Seção 2 — 24/04/2026

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, no exercício da competência que lhe confere o art. 18, inciso VIII, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5.10.2022, publicado no D.O.U. de 6.10.2022, e com fundamento no art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Nº 1.269 - Designar o servidor SILVANO DE SOUZA, para exercer no período de 22.04 a 01.05.2026, a substituição da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira da Superintendência Estadual da Fundação Nacional de Saúde em Rondônia, FCE 1.07, código 500893, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25275.000105/2025-26).

Nº 1. 270 - Designar a servidora EDISLAINE FERREIRA DOS SANTOS, para exercer no período de 22.04 a 02.05.2026, a substituição da função comissionada executiva de Coordenadora da Coordenação de Gestão Orçamentária (COGEO), da Diretoria Executiva da Fundação Nacional de Saúde, FCE-1.10, código 500044, por motivo de gozo de férias do substituto e inexistência de titular. (NUP 25100.004754/2025-06).

ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA

Presidente Interino

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE DE ALAGOAS - SUBSTITUTO, nomeado pela PT/PRESI/FUNASA nº 1235/2026, publicada no DOU de 17/04/2026, Seção 2, no uso de suas atribuições legais e ainda de acordo com o constante dos autos do processo nº 25110.000.091/2026-12, Resolve:

Art.1º - Conceder pensão civil vitalícia à senhora Josefa dos Santos, na condição de viúva do ex-servidor Arlindo Ferreira da Silva, Matrícula SIAPE nº 0517285, a partir de 09/03/2026, data do óbito, com base no fundamento legal do inciso I do Artigo 217 da Lei nº 8.112/90, combinando com o inciso I do Artigo 3º da PT/SGP/SEDGG/ME nº 4645/2022 e Artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019.

Art. 2º - Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ADEMAR FERREIRA SILVA JÚNIOR

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 4.412 de 19/11/2025, publicada no D.O.U. 222 de 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam dos Processos nº 25200.000828/2017-99 e nº 25100.005721/2025-75, resolve:

Art. 1º - Anular o nome da pensionista MARILIA CASTRO LOPES, SIAPE nº 00257427, beneficiária do instituidor Lázaro Barbosa Lopes, constante da Portaria nº 1.005 de 01.03.2018, publicada no DOU nº 43, Seção 2, páginas 44 e 45, de 05/03/2018, com fundamento no art. 5º da Lei 3.373/1958, em razão de cumprimento de decisão judicial ACP nº 1009414-29.2017.4.01.3400, motivado por PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 09250/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 30 de outubro de 2025, com restabelecimento imediato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 07/112024.

ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK

A SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, NO ESTADO DO PARÁ, nomeada pela Portaria nº 4.412 de 19/11/2025, publicada no D.O.U. 222 de 21 de novembro de 2025, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas na Seção IV, art. 17, c/c o art. 20 do Decreto nº 11.223, de 05 de outubro de 2022, publicado no D.O.U. de 06/10/2022 e demais informações que constam dos Processos nº 25200.002685/2017-50 e nº 25100.005721/2025-75, resolve:

Art. 1º - Anular o nome da pensionista MARTA REGIA TEIXEIRA DE MORAES, SIAPE nº 02731355, beneficiária do instituidor José Militão de Moraes, constante da Portaria nº 1.005 de 01.03.2018, publicada no DOU nº 43, Seção 2, páginas 44 e 45, de 05/03/2018, com fundamento no art. 5º da Lei 3.373/1958, em razão de cumprimento de decisão judicial ACP nº 1009414-29.2017.4.01.3400, motivado por PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA Nº 09250/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 30 de outubro de 2025, com restabelecimento imediato.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 07/112024.

