Termo de permissão de uso de espaços públicos, que entre si celebram a Universidade Federal do Ceará UFC e o SERVIÇO SOCIAL DO COMERCIO - SESC e o SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC/AR/CE, para os fins que nele se declara. OBJETO - Outorga de permissão de uso, em caráter provisório e precário, para utilização de espaço público no campus do pici, localizado na Pró-Reitoria de Inovação e relações interinstitucionais Bloco 334 - CONDOMINIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO 2º E 5º ANDARES visando a implantação e operacionalização por parte do PERMISSIONÁRIO de Unidade de Nutrição SESC - RESTAURANTE, visando o atendimento às categorias atendidas pelo SESC - RESTAURANTE, Visando o atendimento âs categorias atendidas pelo SESC (comerciários, conveniados, servidores públicos e público geral), conforme cardápios aprovados pelos nutricionistas do PERMISSIONÁRIO, terá o prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, a contar da data de assinatura do Termo de Permissão de uso, para iniciar as suas atividades. O PERMITENTE deverá formalizar a entrega do imóvel ao PERMISSIONÁRIO no prazo mínimo de 45 (quarenta e cinco) dias antes da previsão da inauguração, ou seja, do início das atividades. O PERMISSIONÁRIO poderá realizar benfeitorias no espaço físico, com vistas a sua melhor utilização, desde que as realize sem detrimento ao espaço físico. As benfeitorias necessárias dispensarão a autorização da PERMITENTE. Toda e qualquer alteração ao presente instrumento será processada mediante a celebração de Termo Aditivo, com as devidas justificativas e mediante solicitação apresentada aos partícipes. O recebimento do espaço pelo PERMISSIONARIO será PERMISSIONÁRIO será efetuado pela PERMITENTE, através de TERMO DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO ESPAÇO PÚBLICO, se existente, assim como deverá ser firmado TERMO DE DEVOLUÇÃO, quando da devolução do espaço ao PERMITENTE, em ambos os casos precedidos de vistoria. SIGNATÁRIO: Pelo SESC: HENRIQUE JORGE JAVI DE SOUSA, HENRIQUE JIORGE JAVI DE SOUSA(SUPERINTENDENTE DE AÇÕES INTEGRADAS DO SESC/AR/CE pela UFC:JOÃO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS, PRÓ REITOR DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO.
Fortaleza, 24 de NOVEMBRO de 2025. JOÂO GUILHERME NOGUEIRA MATIAS
Pró-Reitor de Planejamento Administração/UFC