Seção 2 — 24/04/2026

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0013015-19.2026.4.01.8000, resolve:

DESIGNAR o Juiz Federal RAFAEL LEITE PAULO, convocado por meio do Ato Presi 580/2026 (24971408), publicado no DOU2 de 23/4/2026, para atuar como Gestor dos Sistemas Judiciais de Primeiro e Segundo Graus deste Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no biênio 2026/2028.

Desª. MARIA DO CARMO CARDOSO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, bem como no Processo Administrativo nº 0002660-87.2026.4.03.8001, resolve:

DECLARAR VAGO, em razão de falecimento, a partir de 09 de fevereiro de 2026, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de São Paulo, ocupado pela servidora LUZIA DE FÁTIMA MELCHIADES SOUZA.

Des LUÍS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo n.º 0009647-45.2026.4.03.8000 - SEI, resolve:

Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com proventos integrais, nos termos do art. 4.º da EC n.º 103/2019, observados o § 6.º, inciso I, e o § 7.º, inciso I, do referido artigo, à servidora ANGELA MARIA LUPIANHES MEDEIROS, RF n.º 2479, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, com o adicional de qualificação (especialização), previsto nos arts. 14 e 15, inciso III, § 1.º, da Lei n.º 11.416/2006.

Des LUIS ANTONIO JOHONSOM DI SALVO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0002357-92.2026.4.06.8000, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARCIA MARIA GALUPPO MATTAR, Analista Judiciária/Administrativa, Nível Superior, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescida da vantagem nos arts. 14 e 15 da Lei 11.416/2006, com redação dada pela Lei n. 15.292/2025.

Des. VALLISNEY OLIVEIRA

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e decisão no SEI n.º 2026.0.000005506-5, resolve:

Art.1º. Dispensar JENNY DE SOUSA SILVA, Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 115ª ZE (FORTALEZA), e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria do Desembargador Eleitoral 5.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARIA IRANEIDE MOURA SILVA

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0003297-53.2026.6.07.8100, resolve:

Revogar, a partir de 23/04/2026, o art 1° da Portaria da Secretaria de Gestão de Pessoas Nº 37, de 3 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União Nº 86, de 6 de maio de 2024.

ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 29, inciso LXII, do Regimento Interno deste Tribunal e tendo em vista o que consta no Processo SEI n.º 0005187-15.2025.6.27.8000, resolve:

Art. 1º Revogar as nomeações, em razão das desistências definitivas dos candidatos DOUGLLAS MOREIRA DINIZ, classificado na 2ª posição, na ampla concorrência, e PEDRO ALVES DE AMORIM NETO, classificado na 1ª posição, na cota destinada às pessoas com deficiência, aprovados para o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, nomeados por meio do Ato nº 2, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Revogar as nomeações, em razão da desistência temporária dos candidatos HANS NEWTON FONSECA CANTANHEDE, classificado na 1ª posição, e CARLOS ALBERTO DE MIRANDA JÚNIOR, classificado na 2ª posição, ambos na cota destinada às pessoas negras, aprovados para o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Apoio Especializado, Especialidade: Programação de Sistemas, nomeados por meio do Ato nº 2, de 20 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial da União de 25 de fevereiro de 2026, ficando reposicionados na 8ª e 9ª posições, respectivamente.

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Des. PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0000033-49.2026.6.13.8039, resolve:

Art. 1º Dispensar ANDRÉ ALVES DE ALENCAR, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Suporte Operacional.

Art. 2º Exonerar, a pedido, JOÃO PAULO FERREIRA PINTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Suporte e Equipamentos.

Art. 3º Nomear ANDRÉ ALVES DE ALENCAR, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Suporte e Equipamentos.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 20/4/2026.

JÚLIO CÉSAR LORENS

O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0008204-15.2026.6.13.8000, resolve:

Art. 1º Dispensar JOSE MARCELO GUIMARAES RABELO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Monitoramento e Segurança dos Ambientes Computacionais de Produção.

Art. 2º Exonerar JOSE MARCELO GUIMARAES RABELO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício interino do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Infraestrutura.