ADÉLIA DE ARAÚJO SILVA MORBECK

O SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE EM SÃO PAULO SUBSTITUTO, no exercício da competência que lhe confere o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, de 5/10/2022, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 6/10/2022, com fundamento no art. 55, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Convalidar os atos praticados por SÉRGIO LUIS SIEBRA MOREIRA, no período de 06 a 15/04/2026, na substituição do cargo comissionado executivo de Coordenador da Coordenação de Engenharia de Saúde Pública, da Superintendência Estadual da Funasa em São Paulo, CCE 1.10, código 501*** (NUP 25290.000082/2026-42).

ADAM DOUGLAS SEBASTIÃO PINTO

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10260.225811/2025-71, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria SE/MTE nº 313, de 4 de março de 2026, publicada no DOU nº 46 de 10 de março de 2026, seção 2, página 56.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10263.200631/2026-37, resolve:

Designar LUIZ CARLOS EMANUELY OSORIO, matrícula nº 0220779, para exercer a função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança e Saúde no Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Santa Catarina.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.200620/2026-14, resolve:

Designar ELISMAR COSTA COELHO, matrícula nº 1507578, para exercer a função de Chefe da Divisão de Execução e Operação, código FCE 1.07, da Coordenação de Planejamento e Inclusão Produtiva da Coordenação-Geral de Fomento ao Crédito e Inclusão Produtiva, do Departamento de Gestão de Fundos da Secretaria de Proteção ao Trabalhador.

FRANCISCO MACENA DA SILVA

O SECRETÁRIO NACIONAL DE QUALIFICAÇÃO, EMPREGO E JUVENTUDE - SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 26, inciso III, da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº 83.937, de 6 de setembro de 1979, bem como no artigo 8º da Instrução Normativa STN nº 6, de 31 de outubro de 2007 (Processo nº 19965.100357/2023-11), resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria SEMP/MTE nº 2138, de 10 de dezembro de 2025, que designou os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras 380908 e 400055, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art.2º.........................................................................................................................

I - Ordenador de Despesas Titular: HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, CPF ***.808.851- **; (NR)

II - Ordenador de Despesas Substituto: TIAGO OLIVEIRA MOTTA, CPF ***.493.285-**; (NR)

III - Gestor Financeiro Titular: CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, CPF ***.648.901- **; (NR)"

....................................................................................................................................

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor ALLAN MAGALHÃES MACHADO, matrícula SIAPE nº 1077386, Diretor de Obras Públicas da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário - SNTR/MT, para participar do "Fórum Internacional de Transportes Summit 2026 - International Transport Forum (ITF)", a ser realizado em Leipzig, na República Federal da Alemanha, no período de 03 a 10 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a SNTR, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.010562/2026-87.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor HÉLIO CARNEIRO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 1151952, Subsecretário de Parcerias deste Ministério dos Transportes (SPAR/MT), para participar nos eventos "Brazilian Week New York 2026"; e no "Infraleaders - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura 2026", a serem realizados, respectivamente, nas cidades de Nova Iorque e Washington D.C., ambas nos Estados Unidos da América, e em Toronto, no Canadá, no período de 8 a 24 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a Secretaria Executiva da Pasta, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50000.016354/2026-91.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor CRISTIANO DELLA GIUSTINA, matrícula SIAPE nº 1567132, Diretor de Planejamento da INFRA S.A., para participar do "InfraLeaders 2026 - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura", a ser realizado, respectivamente, nas cidades de Washington D.C., nos Estados Unidos da América, e Toronto, no Canadá, no período de 14 a 24 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.000815/2026-19.

GEORGE SANTORO

O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:

O afastamento do País do servidor FERNANDO DE CASTILHO, matrícula SIAPE nº 1424019, Chefe de Assessoria da Diretoria de Planejamento da INFRA S.A., para participar do "InfraLeaders 2026 - Programa Internacional de Líderes da Infraestrutura", a ser realizado, respectivamente, nas cidades de Washington D.C., nos Estados Unidos da América, e Toronto, no Canadá, no período de 13 a 24 de maio de 2026, incluindo trânsito, com ônus para a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.000807/2026-72.

GEORGE SANTORO