Seção 3 — 23/04/2026

O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e da Portaria PGFN.MF nº 819, de 27 de julho de 2023, Notifica, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado(a) ou encontrar-se em domicílio indefinido, o(a) senhor(a) representante da empresa Madeireira Tarimata Ltda., CNPJ nº 03.784.107/0001-66, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão dos valores atualizados dos créditos inscritos em dívida ativa e pendentes CDA's Nºs 4.073.007041/21-22, 4.073.003321/21-15, 4.073.001975/20-51 e 4.073.005860/21-62.

LEONARDO ROBERTO PERIM

Número do Contrato: 721/2025.

Nº Processo: 50600.021916/2024-98.

Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. Objeto: 2ª apostila de reajustamento do valor contratual, do contrato nº 00 00721/2025. O valor total do contrato (pi) passa de r$ 17.924.520,98 (dezessete milhões, novecentos e vinte e quatro mil quinhentos e vinte reais e noventa e oito centavos) para (pi+r) r$ 19.202.430,41 (dezenove milhões, duzentos e dois mil quatrocentos e trinta reais e quarenta e um centavos), em decorrência do aumento de valor da parcela de reajustamento em r$ 728.511,73 (setecentos e vinte e oito mil quinhentos e onze reais e setenta e três centavos).. Vigência: 14/11/2025 a 14/05/2031. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 19.202.430,41. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Nº Processo: 50605.000944/2026-93.

Dispensa Nº 37/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT.

Contratado: 92.779.503/0001-25 - CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S/A. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução emergencial dos serviços de recuperação de erosão identificada no km 271,64 da rodovia br-242/ba; trecho: entr. Ba420(a) (são roque do paraguaçu) - div. Ba/to: subtrecho entr br-242/407/ba-130 (acesso leste amparo) - entr ba-131 (p/ lajedinho); ponto localizado: km 271,64:.

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: VIII. Vigência: 22/04/2026 a 09/03/2027. Valor Total: R$ 1.126.628,53. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Número do Contrato: 271/2024.

Nº Processo: 50612.000161/2021-14.

Concorrência. Nº 500/2023. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT. Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência do Contrato nº UT/12 00271/2024 por 182 (cento e oitenta e dois) dias consecutivos, sem adequação de quantidades, sem inclusão de preços novos e sem reflexo financeiro, conforme Nota Técnica nº 05/2026 (SEI nº 24032974), Nota Técnica nº 25/2026 (SEI nº 24231547) e Ofício nº 90577/2026/DF/COENGE‑CAF‑GO/DF/SRE‑GO (SEI nº 24269533), e conforme autorização constante no Ofício nº 113770/2026/DF/SRE - GO (SEI nº 24478505). Prorrogação da vigência: Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº UT/12 00271/2024 por 182 dias consecutivos, compreendendo o período de 18/07/2026 a 15/01/2027. Prorrogação da execução: Fica prorrogado o prazo de execução contratual por 182 dias consecutivos, com início em 19/04/2026 e término em 17/10/2026, conforme cronograma constante dos SEI nº 24030368 e nº 24030395. Vigência Contratual: 20/05/2024 a 15/01/2027. Fundamento Legal: art. 111 da Lei nº 14.133/2021. Data de Assinatura: 17/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Nº Processo: 50611.001072/2024-30.

Concorrência Nº 90257/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.

Contratado: 33.830.043/0001-53 - ENECON ENGENHARIA LTDA.. Objeto: Execução dos serviços técnicos especializados de supervisão e apoio à fiscalização na execução das ações de manutenção e restauração rodoviária, sob a jurisdição da superintendência regional do dnit no estado de mato grosso, lote 2 (água boa/sorriso).

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: II. Vigência: 12/05/2026 a 06/11/2031. Valor Total: R$ 64.666.464,68. Data de Assinatura: 20/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90137/2026 - UASG 393020

Nº Processo: 50611002772202578. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens com finalidade de reserva, emissão, marcação, remarcação e fornecimento de passagens aéreas nacionais para atender as necessidades da Superintendência Regional do DNIT/MT, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 23/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-90137-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O número 90137/2026 corresponde ao número 137/2026 no Edital e número 0137/26-11 no site do DNIT (<https://www.gov.br/dnit/pt-br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes>) .

DJALMA SILVESTRE FERNANDES

Superintendente Reginal

(SIASGnet - 22/04/2026) 393020-39252-2026NE000024

PERMISSOR: PROCESSO SEI: 50611.003510/2024-02. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação que entre si celebram o DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT e a RUMO S.A. ("RUMO"). OBJETO: doação da empresa RUMO S.A ao DNIT, sem nenhum ônus para este Órgão, do Projeto e implantação de 01 (um) acesso rodoviário/interseção para atender o terminal da Ferrovia Autorizada Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo ("FIEVV") - MALHA NORTE - TRECHO: TEL (SANTA ELVIRA) - TPL (PRIMAVERA DO LESTE), conforme Contrato de Adesão nº 021/2021, firmado com o Estado de Mato Grosso, localizado na altura do Km 310 + 950 metros, entre os municípios de Primavera do Leste/MT e Campo Verde/MT. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com a redação dada pela Lei nº 13.204 de 14 de dezembro de 2015, do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, com as alterações pelo Decreto nº 11.661, de 24 de agosto de 2023, bem como pelo Decreto nº 11.948, de 12 de março de 2024. VIGÊNCIA: 30 (anos) anos a partir da publicação. DATA DA ASSINATURA: 22/4/2026.

