Seção 3 — 23/04/2026

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.020366/2025-51

Requerente: Corteva Agriscience do Brasil Ltda.

CQB: 013/97

Assunto: Solicitação de parecer alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente - RN6.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Corteva Agriscience do Brasil Ltda., Dra. Rutnéia Pessanha, solicita parecer para alteração de Liberação Planejada no Meio Ambiente da instituição para complementação de nomes de cinco eventos de modificação genética incluídos na liberação planejada no meio ambiente de milho.

Este processo foi considerado urgente de acordo com o Despacho PRBIO 13682277, tendo como fundamento legal o artigo 23 do Decreto 5.591 de 22/12/2005.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.005252/2026-62

Requerente: Syngenta Seeds Ltda.

CQB: 001/96

Assunto: Solicitação de parecer para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA d e Milho Geneticamente Modificado RN-06.

Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Syngenta Seeds Ltda., Thais Rezende Morais, solicita parecer técnico da CTNBio para Liberação Planejada no Meio Ambiente - LPMA do Organismo Geneticamente Modificado - OGM, milho. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 66/2026/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

A Secretaria Executiva da CTNBio informa que o processo foi considerado urgente pela Presidência da Comissão de acordo com o despacho 13663041.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado:

Processo: 01245.005850/2026-31

Requerente: FUNDECITRUS - Fundo de Defesa da Citricultura

CQB: 130/00

Assunto: Solicitação de parecer extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança - CQB da instituição para inclusão de áreas com nível de biossegurança NB1.

Ementa: A Comissão Interna de Biossegurança da FUNDECITRUS - Fundo de Defesa da Citricultura solicita parecer para extensão de Certificado de Qualidade de Biossegurança da instituição para inclusão das áreas: I. Unidade Operativa de Boa Esperança do Sul Área com 48,25 ha de quadras a serem credenciadas: quadra 41 (24,13 ha) e quadra 43 (24,12 ha). II. Unidade Operativa de Itapetininga Área com 42,41 ha a ser credenciada (quadra 23102). III. Unidade Operativa de Reginópolis Área com 175,16 ha de quadras a serem credenciadas: quadra 54801 (6,91 ha); quadra 54802 (30,97 ha); quadra 54803 (24,32 ha); quadra 54804 (11,15 ha); quadra 54805 (6,31 ha); quadra 54806 (17,99 ha); quadra 54807 (47,81 ha); quadra 54808 (12,83 ha) e quadra 54809 (16,87 ha) para execução das atividades de liberação planejada no meio ambiente, transporte, detecção e identificação de OGM, descarte, ensino com organismos geneticamente modificados (OGM), com Nível de Biossegurança 1. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido.

A CTNBio informa que de acordo com o artigo 34 do Regimento interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança e instruído pela NOTA TÉCNICA Nº 65/2026/SEI-CTNBio - Membros, o Presidente da CTNBio manteve o sigilo concedido para as informações contidas no volume confidencial.

A Secretaria Executiva da CTNBio informa que o processo foi considerado urgente pela Presidência da Comissão conforme despacho PRBio 13682524.

A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento.

A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/.

Rubens José do Nascimento

COORDENADOR DA CTNBio

ERRATA MEMORANDO DE ENTENDIMENTO Nº 002/2026- INPA

Referência: Publicação no INCOM nº 65/ terça-feira, 7 de abril de 2026 - Seção 3.

Processo: nº 01280.000436/2026-18

O Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, por meio da unidade competente, torna pública a presente ERRATA para retificação de informação constante na publicação acima referida:

Onde se lê:

"SEGUNDO PARTICIPE: Norwegian Society of Life Sciences - NMBU"

Leia-se:

"SEGUNDO PARTICIPE: Norwegian University of Life Sciences - NMBU, SEGUNDO PARTICIPE: Norwegian Society of Life Sciences - NMBU"

Onde se lê:

"Pelo INPA, Henrique dos Santos Pereira - Diretor"

Leia-se:

"Pelo INPA, Sonia Sena Alfaia, Diretora Substituta"

Onde se lê:

"Henrique dos Santos Pereira Diretor do INPA-MC TI-PR"

Leia-se:

"Sonia Sena Alfaia - Diretora Substituta do INPA-MCTI-PR"

Justificativa:

A presente retificação decorre de erro material identificado após a publicação, sendo necessária para assegurar a exatidão das informações constantes no documento.

