Seção 3 — 23/04/2026

Processo nº 44129.003386/2025-05. Contrato/PC nº 01.041519.2026. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 91052/2025. Pedido de Compra/Contrato nº 01.041519.2026. Contratada: LOGAP SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - CNPJ/CPF nº 19.019.308/0001-07. Objeto: Contratação de serviços de desenvolvimento, orientação técnica, capacitação e suporte ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural - SICAR, de acordo com as condições e especificações constantes no Termo de Referência e seus anexos pelo período de 60 (sessenta) meses. Vigência: 60 (sessenta) meses, com início a partir da data da última assinatura digital. Valor total: R$ 16.200.000,00 (dezesseis milhões e duzentos mil reais). Data da assinatura: 22/04/2026. Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 01/04/2021, IN SEGES/ME nº 73 de 30/09/2022, Lei Complementar nº 123 de 14/12/2006, Decreto nº 8.538 de 06/10/2015, Decreto nº 7.174 de 12/05/2010, Lei nº 13.303 de 30/06/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.

Processo nº 44104.003269/2022-79. Contrato nº 01.035621.2023. Contratada: ATHENA SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - CNPJ nº 28.234.200/0001-28. Objeto: Quarto Termo Aditivo para promover o reajuste de 4,91% (quatro vírgula noventa e um porcento), em razão da variação do Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI), acumulado no período de 06/2024 a 05/2025, a partir de 03/06/2025 bem como para alterar a subcláusula 5.4, da CLÁUSULA QUINTA, DO PREÇO E DO REAJUSTAMENTO, do Contrato para incluir o Índice de Custo da Tecnologia da Informação (ICTI). Solicitação de Compras: 08148. Data da assinatura: 20/04/2026. Valor do instrumento: R$ 342.574,20 (trezentos e quarenta e dois mil, quinhentos e setenta e quatro reais e vinte centavos). Vigência: a partir da data da assinatura. Fundamentação legal: Artigos 72 e 81, §7º, ambos da Lei n.º 13.303/2016 e dos §§ 1º e 2º do art. 122 do Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV e legislação pertinente.

Nº Processo: 59000.023694/2025-62.

Pregão Nº 90010/2025. Contratante: 03.353.358/0001-96 - MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL. Contratado: 14.707.364/0001-10 - XCMG BRASIL INDUSTRIA LTDA. Objeto: Aquisição de bens no âmbito do Programa Nacional de Máquinas, Equipamentos e Veículos para o Desenvolvimento Regional e Territorial - Programa INOVA, especificado nos itens 12, 21 e 22, nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/04/2026 a 15/04/2027. Valor Total: R$ 12.256.318,00. Data de Assinatura: 15/04/2026.

Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2026, assinado em 22/04/2026, ao Instrumento código 959194. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CASINHAS, CNPJ nº 01618704000195. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 149.949,71, Valor de Contrapartida: R$ 149.949,71, Vigência: 30/12/2024 a 30/12/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 30/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: JULIANA BARBOSA DA SILVA AGUIAR, CPF nº ***.037.254-**.

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 17/04/2026, ao Instrumento código 905996. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LUIZ, CNPJ nº 04056230000123. PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 4.887.382,25, Valor de Contrapartida: R$ 9.755,25, Vigência: 19/04/2026 a 18/07/2026. Data de Assinatura do Instrumento: 31/12/2020. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ELIAS BESCHORNER DA SILVA, CPF nº ***.325.312-**.

Espécie: Convênio Código 992736, Nº Processo: 59000002935202611, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES E INTEGRACAO REGIONAL (SECIR) CNPJ nº 50448324000165, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA APOIO À INFRAESTRUTURA PRODUTIVA, Valor Total: R$ 11.022.691,54, Valor de Contrapartida: R$ 11.541,54, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 11.011.150,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000044, Valor: R$ 7.704.498,35, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042; Num Empenho: 2026NE000047, Valor: R$ 3.306.651,65, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 17/04/2026 a 17/04/2029, Data de Assinatura: 17/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: FERNANDA REGINA DE PINHO PAES CPF nº ***.972.482-**.

Espécie: Convênio Código 992773, Nº Processo: 59000003075202632, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTEIRAS CNPJ nº 07654114000102, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais na zona rural do Município de Porteiras/Ceará, Valor Total: R$ 9.561.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 11.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 9.550.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000026, Valor: R$ 2.865.000,00, PTRES: 236492, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 17/04/2026 a 17/04/2030, Data de Assinatura: 17/04/2026, Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO CPF nº ***.182.211-**, Convenente: ALBOINO MIRANDA TAVARES NETO CPF nº ***.242.793-**.