Djalma Silvestre Fernandes Superintendente Regional DNIT em Mato Grosso

Henrique Barroso Domingues Representantes Legais da empresa RUMO S.A

Rodrigo Verardino de Stefani Representantes Legais da empresa RUMO S.A

Termo nº 26-393010/2026 de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio

PERMISSOR: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Mato Grosso do Sul, Sr. EURO NUNES VARANIS JUNIOR PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - MS GÁS, representada por seu representante legal, CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso 26-393010/2026. RESUMO DO OBJETO: Permissão Especial de Uso, referente a ocupação da faixa de domínio da Rodovia federal BR-158/MS, trecho: DIV GO/MS - DIV MS/SP (INICIO TRAVESSIA RIO PARANÁ), subtrecho: ENTR BR-262(B) - BRASILÂNDIA (INÍCIO TRECHO URBANO), SNV/PNV 158BMS0530 (SNV de referência 2011), com rede de gás natural no lado esquerdo do segmento entre o km 279+778,18m ao km 279+988,00m, com extensão de 209,82m (duzentos e nove metros e oitenta e dois centímetros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área 104,91m² (cento e quatro metros quadrados e noventa e um centímetros) e travessia subterrânea no km 279+778,18m com extensão de 34,00m (trinta e quatro metros) por 0,50m (cinquenta centímetros) de largura, perfazendo a área de 17m² (dezessete metros quadrados), para o uso exclusivo da Permissionária Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul - MS GÁS. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal nº 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. VALOR: Sem ônus VIGÊNCIA e EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50619.000523/2010-46. DATA DA ASSINATURA: 17/04/2026. Euro Nunes Varanis Junior Superintendente Regional do DNIT/MS

AVISO DE SUSPENSÃO

A Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, comunica a suspensão do Edital de Habilitação nº 1/2026/DNIT, de 6 de março de 2026, publicado no D.O.U em 13/04/2026, Seção 3, página nº.220.

Objeto: O presente Edital tem por objeto habilitar associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para o recolhimento e destinação de resíduos recicláveis descartados nas dependências da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Minas Gerais, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.

Motivo: Ausência de assinatura do Edital de Habilitação nº 01/2026.

A nova data de habilitação das associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis será informada através dos mesmos meios de divulgação utilizados anteriormente.

Antônio Gabriel Oliveira dos Santos

Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais

PREGÃO ELETRÔNICO nº 90045/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento Interno desta Autarquia, comunica o resultado de julgamento do Pregão eletrônico em epígrafe, objeto: Contratação de serviço de manutenção na BR-354/MG, km 495,2 ao km 590,3, extensão total de 95,10 km.. Vencedor: HWN ENGENHARIA LTDA, CNPJ 19.256.565/0001-62. Melhor lance: R$ 60.606.242,17.

RESULTADO DE JULGAMENTO

PREGÃO ELETRÔNICO 90343/2026

A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento Interno desta Autarquia, comunica o resultado de julgamento do Pregão eletrônico em epígrafe, objeto: Contratação de serviço de consultoria arquivistica. Vencedor: OTC DOC. ORGANIZAÇÃO TECNOLOGIA E CUSTÓDIA DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ 04361968/0001-02. Melhor lance: R$ 3.507.001,00

ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA

Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do DNIT

Número do Contrato: 278/2020.

Nº Processo: 50602.001116/2020-15.

Pregão. Nº 282/2019. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Revisão dos valores apurados no âmbito do 5º termo aditivo, referente ao 1º reequilíbrio econômico-financeiro (REF), que resultou no montante de R$ 128.015,09 , bem como a formalização do 2º reequilíbrio econômico-financeiro (REF), relativo ao período compreendido entre dezembro/2024 e janeiro/2026, adota-se uma parcela de redução de valor de -R$ 153.232,30. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 89.711.308,36. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Número do Contrato: 279/2020.

Nº Processo: 50602.001119/2020-41.

Pregão. Nº 282/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO PA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Revisão dos valores apurados no âmbito do 5º termo aditivo, referente ao 1º reequilíbrio econômico-financeiro, cujo valor é de R$ 98.759,10 (noventa e oito mil setecentos e cinquenta e nove reais e dez centavos); formalização do 2º reequilíbrio econômico-financeiro (REF), relativo ao período compreendido entre dezembro/2024 e janeiro/2026 e valor total do REF R$ 97.615,38. Assim sendo, o valor consolidado é de R$ 196.374,48 (cento e noventa e seis mil trezentos e setenta e quatro reais e quarenta e oito centavos). Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.694.262,71. Data de Assinatura: 22/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).