Manaus/AM, 22 de abril de 2026.

José Laurindo Campos dos Santos

Chefe da Divisão de Cooperação e Intercâmbio

Nº Processo: 01205.000504/2025-52.

Inexigibilidade Nº 36/2025. Contratante: MUSEU PARAENSE EMILIO GOELDI.

Contratado: 25.408.134/0001-77 - OPEN EDUCACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviço técnico especializado de planejamento, consistente em intervenções de apoio ao desenvolvimento e à estruturação do programa de desenvolvimento estratégico (pde) do museu paraense emílio goeldi (mpeg), distribuídos em quatro fases distintas..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 20/04/2026 a 20/04/2027. Valor Total: R$ 194.780,00. Data de Assinatura: 20/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 22/04/2026).

Pregão Eletrônico Nº 90002/2026 - UASG 240125

Nº Processo: 01205000258202539. Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de controle sanitário de vetores e pragas urbanas, englobando descupinização, desratização e desinsetização em toda a área interna e externa dos imóveis localizados na extensão territorial correspondente ao Parque Zoobotânico e Campus de Pesquisa do Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 23/04/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Gov. Magalhaes Barata 376 Bairro Sao Braz, - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/240125-5-90002-2026. Entrega das Propostas: a partir de 23/04/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 08/05/2026 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .

TIAGO SILVA MOTA

Pregoeiro/agente de Contratação

(SIASGnet - 22/04/2026) 240125-00001-2026NE800011

Número do Contrato: 3/2026.

Nº Processo: 01344.001139/2025-17.

Pregão. Nº 90005/2025. Contratante: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Repactuar os valores do componente de custo "vale-transporte" do contrato, em decorrência do aumento das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Belo Horizonte, motivada pela portaria SUMOB nº 122, de 29 de dezembro de 2025; e reequilibrar econômica e financeiramente o contrato em função da reoneração da folha de pagamento - competência 2026, prevista na lei nº 14.973, de 16/09/2024. Vigência: 16/04/2026 a 18/02/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 6.081.323,04. Valor do Termo Aditivo: R$ 124.532,64. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 16/04/2026).

Nº Processo: 01342.002012/2025-27.

Pregão Nº 90549/2025. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-IPEN.

Contratado: EX1133931 - NTP RADIOISOTOPES (PTY) LTD. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de lutécio 177 de alta atividade específica para produção do dot-ipen-177 nas condições estabelecidas no termo de referência..

Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/04/2026 a 16/04/2027. Valor Total: R$ 6.182.800,00. Data de Assinatura: 16/04/2026.

(COMPRASNET 4.0 - 17/04/2026).

Plano de Trabalho. Processo SEI: 01300.006528/2024-56.

Partícipes: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e British Council. Objeto: Colaboração entre o CNPq e o British Council no Prêmio Mulheres e Ciência. Período de Execução: Abril de 2025 a Março de 2027. Data de Assinatura e Signatários: Instrumento assinado eletronicamente em 06/11/2024 pelos signatários: Ricardo Magnus Osório Galvão, Presidente do CNPq, e Tom Birtwistle, Diretor Presidente do British Council Brasil. Brasília, 23 de abril de 2026 Olival Freire Junior Presidente do CNPq

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública ENC INPE 2023 - ENCOMENDA INPE 2023 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PARA O PROJETO DE OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ORBITAS DOS SATÉLITES SCD1, SCD2, CBERS4, CBERS4A, AMAZONIA1 E SPORT (Suplementação interna). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5828244431765319

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3615062454889850

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2023 - Chamada CNPq/MCTI Nº 10/2023 - Faixa B - Grupos Consolidados (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0131784380967229

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública Universal 2021 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 18/2021 - Faixa A - Grupos Emergentes (Prorrogação). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/3480598061263579

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna público, conforme Portaria CNPq Nº 1.299, de 08 de fevereiro de 2024, o resultado da Chamada Pública CH Laboratorios H2 - Chamada CNPq/MCTI/FNDCT Nº 24/2022 - Apoio ao Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio - SisH2-MCTI (Contrato inicial). As propostas aprovadas encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/6409765362983482

Em 22 de abril de 2026.

Monica Felts de La Roca Soares

Diretora Científica - DCTI