Seção 1 — 24/04/2026

Relação nº 250/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou ACATAR PARCIALMENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº: 48074.978055/2024-75

Devedor Arrendante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS

CNPJ/CPF: **.000.167/0001-**

Devedor Arrendatário: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA

CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55

NFLDP Nº: 04/2024

Valor: R$ 25.210.867,33 (Vinte e cinco milhões, duzentos e dez mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e três centavos)

ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES

Superintendente

Relação nº 251/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou ACATAR PARCIALMENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº: 48074.978056/2024-10

Devedor Arrendante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS

CNPJ/CPF: **.000.167/0001-**

Devedor Arrendatário: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA

CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55

NFLDP Nº: 06/2024

Valor: R$ 159,59 (cento e cinquenta e nove reais e cinquenta e nove centavos)

ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES

Superintendente

Relação nº 252/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou ACATAR PARCIALMENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº: 48074.978057/2024-64

Devedor Arrendante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS

CNPJ/CPF: **.000.167/0001-**

Devedor Arrendatário: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA

CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55

NFLDP Nº: 05/2024

Valor: R$ 26.517.457,83 (Vinte e seis milhões, quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e três centavos)

ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES

Superintendente

Relação nº 249/2026

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que se julgou ACATAR PARCIALMENTE a(s) defesa(s) administrativa(s) e o aditamento da defesa interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (alínea a, Inciso XII do art. 2º da Lei nº 13.575/2017, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança Nº: 48074.978054/2024-21

Devedor Arrendante: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRÁS

CNPJ/CPF: **.000.167/0001-**

Devedor Arrendatário: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA

CNPJ/CPF: 33.931.486/0014-55

NFLDP Nº: 03/2024

Valor: R$ 128,89 (Cento e vinte e oito reais e oitenta e seis centavos)

ALEXANDRE DE CÁSSIO RODRIGUES

Superintendente