Art. 3º Nomear JOSE MARCELO GUIMARAES RABELO, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado - Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício do Cargo em Comissão CJ-2, na Coordenadoria de Infraestrutura.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos contam a partir de 20/4/2026.

JÚLIO CÉSAR LORENS

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXXIV do art. 26 do Regimento Interno do Tribunal e considerando o que consta no Processo Administrativo SEI nº 0003401-32.2026.6.15.8000, resolve:

Art. 1º - 1º Nomear, em conformidade com os limites autorizados na PORTARIA TSE Nº 69, de 10 de fevereiro de 2026, os candidatos, abaixo relacionados, aprovados no Concurso Nacional Unificado da Justiça Eleitoral - TSE Unificado, para exercerem, em caráter efetivo, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa - Sem especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba:

I. ISMAEL XAVIER DE LIMA SEGUNDO classificado em 5º lugar da lista geral, para exercer, na 58ª Zona Eleitoral - Serra Branca/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 8.868/1994, declarado vago, em decorrência da aposentadoria de Gracilene Amador Batista Ribeiro, através da Portaria nº 139/2024 TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU nº 108 em 07.06.2024.

II. ANDREY DA SILVA GONÇALVES, classificado em 6º lugar da lista geral, para exercer, na 43ª Zona Eleitoral - Sumé/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei nº 8.868/1994, declarado vago, em decorrência do falecimento de George André da Silva Januário, através da Portaria n.º 171/2024 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 124 em 01.07.2024.

III. DOUGLAS JUNIOR DA COSTA ARAÚJO, classificado em 3º lugar da lista de cotas para pessoas negras, para exercer, na 30ª Zona Eleitoral - Teixeira/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 8.868/1994, declarado vago, em decorrência da aposentadoria de Gilson de Oliveira Silva, através da Portaria n.º 376/2024 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 231 em 02.12.2024.

IV. REGINA DE ANDRADE BATISTA, classificado em 7º lugar da lista geral, para exercer, na 66ª Zona Eleitoral - Piancó/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 8.868/1994 declarado vago, em decorrência da aposentadoria de Elsa Siqueira Campos Cantalice de Oliveira, através da Portaria n.º 378/2024 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 231 em 02.12.2024.

V. MARÍLIA BARBOSA DE BRITO, classificado em 8º lugar da lista geral, para exercer, na 69ª Zona Eleitoral - São Bento/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei nº 5.645/1970, declarado vago, em decorrência da aposentadoria de Alexandre Ricardo Dias da Silva, através da Portaria n.º 128/2025 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 102 em 02.06.2025.

VI. JONATHAN DIEGO CARVALHO DOS SANTOS, classificado em 3º lugar da lista de Cota para Pessoa com Deficiência (PcD), para exercer, na 32ª Zona Eleitoral - Piancó/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 5.645/1970, declarado vago, em decorrência da aposentadoria de Maria Ivaneide Pereira, através da Portaria n.º 247/2025 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 165 em 01.09.2025.

VII. MYRELA LOPES MARQUES, classificado em 10º lugar da lista geral, para exercer, na 74ª Zona Eleitoral - Agua Branca/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 7.645/1987, declarado vago, em decorrência da aposentadoria de Nara Limeira Ferreira dos Santos, através da Portaria n.º 297/2025 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 190 em 06.10.2025.

VIII. BRUNA ARAÚJO DE SOUZA, classificado em 4º lugar da lista de cotas para pessoas negras, para exercer, na 41ª Zona Eleitoral - Conceição/PB, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa sem Especialidade, Classe A, Padrão NI 1, criado pela Lei n.º 338/2015, declarado vago, em decorrência da aposentadoria de Dulciane de Mendonça Costa, através da Portaria n.º 367/2025 - TRE-PB/PTRE/ASPRE, publicada no DOU n.º 223 em 24.11.2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS

Retificação da Portaria Nº 123, publicada no DOU nº 75, Seção 2, de 23 de abril de 2026, para onde se lê: "Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON", leia-se: "Des. LUCIANO CARRASCO FALAVINHA SOUZA".