Seção 1 — 24/04/2026

Cancela, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca SALMO VII (antiga), na modalidade de permissionamento com método de Espinhel vertical/Covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, e concede, em substituição, a Autorização de Pesca para embarcação de pesca SALMO VII (nova), inscrita na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação sob o nº 021-101466-4.

A SECRETÁRIA NACIONAL DE REGISTRO, MONITORAMENTO E PESQUISA DA PESCA E AQUICULTURA DO MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, na Portaria nº 43, de 27 de abril de 2023 do Ministério da Pesca e Aquicultura, considerando o disposto na Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente, na Instrução Normativa 03, de 12 de maio de 2004 da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República, na Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério da Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente, e o que consta no processo 00350.002193/2023-68, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Pesca da embarcação de pesca SALMO VII (antiga), de propriedade do Sr. ANTONIO MARDONIO NOGUEIRA DA SILVA, inscrita no Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº PA-0009500-7 e na Autoridade Marítima pelo Título de Inscrição de Embarcação Miúda sob o nº 163-003563-7, que autorizava a embarcação de pesca a operar na modalidade de permissionamento com método de Espinhel vertical/Covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, para captura das espécies-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), com área de operação entre o limite norte do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.09.002, que corresponde ao item 1.9, do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e da Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 2º Conceder, em substituição, a Permissão Prévia de Pesca para a embarcação de pesca SALMO VII (nova), de propriedade do Sr. ANTONIO MARDONIO NOGUEIRA DA SILVA, para ingressar na modalidade de permissionamento com método de Espinhel vertical/Covos Linha Pargueira, Caico e Bicicleta, espécies-alvo: Pargo (Lutjanus purpureus), com área de operação entre o limite norte do estado do Amapá até a divisa dos estados do Maranhão com o Piauí, código do Sistema Informatizado do Registro Geral da Atividade Pesqueira sob o nº 1.09.002, que corresponde ao item 1.9, do Anexo I da Instrução Normativa Interministerial nº 10, de 10 de junho de 2011 do Ministério de Pesca e Aquicultura e do Ministério do Meio Ambiente e da Portaria Interministerial nº 42, de 27 de julho de 2018 da Secretaria Geral da Presidência da República e do Ministério do Meio Ambiente.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DORIA

Cancela a pedido as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e em vista do disposto na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 8.425, de 31 de março de 2015, na Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:

Art. 1º Ficam canceladas, a pedido do interessado, as inscrições no Registro Geral da Atividade Pesqueira — RGP e as Licenças de Pescadores e Pescadoras Profissionais nos estados do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, de acordo com o disposto no art. 26, inciso IV, da Portaria nº 127, de 29 de agosto de 2023, do Ministério da Pesca e Aquicultura, na forma do Anexo.

Art. 2º Esta Portaria deverá ser afixada em lugar visível e de fácil acesso na sede das Superintendências Federais de Pesca e Aquicultura nas Unidades da Federação — SFPA's.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

Altera os Anexos I, II e III da Portaria nº 597, de 9 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal tendo em vista o disposto na Lei nº 9.445, de 14 de março de 1997, na Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no Decreto nº 7.077, de 26 de janeiro de 2010, no Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, e na Instrução Normativa nº 10, de 14 de outubro de 2011, do Ministério da Pesca e Aquicultura, resolve:

Art. 1º Os Anexos I, II e III da Portaria nº 597, de 09 de dezembro de 2025, do Ministério da Pesca e Aquicultura, passam a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 2º Os Anexos I, II e III, com as alterações de que trata o art. 1º desta Portaria, referentes ao exercício de 2026, estarão disponíveis no sítio eletrônico oficial do Ministério da Pesca e Aquicultura, no endereço: https://www.gov.br/mpa/pt-br/assuntos/pesca-amadora-e-esportiva/oleo-diesel/portarias-de-habilitacao-1.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ

Institui o Grupo Técnico-Científico de assessoramento ao Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia, no âmbito da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros, e designa seus integrantes.

O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 10.736, de 21 de junho de 2021, e o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito da Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros - Rede Pesca Brasil, o Grupo Técnico-Científico de assessoramento ao Comitê Permanente de Gestão da Pesca e do Uso Sustentável dos Organismos Aquáticos Vivos para fins de Ornamentação e Aquariofilia - Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais.

Art. 2º Compete ao Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais:

I - avaliar e fazer recomendações sobre as temáticas encaminhadas pelo CPG Ornamentais;

II - propor e apoiar tecnicamente a realização de estudos e pesquisas na gestão dos recursos pesqueiros;

III - propor estratégias de monitoramento, controle e avaliação da gestão da atividade pesqueira;

IV - fornecer e analisar informações da atividade pesqueira, incluindo dados biológicos, ecológicos, ambientais, econômicos e sociais;

V - subsidiar tecnicamente a participação do Brasil nos fóruns nacionais e internacionais sobre a atividade pesqueira; e

VI - elaborar relatório final sobre cada demanda apreciada e apresentar em reunião do CPG Ornamentais.

Art. 3º O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais será composto pelos seguintes integrantes, designados a seguir:

I - categoria pesquisador:

a) Daniela Chemim de Melo Hoyos, CPF XXX.328.716-XX;

b) Edison Barbieri, CPF XXX.338.648-XX;

c) Jadson Pinheiro Santos, CPF XXX.826.765-XX;

d) Janayna Galvão de Araújo, CPF XXX.093.732-XX;

e) Leandro Melo de Sousa, CPF XXX.188.368-XX;

f) Leonardo Castilho de Barros, CPF XXX.426.988-XX;

g) Leopoldo Melo Barreto, CPF XXX.896.013-XX;

h) Marcelo Barbosa Henriques, CPF XXX.433.898-XX;

i) Mariana Antunes da Silva, CPF XXX.581.609-XX;

j) Maurício Hostim Silva, CPF XXX.341.109-XX;

k) Raoani Cruz Mendonça, CPF XXX.741.845-XX; e

l) Tacyana Pereira Ribeiro de Oliveira, CPF XXX.661.594-XX; e

II - categoria técnico:

a) Caio Cesar Franca Magnotti, CPF XXX.913.998-XX;

b) Douglas da Cruz Mattos, CPF XXX.738.757-XX; e

c) Márcia Simões dos Santos, CPF XXX.646.212-XX.

Art. 4º O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais terá como Coordenador Científico o pesquisador Leopoldo Melo Barreto.

Art. 5º As reuniões do Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais poderão ser presenciais, virtuais ou híbridas.

Parágrafo único. Quando presenciais, poderão ser itinerantes, dando preferência às regiões onde se concentram a maioria dos integrantes.

Art. 6º O Grupo Técnico-Científico do CPG Ornamentais, de caráter temporário, terá vigência de trezentos e sessenta e cinco dias contados a partir da publicação desta Portaria.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RIVETLA EDIPO ARAUJO CRUZ