DESPACHO SUSEP Nº 37, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de JÚLIA NORMANDE LINS, Diretora da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 24 a 29 de abril de 2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da 2ª Conferência do ciclo "ARSEG CONECTA 2026" sobre o tema "Supervisão de Conduta de Mercado e Cultura de Compliance", e ministrar treinamento em Supervisão Conduta para os servidores da ARSEG. A Conferência e o treinamento estão sendo ambos promovidos pela Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) a acontecer em Luanda, Angola (Processo SUSEP nº 15414.619494/2026-53).
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS