC/MPM, de 22 de abril de 2026

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve:

Designar o servidor HELDER DE ARAÚJO RIBEIRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 2107-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, Código FC-2 (68511), da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, em decorrência da dispensa do servidor Alberto Lima Coelho, matrícula nº 1660-8.

ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO